A mídia da cidadania
Vitória da Conquista | 16 de Novembro de 2018
Por Fabio Sena | 14/12/2016 - 15h04
Bárbara Tigre, advogada.

Recém-graduada em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia|UESB, a advogada Bárbara Tigre dedicou sua monografia de final de curso na faculdade à pesquisa sobre um tema atualíssimo: o discurso de ódio nas redes sociais e o conflito entre liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana. Orientada pelo professor Luciano Tourinho, ela se debruçou na análise de que instrumentos jurídicos seriam necessários ao controle de um fenômeno que sempre existiu mas que ganhou robustez com uma poderosa plataforma, a Internet.

Nesta entrevista ao Diário Conquistense, Bárbara Tigre afirma que são recorrentes as ofensas às liberdades individuais, à igualdade e à dignidade humana por meio da propagação de discursos do ódio em redes sociais na internet. Ao explorar este conflito entre os direitos humanos fundamentais da liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana – incluídos aí o direito à honra, à autodeterminação e à própria liberdade –, ela chegou à conclusão de que isto deve ser resolvido com o sopesamento de princípios. Para ela, o discurso do ódio é um conduta degradante e os autores devem ser punidos.

Confira abaixo a íntegra da entrevista ao Diário Conquistense:

DIÁRIO CONQUISTENSE: Bárbara, inicialmente, nos ponha a par de seu escrito sobre o discurso do ódio no ciberespaço, sua monografia de final de curso na Faculdade de Direito.
BÁRBARA TIGRE: Ótimo, uma entrevista de supetão, às 23:48 (risos). Mas, assim, em linhas gerais, o meu escrito sobre o discurso do ódio no ciberespaço traz a discussão da recente intensificação da propagação desse tipo de discurso, principalmente, nas redes sociais, facebook e twitter. A partir daí, segue uma análise com relação aos direitos fundamentais consagrados no ordenamento jurídico brasileiro e em tratados e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, principalmente com relação à liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana. Desenvolve o conceito desse tipo de discurso, suas consequências sobre os indivíduos e grupos sociais ofendidos e o impacto também no próprio sistema jurídico.

DIÁRIO: Seria uma análise do discurso político-partidário na rede ou amplia-se para outras searas?
BÁRBARA: Pois é. Apesar de um dos elementos motivadores do trabalho terem sido as mensagens de ódio proferidas contra os nordestinos à época das eleições de 2014, o trabalho não possui foco na análise do discurso político-partidário tão efervescente neste momento.

DIÁRIO: Você buscou identificar a origem provável do discurso de ódio?
BÁRBARA: O trabalho não chega a tratar a gênese, em si, do discurso de ódio… Mas trata que não constitui algo novo. No âmbito da discussão cibernética e jurídica que o trabalho traz, discute-se justamente que a novidade neste momento é muito mais em relação à plataforma do que ao próprio discurso. Isso pode ser observado se fizermos uma breve análise histórica em relação ao nazismo, por exemplo, em que um discurso de desqualificação, de negação do povo judeu foi basilar para a concretização daquele genocídio. Talvez seja o caso de tratar da motivação do discurso como uma tentativa de dominação, negação e invisibilização do outro.

DIÁRIO: Evidentemente que você tratou da questão do racismo, do machismo, da misoginia… Há condições efetivas para enfrentamento legal dessas práticas?
BÁRBARA: Sim, o trabalho traz a elementos do racismo, machismo, misoginia, homofobia, transfobia, xenofobia, etc. Quanto à questão jurídica, traz a discussão do exercício abusivo do direito, a responsabilidade civil e inclusive penal. É certo que o direito precisa ser “atualizado”, acompanhar os movimentos da sociedade e, mais que nunca, ser tratado de forma transdisciplinar. A constituição federal brasileira traz a tutela dos direitos personalíssimos, da igualdade, da não-discriminação, da própria dignidade da pessoa humana, entre outros. E sendo esses direitos protegidos juridicamente há a possibilidade de exigência dessa tutela por parte dos ofendidos. O racismo, por exemplo, além da proteção constitucional, possui legislação infraconstitucional que o regulamenta, e não há porque essa regulamentação não ocorrer perante o uso da Internet. Como disse, a novidade é a plataforma. E o direito não pode permitir que o uso da Internet acabe por mitigar a garantia de direitos. Além disso, o trabalho trata um pouco sobre alguns importantes passos que o Marco Civil da Internet vem dando nesse sentido. Embora ainda haja muito o que fazer e discutir.

- Deixe seu comentário -