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Vitória da Conquista | 15 de Dezembro de 2018
Por Fabio Sena | 22/12/2016 - 01h32
Os recursos passam longe de atender as necessidades de Instituições, como a UESB.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou um orçamento estadual de R$ 44 bilhões para 2017, mas, na visão da Associação de Professores Universitários, a Adusb, governo e parlamentares desprezaram a educação e os direitos trabalhistas dos servidores públicos. Segundo a entidade, apesar da pressão do movimento docente, a emenda para ampliação dos recursos das Universidades Estaduais sequer foi levada à discussão e a reposição inflacionária dos servidores públicos também foi solenemente ignorada pelos parlamentares, o que significará uma perda salarial de quase 20%, tendo em vista o não pagamento do reajuste linear em 2016 e a inexistência de sua previsão para 2017.

As pressões da comunidade universitária garantiram o ajuste de 5,33% para o orçamento da UESB, UESC, UEFS e UNEB em 2017. No entanto, os recursos passam longe de atender as necessidades das Instituições, pois o índice sequer repõe a inflação. As perdas acumuladas das verbas de manutenção, investimento e custeio de 2013 a 2016 ultrapassam os R$ 18 milhões só na UESB. Portanto, a falta de materiais de laboratórios, aulas de campo, gasolina, passagens e demais necessidades básicas continuarão a fazer parte da realidade de docentes, estudantes e técnicos.

A distribuição da cota orçamentária da UESB, negociada com a reitoria, conta com um acréscimo de menos de 1% para folha de pessoal. Significa que promoções, progressões e outros direitos não terão dotação orçamentária, dificultando ainda mais seu cumprimento. Questionado pelo sindicato, o reitor ressaltou que os direitos seriam assegurados via suplementação orçamentária. No entanto, em reunião realizada com o Fórum das ADs, no mês de outubro, o Secretário de Educação informou que não há garantia de suplementação.

Funcionalismo

Ainda segundo a Adusb, deputados e governo ignoraram o artigo 37, X, da Constituição Federal, que prevê a revisão anual do funcionalismo público, bem como a data-base dos servidores da Bahia (janeiro) para o reajuste, conforme a lei 6.677/94. A LOA 2017 foi aprovada sem a reposição inflacionária, assim como aconteceu em 2016. Tal prática do Governo espelha a política nacional de ajuste das contas públicas à custa dos direitos trabalhistas.

“Enquanto isso, a Assembleia Legislativa, responsável por destruir direitos tais como licença sabática e aposentadoria integral, bem como agir com truculência contra os movimentos sociais, receberá no ano que vem mais de R$ 541 milhões. O aumento é de quase R$ 51 milhões em relação ao ano anterior. O recurso é superior ao destinado ao pagamento de todas as despesas anuais da UESB e UEFS juntas. Além da educação, outras áreas importantes serão afetadas. A Secretaria de Mulheres sofrerá redução de 26,91% e a Secretaria de Cultura 15,68%”.

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