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Vitória da Conquista | 10 de Dezembro de 2018
Por Thaís Pimenta | 23/12/2016 - 16h00
O prefeito José João Pereira (PSB) não compareceu à reunião de acordo, alegando medo de ser hostilizado pelos manifestantes.

Servidores públicos de diversas categorias ocuparam a sede da Prefeitura Municipal de Macaúbas, na manhã da última segunda-feira (19), reivindicando o pagamento de três meses de salários em atraso. Após quatro dias de ocupação, o Ministério Público interveio, mediando a negociação entre representantes das categorias e o poder executivo municipal. Segundo a promotora de Justiça Drª Verena Aguiar Silveira, o descumprimento do acordo poderá acarretar à prefeitura ações de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O prefeito José João Pereira (PSB) não compareceu à reunião de acordo, alegando medo de ser hostilizado pelos manifestantes.

No acordo mediado pelo Ministério Público, representantes da prefeitura se comprometeram a pagar todas as folhas salariais até o dia 30 de dezembro de 2016, tendo como prioridades os salários mais atrasados e com trabalhadores que recebem os menores valores. Para o pagamento será utilizada parte da verba de repatriação destinada ao município via governo federal. O outro montante dessa verba será utilizado para garantir o funcionamento de áreas prioritárias como a saúde. A Câmara de Vereadores se comprometeu, mediante acordo, repassar parte da verba destinada mensalmente ao poder legislativo ao pagamento de despesas emergenciais da prefeitura.

Apesar do não-comparecimento do prefeito à reunião de negociação, a presença do Ministério Público garante a validade do acordo. A promotora do município sinalizou a possibilidade de bloqueio das contas da prefeitura, por decisão judicial, caso esta descumpra o acordo assinado entre as partes. O MP irá acompanhar a destinação dessa verba mesmo depois da mudança de gestão. O movimento Todos Por Macaúbas desocupou a sede prefeitura na manhã desta sexta-feira (23), mas volta a se reunir com representantes do poder público do município na próxima terça-feira (27) para acompanhar o cumprimento do acordo.

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