A informação que você precisa.
Vitória da Conquista | 25 de Janeiro de 2020
Por Fabio Sena | 28/12/2016 - 00h57
As hortas comunitárias integram a política de segurança alimentar

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista desenvolveu nos últimos anos uma série de políticas de segurança alimentar buscando garantir à população de baixa renda o sagrado direito à alimentação diária, bem como construir as condições para que agricultores familiares produzissem e pudessem vender o fruto de seu trabalho sem a incômoda presença dos atravessadores, que lucravam alto graças à falta de acessos dos pequenos produtores ao consumidor final. Subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, a Coordenação Municipal de Segurança Alimentar atuou em vários eixos para consolidar uma política pública no município.

Carro-chefe da política de segurança alimentar e nutricional é o Programa de Aquisição de Alimentos. Vinculado ao Programa Fome Zero, tem como objetivo central garantir alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promover a inclusão social e econômica por meio da agricultura familiar. O PAA adquire alimentos dos agricultores familiares que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento Familiar (Pronaf). Verdadeiro marco na política agrícola brasileira, o programa inaugura um modelo inédito com a presença do Município na comercialização da pequena produção familiar.

Ao assegurar aos pequenos agricultores a aquisição de seus produtos, o governo municipal garante segurança econômica e, como os preços são remuneradores, eles se sentem incentivados a produzir mais e melhor. Com isto – e em articulação com outras ações – eleva-se significativamente o padrão de vida do agricultor e de sua família e promove-se o desenvolvimento sustentável nas áreas menos assistidas do meio rural. Graças à política de aquisição de alimentos, centenas de agricultores puderam sustentar suas famílias mantendo-se em suas terras, evitando assim o famoso êxodo rural, fenômeno histórico gerador de favelas e de graves problemas sociais, com o desemprego e o alcoolismo.

Dernival Araújo, coordenador da política municipal de segurança alimentar e nutricional.

Coordenador da política de segurança alimentar em Vitória da Conquista, o geógrafo Dernival Araújo Lima esclarece que o município possui 3.940 estabelecimentos agropecuários, segundo censo de 2006 do IBGE. Destes, 1.335 dos quais classificados como agricultura familiar, o que representa cerca de 30% dos estabelecimentos agropecuários. Os agricultores familiares enfrentam diversos problemas, entre os quais falta de insumos de qualidade, como sementes e mudas, até o desconhecimento de técnicas de cultivo e tratos culturais. Somente no Programa de Aquisição de Alimento, o Governo Federal investiu em Vitória da Conquista R$ 3.247.000,00.

“As políticas públicas desenvolvidas e aplicadas no segmento da agricultura familiar têm contribuído para uma melhoria na renda dos agricultores, tomando-se como exemplo o PRONAF, que possibilita o acesso a crédito, objetivando a condução de uma política de sustentabilidade da produção da agricultura familiar. Se faz necessário ainda o incremento de práticas produtivas que promovam, não somente a melhoria da renda, mas que possibilitem a produção de alimentos saudáveis e contribuam para a conservação de recursos naturais”, argumenta Dernival Araújo.

O geógrafo explica que, por meio do PAA, o governo compra, com dispensa de licitação, alimentos dos produtores obedecendo o limite de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) por ano para cada agricultor. “Isso mostra que o mercado e programas institucionais podem desempenhar papéis importantes na garantia de alimentos para doações a fim de promover segurança alimentar e nutricional às comunidades em situação de risco social, e, por outro, proporcionar oportunidades de comercialização para os agricultores com compra garantida para sua produção. Os avanços sociais conseguidos por estas ações são extremamente significativos quando as estratégias de aquisição são executadas considerando a produção e o consumo local, o que no âmbito municipal passa por uma articulação comunitária representativa, com ações diversas, como por exemplo, as manifestações organizadas na busca por preços mais justos e baseados na realidade regional e local”.

O coordenador lembra que durante muitos anos as instituições municipais públicas e entidades socioassistenciais  que promovem a segurança alimentar em Vitória da Conquista sempre foram muito dependentes de doações de comércio e agroindústria, quase sempre insuficientes. Com o PAA, essa realidade tem mudado, apesar de as doações do programa representarem apenas cerca de 30% das necessidades dessas instituições, “mas tem representado significativas melhoras e avanços, que vão desde a inserção de novos produtos alimentícios nas dietas, favorecendo assim os aspectos nutricionais, quanto o incremento na quantidade e qualidade dos produtos adquiridos”.

Eem 2016 foram atendidas 15 entidades socioassistenciais e 40 equipamentos públicos, que forneceram refeições diárias a um público diretamente atendido de cerca de 13.000 pessoas. Um consumo de 350 toneladas de alimentos in natura e transformados. “No caso das pessoas e famílias beneficiadas com os alimentos, as principais mudanças têm sido observadas no padrão alimentar das crianças em idade escolar. Com a alimentação escolar proveniente da agricultura familiar regional, as crianças recebem alimentos frescos, variados e de melhor qualidade, confluindo para uma melhor aceitabilidade e consumo consequentemente elevação da qualidade nutricional”.

PROJETO DE HORTAS COMUNITÁRIAS:

Ainda dentro do programa de segurança alimentar foram incentivadas e fortalecidas as hortas comunitárias. O objetivo é aumentar a oferta de alimentos de elevado poder nutritivo e melhorar as condições de vida de grupos sociais em situação de insegurança alimentar. A produção é para consumo próprio, mas o excedente é comercializado, possibilitando a geração de trabalho, a ampliação de renda e a inclusão social. São quatro experiências, nos bairros Vila América, Kadija, Recanto das Águas e Jardim Valéria. Ao todo, 22 famílias são atendidas.

RESTAURANTE POPULAR

Outra importante política de segurança alimentar é o Restaurante Popular. Inaugurado em 2014, chegou a atender mil pessoas diariamente – atualmente são fornecidas refeições para 650 para evitar aumento do valor do prato. Os usuários do programa tem direito a uma alimentação de qualidade pagando um valor de R$ 3,00. A Prefeitura contribui de forma significativa com a politica arcando com o subsidio de R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos), o que representa um investimento de aproximadamente R$ 1.177.000,00 (um milhão cento e setenta e sete mil) por ano em alimentação do Restaurante Popular, que serviu 186.746 refeições em 2016.

- Deixe seu comentário -