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Vitória da Conquista | 16 de Novembro de 2018
Por Fabio Sena | 06/02/2017 - 19h59
Ele recebia um salário de R$ 23.000,00, 21,57% a mais que o Prefeito de Salvador

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público estadual, que o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Ibotirama suspendam, em até 24 horas, o reajuste dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, que tiveram aumento de 35,29%, dos vereadores, que foram reajustados em 25%, e dos secretários, que tiveram aumento de 35,8%. Localizada no Oeste Baiano, a cidade ocupa a 27ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Bahia e com uma população estimada em 27.762 habitantes, Ibotirama tinha um dos prefeitos mais bem pagos do Brasil. Ele recebia um salário de R$ 23.000,00, 21,57% a mais que o Prefeito de Salvador, que governa a quarta maior capital do Brasil, com quase 3 milhões de habitantes.

Segundo o promotor de Justiça Romeu Gonsalves Coelho Filho, autor da ação civil pública contra o Município de Ibotirama, os aumentos concedidos são muito elevados, “notadamente em face da crise econômica que assola o país e que atinge diretamente as finanças dos Estados e Municípios com a redução da arrecadação de tributos e diminuição da repartição de receitas pela União”, destacou. Ele complementou que, as Leis Municipais n° 006/2016, 007/2016 e 008/2016 aumentaram os gastos com o pagamento de pessoal sem a realização do estudo de impacto orçamentário-financeiro. Além disso, a tramitação das leis não foi concluída antes de 180 dias anteriores ao término do mandato dos gestores. A Justiça determinou também que sejam mantidos o pagamento dos agentes públicos de acordo com a legislação revogada (as Leis Municipais nº 25, 26 e 27, de 2012).

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