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Vitória da Conquista | 14 de Novembro de 2018
Por Fabio Sena | 09/02/2017 - 19h41

Entulhos e resíduos sólidos não poderão mais ser lançados na “Lagoa do Derba”, no bairro do Jequiezinho, em Jequié, conforme determinou a Justiça, atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública de autoria do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti. A decisão liminar expedida no último dia 07 determina que o Município de Jequié fiscalize e coíba o lançamento de entulhos e resíduos e também que recupere e revegete a área de preservação permanente às margens da lagoa, com base em Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), que deverá ser elaborado em 90 dias.

O Município deverá ainda apresentar um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos voltado para a comunidade do entorno da lagoa e promover educação ambiental orientando a população sobre a manutenção da limpeza da lagoa. A ação tomou por base uma vistoria do MP e um relatório técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, que constataram a “necessidade de realização de ações imediatas na lagoa com o propósito de recuperar a área degradada”. O MP já havia tentado resolver a questão de forma extrajudicial, tendo proposto um Termo de Ajustamento de Conduta, mas o Município não deu qualquer resposta.

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