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Vitória da Conquista | 15 de Dezembro de 2018
Por Fabio Sena | 18/02/2017 - 23h36
"Não há razão para inferir que há algum tipo de recusa em colaborar com os trabalhos do MP”

A titular da Coordenação Estadual de Desenvolvimento Agrário (CDA), Renata Rossi, mencionada em matéria postada neste site (veja aqui) como provável responsável pela não-cessão de documento público sobre conflito de terras no município de Eunápolis, negou, em conversa com o repórter Fábio Sena, qualquer espécie de embaraço por parte do Governo da Bahia em relação ao assunto. Segundo ela, o Ministério Público se equivoca ao atribuir-lhe responsabilidade no episódio vez que jamais esteve em nenhuma reunião na qual tivesse se comprometido a entregar qualquer documento.

Nesta sexta-feira, o juiz acatou pedido liminar feito em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público estadual, determinando que Renata Rossi entregue ao MP certidão que identifica parte da Fazenda Mutum, Conjunto Cedro, no município de Eunápolis, como patrimônio público. O documento é resultado de levantamento georreferencial realizado pela CDA dentro da Ação de Discriminação Rural da fazenda (Portaria nº25/2009), que é alvo de disputa judicial entre a empresa Veracel e os integrantes do movimento social ‘Luta Pela Terra’.

No mandado de segurança, o MP aponta que ela teria se recusado a entregar a certidão, “apesar de ter se comprometido a fazê-lo, dentro de 20 dias, em reunião realizada em 27 de setembro do ano passado”. Mas ela rebate: “Nós já dispomos da ata da reunião que houve sem a minha presença. Portanto, não há nenhum compromisso firmado por mim de entrega do material, conforme mencionado. Estamos sempre à disposição do Ministério Público e prezamos pela transparência e pelo compromisso com a verdade. Quem esteve foi o ex-coordenador de ação fundiária, que inclusive não faz mais parte de minha gestão”.

Ainda segundo a coordenadora-executiva do órgão, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia, o governo está atento ao assunto. “Inclusive já estamos tomando as providências para equacionar esta questão, tanto para a correção da informação quanto para atendimento ao pleito do MP. Uma informação importante é que os assuntos relacionados a conflitos no extremo sul são objeto de discussão de uma sala de situação especialmente criada para este fim, o que demonstra o compromisso do governo do Estado no atendimento às questões. Nesse sentido, não há razão para inferir que há algum tipo de recusa em colaborar com os trabalhos do MP”, argumentou a gestora.

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