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Vitória da Conquista | 25 de Setembro de 2018
Por Fabio Sena | 21/02/2017 - 22h45
A votação foi propiciada por acordo firmado entre os líderes das bancadas do governo

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, a criação do Fundo Penitenciário do Estado da Bahia (Funpen-BA) proposto pelo Poder Executivo e que vai permitir a transferência de cerca de R$44 milhões do governo federal para investimento no setor carcerário estadual. A votação foi propiciada por acordo firmado entre os líderes das bancadas do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB), ainda na semana passada. O presidente Angelo Coronel (PSD) definiu a aprovação do Funpen, que será enviado para a sansão do governador Rui Costa, como uma contribuição do Legislativo para garantir a segurança para a população baiana. Ele elogiou ainda os dois líderes, que garantiram a celeridade da tramitação.

A mensagem do governador definiu o novo fundo como um meio de captar e aplicar recursos financeiros para fomentar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema prisional. “Embora o estado envide esforços pra custear o sistema, as dificuldades financeiras e orçamentárias existentes impedem que o custeio seja feito na sua integralidade”, justificou Rui Costa. Mesmo sendo objeto de acordo, a votação da matéria exigiu várias negociações dos líderes para aplainar as arestas. Uma delas, a única emenda apresentada, do deputado Carlos Geilson (PSDB), acabou integralmente rejeitada pelo relator, Soldado Prisco (PPS), que votou pelo texto original.

Geilson fez questão de ocupar a tribuna para apresentar a emenda que alterava profundamente o projeto, que prevê a administração do Funpen-BA pelo secretário da Administração Penitenciária e um representante da Secretaria da Fazenda e outro da Secretaria da Administração. Geilson propôs outros seis membros envolvendo representantes de outras secretarias, Conselho de Criminologia, do Sindicato do Agentes Penitenciários e da Defensoria Pública. O parlamentar procurou ainda delimitar a competência do comitê gestor e definir o destino dos recursos.

Zé Neto aproveitou o clima de entendimento diante da aprovação unânime do relatório de Prisco e do projeto em plenário para elogiar o comportamento da bancada de oposição, que viabilizou a votação, e esclarecer que os recursos federais são verbas carimbadas, com destinação especificada. Leur Lomanto, por sua vez, ressaltou que a oposição tem agido de maneira consciente, sempre levando em consideração o interesse público e o melhor para a população e que por isso sua bancada viabilizou o processo. “O governo federal está destinando recursos para todos os estados e a Bahia só não havia recebido ainda justamente por não dispor do Fundo”, explicou o oposicionista.

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