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Vitória da Conquista | 15 de Dezembro de 2018
Por Fabio Sena | 23/02/2017 - 01h14
"Depositar alguns pacientes em hospitais gerais sem a devida adequação, e sem a implantação dos serviços substitutivos configura em nosso entender barbárie maior das já praticadas em alguns antigos manicômios".

A decisão do governo da Bahia de interromper, de supetão, a prestação de serviços psiquiátricos do Hospital Especializado Afrânio Peixoto surpreendeu até mesmo os trabalhadores da unidade, que manifestaram contrariedade à forma como o governo se comportou e emitiram uma nota pública denunciando a medida. Na “carta aberta à comunidade”, os signatários reconhecem na lei 10.216 – reivindicada pelo governo estadual para justificar a medida – um conteúdo a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no país.

No entanto, afirmam que a lei preconiza que os hospitais psiquiátricos sejam substituídos de maneira gradativa e adequada e que ocorra a implementação dos leitos psiquiátricos em hospitais gerais. Também que os serviços substitutivos como caps I, caps II ad, caps III, consultório de rua, dentre outros, sejam fortalecidos para assim contribuir com a integralidade do cuidado à pessoa com transtorno mental, o que não está sendo feito por parte do Governo do Estado da Bahia nem pela maioria dos municípios”. Segundo a carta, antigos hospitais psiquiátricos são desativados de maneira arbitrária e perversa” como na cidade de Itabuna no sul da Bahia.

Leia abaixo a íntegra da carta dos trabalhadores do Afrânio Peixoto.

CARTA ABERTA À COMUNIDADE

É importante que a comunidade civil organizada e os profissionais da área da saúde em suas várias interfaces reflitam e se posicionem quanto ao teor desta carta. No ano de 2001, o Governo Federal sancionou a lei 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no país.

A partir de então, gestores, conselhos e grupos afins vêm realizando encontros, seminários e audiências para tentar implementar a lei de maneira que atenda aos interesses das pessoas com sofrimento mental. Tarefa difícil, uma vez que o país possui dimensões continentais e variadas realidades socioeconômica e cultural, onde Estados como a Bahia sequer possuem uma legislação específica, madura e democrática que facilite a efetivação da lei federal acima citada.

A lei preconiza que os hospitais psiquiátricos sejam substituídos de maneira gradativa e adequada e que ocorra a implementação dos leitos psiquiátricos em hospitais gerais. E paralelamente, que os serviços substitutivos como caps I, caps II ad, caps III, consultório de rua, dentre outros, sejam fortalecidos para assim contribuir com a integralidade do cuidado à pessoa com transtorno mental, o que não está sendo feito por parte do Governo do Estado da Bahia nem pela maioria dos municípios. Desativam-se os antigos hospitais psiquiátricos de maneira arbitrária e perversa como na cidade de Itabuna no sul da Bahia. O Hospital Afrânio Peixoto tem cadastrado hoje, mais de cinco mil pacientes em seu ambulatório e atende municípios do Oeste ao extremo sul baiano, assim como municípios do norte de Minas Gerais.

Portanto, consideramos inadmissível a desativação do Hospital Afrânio Peixoto, uma vez que este possui projeto (2012) de transformação em hospital clínico que prevê a garantia de leitos psiquiátricos e de dependência química. Depositar alguns pacientes em hospitais gerais sem a devida adequação, e sem a implantação dos serviços substitutivos configura em nosso entender barbárie maior das já praticadas em alguns antigos manicômios. Por isso, não à desativação e sim à transformação e o fortalecimento da rede substitutiva em saúde mental. Apoie essa causa, ela é sua também.

Comissão de Trabalhadores do Hospital Afrânio Peixoto.

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