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Vitória da Conquista | 15 de Dezembro de 2018
Por Fabio Sena | 23/03/2017 - 22h20
Oito panificadoras do município, apesar de convidadas, ainda não firmaram o TAC

Um grupo de 19 panificadoras do município de Itapetinga se comprometeu com o Ministério Público estadual a reduzir a poluição atmosférica nos seus estabelecimentos, evitando provocar incômodo aos moradores da vizinhança, e a adotar as medidas necessárias para obedecer o que determina a legislação ambiental. Das 19 panificadoras que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta, no último dia 20, 16 usam forno a lenha e três usam forno a gás. Segundo o promotor de Justiça responsável pelo acordo, Gean Carlos Leão, oito panificadoras do município, apesar de convidadas, ainda não firmaram o TAC. Caso não haja acordo com esses estabelecimentos, o MP requisitará que eles sejam fiscalizados pelos órgãos responsáveis e punidos caso violem as determinações legais.

A recomendação tomou por base um inquérito do MP que investigou a poluição ambiental produzida pela emissão de fumaça da queima de lenha pelas panificadoras em funcionamento na cidade de Itapetinga. No TAC, as panificadoras se comprometem a não realizar atividades que causem poluição atmosférica pela emissão ilegal, irregular e inadequada de partículas poluentes e também a priorizar a utilização de eletricidade ou GLP como fonte energética para fabricação de pães e congêneres. Os estabelecimentos que utilizam ou passem a utilizar forno a lenha deverão instalar equipamentos de controle de chaminé, com filtros e manutenção periódica. As panificadoras se comprometeram também a regularizar todas as suas licenças perante os órgãos de fiscalização, bem como a agendar as vistorias necessárias.

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