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Vitória da Conquista | 04 de Julho de 2020
Por Fabio Sena | 23/03/2017 - 22h06
"A escravidão nunca foi abolida; só foi ampliada para caber todas as cores"

Maris Stella Schiavo Novaes*

“Isabel Christina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Orleans e Bragança”.
Com essa Sua Alteza não contava!

O principal argumento para escravização era econômico. O mais grave crime na memória do trabalho no Brasil se manteve por mais de 300 anos, e ainda hoje é razão de profundas e nefastas ocorrências: ampliação da desigualdade social e econômica com manutenção de privilégios a grupos e setores específicos, marginalização e exclusão da população negra, indígena, sertaneja, etc. a lista de absurdos e excluídos é infindável. Fato é que a escravidão era motivo de debates e no Congresso da época culminou numa lei rasa, de baixa aplicação, que só favoreceu aos escravocratas e nenhum favorecimento concedeu aos escravizados. Ás portas fechadas e sob as vistas de um seleto grupo, a princesa Isabel assina a “Abolição da Escravatura”, sob os condicionantes políticos e econômicos impostos no momento, mas sem a consciência leve e áurea como a pluma que lhe serviu de caneta. Estudos recentes da História mostram o quanto a família imperial estava empenhada num desfecho justo para a reparação. O que infelizmente não aconteceu.

129 anos depois o país continua discutindo condições e direitos de trabalhadores, se indignando nas ruas, bares e redes sociais, enquanto o Congresso Nacional oficializa novamente a escravidão. Sendo o retrocesso histórico transmitido ao vivo em rede nacional. Porém, o passado retorna goumertizado com o singelo nome de terceirização. Mas pode chamar de precarização que dá no mesmo. Agora mais democrática e ampliada, a escravidão não se restringe à exploração de grupos raciais específicos. Finalmente o Brasil busca a igualdade, a exploração alcança a toda a sociedade de forma quase irrestrita. Quase. Já que em caso por exemplo de concurso público, estão de fora, os cargos de analistas (de qualquer órgão ou ente público), polícias (Civil e Militar), promotores, juízes, defensores públicos, advogados da união e procuradores. E ainda tem gente que acredita que a questão será judicializada e o supremo vai defender a Constituição e blá, blá, blá. Desnecessário lembrar a chegada do Moraes por lá ontem né? Então, quem ainda acredita nessa possibilidade, melhor descer da nave e dispensar o unicórnio.

No mais o PL 4302, de 1998 aprovado pelos senadores da época e desenterrado em 2015, voltou para revogar o “equívoco” de 1888 e modernizar a lei legitimando o nepotismo, o apadrinhamento político e o clientelismo.

Só resta mesmo dizer à princesa que demorou um pouquinho mas se sua lei tivesse sido justa de verdade, teria reparado aos negros os prejuízos consequentes dos horrores a que foram submetidos em terras brasileiras. Se justa de fato, beneficiaria o país. E se tivesse promovido igualdade, talvez os bandidos e aventureiros não a tivessem revogado agora. Sim, não compactuo com injustiças, a História registra os esforços políticos que Sua Alteza e seu pai, o imperador D. Pedro II fizeram para realizar a necessária reforma agrária e indenização aos escravos, o que infelizmente não se efetivou. E conforme o adágio popular, todo mundo sabe: “de boas intenções, o inferno está cheio”, o desastre foi grande e o diabo nos mandou representantes agora. Confesse, Sua Alteza não contava com a astúcia dos deputados do futuro, não é? Essa reviravolta na história é difícil de engolir. Eu sei!

Fica de reflexão e constatação as proféticas e lúcidas palavras do Charles Bukoswki: “a escravidão nunca foi abolida; só foi ampliada para caber todas as cores”. E cá estamos presos num passado sem futuro!

Maris Stella Schiavo Novaes é historiadora

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