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Vitória da Conquista | 18 de Outubro de 2018
Por Fabio Sena | 10/04/2017 - 12h42
Mais de 200 professoras e professores estão com processos de promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho parados.

O governo Rui Costa destinou à UESB em 2017 R$ 15 milhões a menos que o necessário para o seu funcionamento básico. A atitude compromete as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Mais de 200 professores estão com direitos trabalhistas descumpridos e a reposição inflacionária não é paga há dois anos. Para pressionar o Estado a avançar nas negociações, o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) realizará ato público no dia 18 de abril em Salvador. Professoras e professores da UESB paralisarão atividades na data. Por isso, a Adusb está convocando toda comunidade universitária a participar deste momento de luta em defesa as Universidades.

Além do orçamento insuficiente, o governo não repassa todo recurso às Instituições. Em 2016, R$ 3,1 milhões não foram pagos e se somaram à dívida referente a despesas de anos anteriores (DEA). Metade do valor das cotas de janeiro, fevereiro e abril também foi contingenciada. A falta de orçamento prejudica a compra de materiais para laboratórios e livros, pagamento de fornecedores, terceirizados e outras despesas.

Direitos trabalhistas

Segundo dados da Gerência de Recursos Humanos da UESB de abril de 2017, são mais de 200 professoras e professores com processos de promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho parados. A justificativa do Estado para o desrespeito ao Estatuto do Magistério Superior é o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a motivação não convence, pois o Portal da Transparência indica que nem o limite prudencial, muito menos o máximo foi alcançado. As progressões inclusive não necessitam comprovação de dotação orçamentária para ocorrerem. Os salários estão congelados há dois anos devido ao não pagamento das perdas inflacionárias e as perdas salariais já ultrapassam 18%.

As reivindicações

O Fórum das ADs protocolou a pauta de reivindicações no dia 19 de dezembro. Apesar da cobrança do movimento docente, o governo não demonstrou disposição política para atender as demandas na reunião realizada em 14 de março. Dentre os pontos estão a destinação de 7% da receita líquida de impostos para o orçamento das Universidades Estaduais da Bahia, reposição integral da inflação, cumprimento dos direitos trabalhistas, ampliação do quadro docente e reajuste salarial.

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