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Vitória da Conquista | 14 de Novembro de 2018
Por Fabio Sena | 11/04/2017 - 00h47
Renata Rossi, coordenadora Estadual de Desenvolvimento Agrário (CDA).

por Renata Rossi

Em seu livro, Trilhas da Reforma Agrária, Euclides Neto, que foi Secretário de Reforma Agrária no Estado da Bahia, relata o cotidiano da gestão da política agrária, evidenciando os casos de injustiça e a necessidade de medidas enérgicas, embora sempre dialogadas, para evitar o conflito no campo e garantir o direito a todos, de acessar a terra e nela produzir seus frutos. Na sessão sobre o Instituto de Terras da Bahia (INTERBA), órgão de terras do Estado à época, que mais tarde daria lugar à Coordenação de Desenvolvimento Agrário, a CDA, como observara o jornalista, escritor e atual Superintendente de Direitos Humanos, Emiliano José, na apresentação do livro, era erudito desprezando a erudição, posto que possuía a capacidade de transmitir ensinamentos com a naturalidade de quem conta estórias para crianças: 

“Contávamos com o grande órgão. Para mim, o mais importante do Estado (…). Deveria ainda ter mais estrutura para cuidar dos conflitos, assegurando-se a posse prioritariamente a quem estivesse morando, com a enxada na mão, plantando e comendo. Dando ênfase que o solo é o responsável pelo próprio Estado, seus habitantes, sem o que eles, sequer existiriam. Sem o efetivo controle da posse e da sua correta utilização, não haveria o essencial para a vida vegetal, humana e animal”.

De fato, como que recitando poesia, Doutor Euclides descreve os fundamentos do direito à terra e sua função social, inscritos na Constituição de 1988, em especial quando fala da prioridade da posse da terra para quem nela mora e produz e da condição primeira da terra, para a existência de todo o resto.

Recentemente em artigo publicado neste diário, recebemos com surpresa um texto repleto de ódio, intolerância, revelando desconhecimento sobre o imenso desafio pela democratização do acesso à terra. No texto mistura-se titulação do Incra com a regularização fundiária realizada em áreas devolutas pelo Estado, ataca-se o direito à posse e ao trabalho na terra, criminaliza-se os trabalhadores rurais.

O texto em seus termos não reflete a Bahia, que superou o tempo dos coronéis, da grilagem de terras como prática comum, sendo o espaço público apropriado para a defesa de interesses particulares É desse passado, no entanto, de onde ainda surgem esqueletos bem guardados, aproveitando-se da batalha perdida no golpe de Estado e do ambiente de fragilidade da democracia e de seus princípios fundamentais.

Por outro lado, os avanços conquistados até aqui, fruto das lutas sociais e de governos alinhados com uma estratégia de enfrentamento à pobreza e de defesa da soberania, permitiram a construção de políticas públicas mais avançadas, no sentido da justiça social e democracia.

No campo do ordenamento agrário, o Governo do Estado da Bahia, através da CDA, tem investido na parceria com governos, setores produtivos, organizações sociais e poderes locais, visando dinamizar e acelerar a regularização fundiária para trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, além de garantir segurança jurídica para viabilizar a atração de investimentos.

Por meio do Bahia Mais Forte Terra Legal, projeto gestado no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), será fortalecida ainda mais a regularização fundiária no estado com a emissão de mais de 60.000 títulos de terras até o fim de 2018. Para isso, o Governo, através da CDA tem investido em metodologias e técnicas inovadoras, como a do uso de imagens de satélite e outros recursos que garantem maior precisão na elaboração das peças técnicas feitas pelos servidores do órgão, um corpo técnico qualificado e comprometido com sua missão.

A descentralização da gestão através dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs) tem permitido maior eficiência e capilaridade da política.

A interlocução com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem garantido o atendimento aos requisitos legais que regem o trabalho de ordenamento fundiário. O diálogo com setores da economia rural tem produzido mecanismos criativos de regulação, visando a atração de investimentos. Canais de interlocução e transparência estão sendo permanentemente fortalecidos visando o diálogo e controle social.

É preciso, portanto, que cada vez mais a sociedade perceba a importância de pensar e atuar sobre as históricas desigualdades no meio rural e que enfrente as tentativas de retorno a um passado de usurpação de terras públicas em favor de poucas e tradicionais famílias, a um tempo de violência (nas palavras e também nas ações), de desrespeito à institucionalidade e ao estado de direito.

Renata Rossi é Doutora em Administração pela UFBA e Coordenadora Executiva da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Governo do Estado da Bahia.

Artigo publicado originalmente na versão impressa do Tribuna da Bahia

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