A mídia da cidadania
Vitória da Conquista | 15 de Dezembro de 2018
Por Fabio Sena | 12/04/2017 - 12h54
Um acordo foi fechado entre os prefeitos para adiantar este processo

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Angelo Coronel (PSD), convocou uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação para esta quarta-feira (12), às 10h, para os que os deputados apreciem os pareceres de 11 projetos de leis que alteram os limites territoriais de municípios baianos no colegiado. Cumprido este rito parlamentar, as matérias seguem para o plenário. Na manhã desta terça-feira (11), o deputado estadual Zó (PCdoB), presidente da comissão especial de Assuntos Territoriais solicitou aos pares a presença na reunião desta quarta. De acordo com o parlamentar, dos 11 projetos, três são prioritários. “O PL 21.736/ 2016 que modifica os limites de Pojuca e Catu é um deles. Um acordo foi fechado entre os prefeitos e podemos adiantar este processo”.

O PL 22.227/2017, de autoria do líder da Minoria, Leur Lomanto Júnior (PMDB), altera os limites entre Caatiba e Itambé; Caativa e Itororó e define também os limites entre Itambé e Itororó. A ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) contribuirá para a receita destas cidades em um período de crise econômica. A terceira matéria prioritária é de autoria do deputado estadual Marquinhos Viana (PSB). O PL modifica os limites entre Érico Cardoso e Rio de Contas. Os três casos têm acordo firmado entre os prefeitos e devem ser aprovados, conforme prognóstico do deputado Zó.

Confira a lista de projetos que estão na pauta da reunião conjunta das comissões!

1 – Projetos: Projeto de Lei nº 21.763/2016 – Dep. Zó Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Ipirá, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Mata de São João, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real e Serra Preta.
2 – Projeto de Lei nº 21.764/2016 – Dep. Zó Atualiza, de acordo com a Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.

3 – Projeto de Lei n° 21.765/2016 – Dep. Zó Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.
4 – Projeto de Lei nº 21.766/2016 – Dep. Zó Atualiza na forma da Lei nº 12.057/2011, os limites dos municípios de Camaçarí, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.

5 – Projeto de Lei nº 21.824/2016 – Dep. Z&oacu te; Atualiza, na forma da Lei nº 12.057/2011, os limites dos municípios de Amélia Rodrigues, Maragogipe, Nazaré e Santo Amaro.

6 – Projeto de Lei nº 21.836/2016 – Dep. Zó Altera o inciso IX, § 6º, Art. 1º da Lei nº 12.631 de 07 de janeiro de 2013, atualizando os limites municipais entre Macaúbas e Riacho Santana e o inciso I, § 13, Art. 1º da Lei nº 12.629 de 04 de janeiro de 2013, atualizando os limites municipais entre Riacho de Santana e Macaúbas.

7 – Projeto de Lei nº 21.837/2016 – Dep. Zó Atualiza na forma da Lei 12.057/2011, os limites do município de Ponto Novo. SALVADOR, Bahia, sábado 8 de Abril de 2017 Ano II No 6 22.154

8 – Projeto de Lei nº 22.032/2016 – Dep. Zó Altera os parágrafos 11 e 19 da Lei nº 13.357 de 29 de junho de 2015, atualizando os limites entre os municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, com base na Lei Est adual nº 12.057/2011.

9 – Projeto de Lei nº 22.033/2016 – Dep. Zó Atualiza os limites do município de Cipó, com base na Lei Estadual nº 12.057/2011.

10 – Projeto de Lei nº 22.226/2017 – Dep. Marquinho Viana Altera os incisos III; § 4º do Art. 1º da Lei 12.631 de 07 de janeiro de 2013 e VII; § 20 do Art. 1º da Lei nº 12.907 de 26 de setembro de 2013, atualizando os limites entre Érico Cardoso e Rio de Contas e vice-versa.
11 – Projeto de Lei nº 22.227/2017 – Dep. Leur Lomanto Junior Altera a Lei nº 12.565 de 10 de janeiro de 2012, atualizando os limites entre Caatiba e Itambé e vice-versa; Caatiba e Itororó e vice-versa e definindo os limites entre Itambé e Itororó e vice-versa.

- Deixe seu comentário -