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Vitória da Conquista | 14 de Novembro de 2018
Por Fabio Sena | 28/04/2017 - 09h43
Em seu discurso, a socialista disse que, no Brasil, a autoridade sempre foi colocada acima do cidadão

Assim como os outros dois senadores baianos, Lídice da Mata (PSB) votou a favor do projeto de lei que tipifica o crime de abuso de autoridade por agentes públicos, aprovado no Senado Federal. Em seu discurso, a socialista disse que, no Brasil, a autoridade sempre foi colocada acima do cidadão. Ela aproveitou o ensejo para comentar o fim do foro privilegiado, que também foi aprovado na Casa. “O país, com uma tradição de pensamento autoritário, abre suas comportas para uma discussão de liberdade democrática, profunda. Os políticos, que tanto se atacam, colocaram claramente contra o fim do foro, chamado foro privilegiado. E estão votando por unanimidade para que o fim do foro se realize”, assinalou.

“Aqui nesse país não se discute abuso de autoridade, que está sempre colocada acima de qualquer cidadão. E o Senado Federal se decidiu a analisar durante meses uma proposta do fim do abuso de autoridade para construir um texto que foi o melhor possível dentro das circunstâncias negociadas”, prosseguiu a parlamentar. Lídice também elogiou o trabalho do relator Roberto Requião na condução das discussões e das audiências públicas, “ouvindo todas as categorias do Judiciário”.

“E no dia da votação ainda recebia contribuições do procurador-geral da República [Rodrigo Janot] para acrescentar e modificar o texto, fazendo superar as dificuldades que fariam com que provavelmente a maioria do Senado, como eu, rejeitasse a proposição. Após as mudanças feitas, era impossível não reconhecer o esforço de fazermos uma lei que pudesse garantir ao povo brasileiro que o abuso da autoridade não se realizasse. Foi um dia histórico para o Senado Federal, porque o Parlamento cumpriu o seu papel”, acrescentou.

Ainda em sua fala, a senadora declarou apoio à greve geral marcada para hoje, ressaltando que estará nas manifestações. “Ouvi um senador dizer que fazer greve não é um posicionamento legítimo, mas atitude de quem não quer o interesse de todos. Não posso deixar de contestar essa afirmação, já que a categoria profissional desse senador já fez mais de uma greve. O direito de greve é reconhecido internacionalmente”, disse.

“Não há registro de conquista do povo na história do mundo que não tenha sido por luta, e muitas dessas lutas significaram movimentos paredistas e grevistas. Estarei com a população ao lado dos trabalhadores que se preparam para a greve geral contra as reformas que ferem o trabalhador brasileiro”, concluiu.
Com 54 votos favoráveis e 19 contrários, o Senado aprovou o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requião ao Projeto de Lei 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade.

Com o resultado, o projeto segue agora para análise pela Câmara dos Deputados. A Tribuna tentou contato com Lídice, mas foi informada por sua assessoria de imprensa que a senadora estava em viagem e impossibilitada de atender.

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