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Vitória da Conquista | 16 de Novembro de 2018
Por Fabio Sena | 02/05/2017 - 15h35
Para Rodrigo, inexiste Lei do Silêncio em Vitória da Conquista

Autor do requerimento que originou uma audiência pública sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Código de Posturas na parte que trata da limitação de horário de funcionamento de bares e restaurantes, o vereador Rodrigo Moreira, do PP, afirmou que o principal debate gira em torno dos sons e ruídos provocados por estes ambientes. Para o parlamentar, é preciso conjugar esforços para assegurar uma legislação que harmonize os interesses dos diversos envolvidos – músicos, moradores, donos de bares e restaurantes. “Precisamos analisar a fiscalização praticada pela prefeitura e discutir eventuais alterações na legislação”.

O vereador propôs que o governo alterasse o volume máximo permitido. Atualmente são liberados 65 decibéis e ele considera que o ideal seria 80. Defendeu ainda uma fiscalização eficaz e justa, “sem exposição vexatória dos proprietários e músicos”, e regulamentação de dias e horários, estendendo nas sextas e sábados até a zero hora. O vereador se solidarizou com os músicos. “A agente precisa de uma legislação que traga paz e equilíbrio para vocês poderem trabalhar, para vocês ganharem o pão de cada dia com respeito e dignidade”.

Segundo o parlamentar, a legislação municipal sobre o assunto “é omissa e ultrapassada”. O código dispõe, no parágrafo único, artigo 34º, que casas comerciais, bares, barracas, em festa de largo, nas proximidades de residências podem funcionar até a zero hora e antes, em volume compatível que não perturbe moradores. Já o artigo 57 determina que bares, lanchonetes, restaurantes, casas de espetáculos e shows tem funcionamento liberado, mas ficam obrigados a observar as normas atinentes ao silêncio.

Diante disso, Rodrigo Moreira fez os seguintes questionamentos: “E as outras modalidades de som, qual o nível máximo? Já que o Código de Posturas é omisso quanto ao modus operandi da Coordenação de Posturas e da forma de aferição de ruídos, então qual seria qual a distância dos ruídos? Qual o instrumento correto? Qual a periodicidade em que precisa ser calibrado? Qual o horário máximo permitido para execução de música ao vivo e de sons mecânicos? Se o Código de Posturas no artigo 33 determina que a Administração Pública deve fixar normas atinentes ao silêncio, porque então nunca a fez? Para ele, “inexiste Lei do Silêncio em Vitória da Conquista”.

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