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Vitória da Conquista | 18 de Janeiro de 2020
Por Fabio Sena | 04/05/2017 - 21h26
Presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinou nesta quarta-feira (3) ato de criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros. A PEC altera a Constituição para acabar com a reeleição majoritária, determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo. Pela proposta, será de cinco anos o mandato dos deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República. O de senadores é fixado em 10 anos. O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), divulgou nota nesta quinta-feira (4) informando que já acertou com o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que a PEC 77/03 será analisada junto com as demais proposições da comissão especial. “Apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para Executivo e Legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do sistema distrital misto a partir de 2026”.

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