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Vitória da Conquista | 14 de Agosto de 2020
Por Fabio Sena | 04/05/2017 - 21h11
As preparações alcoólicas para higienização das mãos à base de álcool etílico a 70% “apresentam-se nas formas de Gel, Spray ou Espuma

O deputado Manassés (PSL) apresentou projeto de lei que altera a Lei Nº 13.706 de 27 de janeiro de 2017. Esta lei “obriga a instalação e a disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que atendam grande número de clientes por conta da natureza da atividade exercida”. Pela alteração proposta, os estabelecimentos comerciais “ficam obrigados a disponibilizar, para uso de seus clientes, equipamentos com preparações alcoólicas para higienização das mãos à base de álcool etílico a 70% em gel, spray ou espuma, em suas dependências” e “proibido, para fins de higienização das mãos, o uso do álcool regularizado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária\Anvisa, como produto saneante, que é aprovado exclusivamente para a limpeza de superfícies”.

Segundo justificativa do deputado, as preparações alcoólicas para higienização das mãos à base de álcool etílico a 70% “apresentam-se nas formas de Gel, Spray ou Espuma, todos permitem uma higiene das mãos sem a necessidade de enxágue com água, eliminando 99,9% dos germes e são seguros para uso frequente. Apesar da versão em gel ser a mais comum, as versões spray e espuma oferecem vantagens em relação ao gel: são mais econômicas, pois necessitam de menor quantidade do produto para higiene das mãos do que a versão em gel; não deixam resíduos nas mãos, evitando uma sensação de mãos pegajosas; não ressecam ou prejudicam a pele, pois contém umectantes, pH equilibrado e são dermatologicamente testados” e o “refil descartável evita a contaminação do produto”.

Além do mais, continua o parlamentar, “para a promoção do uso adequado deste tipo de produto para higienização das mãos e correta orientação aos estabelecimentos comerciais, é importante destacar que não se deve utilizar o álcool regularizado na Anvisa como saneante que é aprovado exclusivamente para a limpeza de superfícies”. Por fim, Manassés opina que, “diante de todos os benefícios ao usuário e aos estabelecimentos onde é obrigatório o seu uso, mostra-se bastante interessante a alteração da Lei Estadual n 13.706 de 27 de janeiro de 2017, de modo a possibilitar o uso de quaisquer dos formatos das preparações alcoólicas para higienização das mãos a base dom álcool etílico a 70%.” Estas recomendações, finaliza, decorreram de análises da federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) “e também remediará os comerciantes que precisam se adequar à lei, por terem um rol maior de possibilidades de compra, já que se retira, assim, um produto especifico para uma categoria mais ampla de opções com as novas especificações adicionadas na lei já vigente”.

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