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Vitória da Conquista | 21 de Janeiro de 2020
Por Fabio Sena | 23/05/2017 - 10h01
“A iniciativa é fantástica, tendo em vista que é um papel cidadão que o preso cumpre

Com o objetivo de garantir o recadastramento biométrico obrigatório da população carcerária, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (17/5), com a consultora e assessora jurídica da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), Nelma Barreto. Na ocasião, a assessora jurídica representou o secretário da Seap, Nestor Duarte Guimarães Neto. De acordo com o presidente do TRE-BA, uma equipe deverá ser treinada para a realização da coleta dos dados biométricos dos encarcerados. A segurança da equipe designada para o trabalho também foi garantida. “Na primeira ação, a ficha prisional será a base para o cadastramento. Em seguida, será realizada a coleta dos dados biométricos (digitais, foto e assinatura) do detento”, resumiu o desembargador Rotondano.

“A iniciativa é fantástica, tendo em vista que é um papel cidadão que o preso cumpre. Sendo assim, a Seap está aberta para este convênio e participação junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia”, afirmou Nelma Barreto. Além de definir as estratégias que serão adotadas para a coleta dos dados biométricos da população carcerária, o encontro também serviu para debater questões a respeito do voto do preso provisório, considerando a realização das eleições do próximo ano.

Obrigatoriedade

Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Eleitores com pendências

Os eleitores que possuem débitos com a Justiça Eleitoral deverão, antes de comparecer ao cartório, emitir boleto para pagamento de multa (Guias de Recolhimento da União). A emissão é feita por meio do site do TRE-BA. Para ter acesso, basta clicar no banner “consulta de débitos e impressão de GRU” ou, através do menu principal, seguir o caminho: Eleitor > Débitos do Eleitor.

Feitos a impressão do boleto e o pagamento da pendência em banco indicado, o eleitor deverá, no momento do atendimento em cartório eleitoral, apresentar comprovante de pagamento. A comprovação da quitação eleitoral é imprescindível para a realização do recadastramento biométrico.

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