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Vitória da Conquista | 18 de Julho de 2018
Por Fabio Sena | 08/06/2017 - 14h37
Paulo Paim é relator do projeto

O trabalhador com câncer pode conquistar garantia no emprego. É o que estabelece um projeto (PLS 14/2017) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (8). Segundo o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT–RS), já existem decisões judiciais que reconhecem a necessidade de conceder garantia de emprego a quem passa por tratamentos complexos. Paim citou, como exemplo, a Súmula 443, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou discriminatória a demissão de trabalhador com HIV e outras doenças graves; decisão que tem sido seguida por outros tribunais.

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