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Vitória da Conquista | 25 de Setembro de 2018
Por Fabio Sena | 16/08/2017 - 02h01
A ação do PSOL foi apresentada em março deste ano e afirma que os artigos 124 e 126 do Código Penal, de 1940, violam preceitos fundamentais da Constituição Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência pública sobre a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que o PSOL apresentou, juntamente à Anis – Instituto de Bioética, pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra Rosa Weber, relatora da ação, costura neste momento os termos do debate. Ela avalia ser necessário ouvir diversos setores da sociedade que tenham relação com o tema. A ação do PSOL foi apresentada em março deste ano e afirma que os artigos 124 e 126 do Código Penal, de 1940, violam preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o direito à vida, à liberdade, à cidadania e ao planejamento familiar a milhares de mulheres proibidas de realizarem abortos seguros. A última Pesquisa Nacional do Aborto registrou que, somente em 2015, mais de 500 mil mulheres realizaram abortos clandestinos no Brasil, o que revela um índice de cerca de uma interrupção voluntária da gravidez por minuto. Até agora, o Senado, a Câmara dos Deputados, a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram sobre o tema. A ação do PSOL pede a descriminalização até a 12ª semana de gravidez pois esse tempo é reconhecidamente seguro para a realização do procedimento, com índice quase nulo de complicações. Saiba mais sobre a ação do PSOL clicando aqui.

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