A informação que você precisa.
Vitória da Conquista | 08 de Agosto de 2020
Por Fabio Sena | 04/10/2017 - 11h09

A educação infantil pública de qualidade foi tema da audiência pública ocorrida na manhã de ontem na Assembleia Legislativa pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB). A parlamentar falou sobre a baixa oferta de vagas nas creches e pré-escolas públicas da Bahia, principalmente em Salvador, que serve como exemplo para os municípios baianos. Para a parlamentar, a educação infantil é a base de tudo. “Não podemos relegar este setor tão importante da educação à assistência social. Por entender que é parte fundamental do processo educacional, estamos debatendo em audiência. Precisamos de soluções para enfrentar o problema”.

O índice de analfabetismo no Brasil é de 8,5%, a meta do Plano Nacional de Educação é que o país alcance 6,5%. A deputada Fabíola lembrou que o Fundeb deve ser extinto em 2020. Para ela, é função de todos os parlamentares zelar para que o Fundeb continue e que amplie a sua área de atuação. Na Constituição de 1988 a creche pública foi instituída como direito de família. Mas, o recurso para a garantia do seu funcionamento não foi definido. Com o tempo, as creches passaram a ser obrigação do Estado e com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), em 2007, a responsabilidade passou a ser dos municípios brasileiros. Com parte do recurso do Fundo para esse fim: 40%, e a porcentagem de 60% para formação dos professores.

A partir de toda a discussão realizada na audiência pública, alguns encaminhamentos foram feitos para modificar este panorama. Entre eles estão o monitoramento do Plano Estadual de Educação; das vagas em creches em Salvador; avaliação do regime de sorteio de vagas para matrículas de creches de Salvador; empoderamento dos conselhos existentes; avaliar a aplicação do piso nacional salarial e rever a capacitação dos professores; cobrar a participação do estado na assessoria técnica da capacitação dos professores; implantação do Fórum Municipal de Educação; cuidar das demandas (falta de vagas nas creches) trazidas pelas comunidades de Pero Vaz e Pernambués e criar um espaço permanente de diálogo (grupo de trabalho).

Participaram do debate a conselheira do Tribunal de Contas da Bahia, Carolina Costa; Edileusa Neri, coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação da Bahia; Cíntia Guanaes, do Ministério Público Estadual; Ana Oliva Marcilio, psicóloga social; Laíssa Souza Rocha, da Defensoria Pública; Marcos Marcelo Ferreira Barreto, da APLB; Renildo Barbosa, Conselho Tutelar; Antérica Lopes, presidente do Conselho de Educação da Bahia; a vereadora Marta Rodrigues; Carla Pinheiro, Cia Nacional dos Direitos à Educação e Rose Bonfim do Fórum Baiano de Educação.

- Deixe seu comentário -