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Vitória da Conquista | 14 de Novembro de 2019
Por Fabio Sena | 30/11/2017 - 16h17
Instituído pela Lei 9.431/2005, o Fundo de Cultura da Bahia é o instrumento legal para garantia de que uma parcela da arrecadação do ICMS seja investida na área cultural

A nova Lei Estadual do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) foi debatida, ontem, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. Promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Serviços públicos da Casa, que tem como presidente a deputada Fabíola Mansur (PSB), o encontro teve o objetivo de recolher sugestões para aperfeiçoar o projeto que será apresentado pelo Governo do Estado no Parlamento em substituição à lei que criou o FCBA em 2005. Para tanto, a audiência teve a presença maciça dos integrantes do Conselho Estadual de Cultura, que apresentaram os pontos acordados entre eles para aprimorar a legislação.

Para Fabíola, “o debate é importante para empoderar o segmento cultural do Estado, sobretudo na questão do fundo. Nosso objetivo é apresentar as propostas que foram consenso aqui para a Secretaria Estadual de Cultura, Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entre outros órgãos”, afirmou. Dessa forma, acredita ela, as propostas poderão ser incluídas no projeto que o Executivo encaminhará para ser votado na Assembleia Legislativa. “A redação final será robustecida pelas propostas que foram consenso aqui”.

IMPORTÂNCIA

Instituído pela Lei 9.431/2005, o Fundo de Cultura da Bahia é o instrumento legal para garantia de que uma parcela da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja investida na área cultural, com o objetivo de incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas. Segundo Fabíola, “o FCBA é a mais importante ferramenta de apoio à produção cultural do Estado porque permite seleções públicas, inclusive amparadas na sua lei, abrindo espaço para a participação da sociedade civil e dos agentes culturais e territoriais permitindo a participação desses agentes na escolha dos projetos”, disse.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e integrante do colegiado de Educação, deputado Rosemberg Pinto (PT) atentou para importância das propostas apresentadas serem bem discutidas também com o governo do estado, que tem a prerrogativa de apresentar o projeto de criação do Fundo. “A prerrogativa de apresentar projetos que criem despesas para o Estado é exclusiva do Executivo. Não adianta fazer discurso inócuo para tentar seduzir as pessoas”, afirmou ele, lembrando que a Constituição do Estado proíbe os parlamentares de apresentarem esse tipo de projeto”, reforçou.

PROPOSTAS

Entre as propostas que a maioria dos integrantes do Conselho de Cultura do Estado quer ver no projeto para melhorar a gestão do fundo existem três principais: a transferência de recursos do fundo para que os municípios priorizem aqueles que tenham planos de cultura aprovados e que tenham conselhos implantados e efetivamente funcionando. “Isso para evitar que os conselhos sejam criados só pró-forma”, explicou o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Emílio Tapioca.

Outro ponto que os conselheiros consideram fundamental é a forma de rateio dos recursos do fundo para os municípios. Como está hoje, os municípios que arrecadam mais ICMS recebem mais recursos do FCBA. Isso, na avaliação dos conselheiros, provocam distorções enormes. “Isso faz com que, por exemplo, o município de São Francisco do Conde receba bem mais recursos do Fundo do que Rio de Contas, na Chapada Diamantina, que tem um patrimônio cultural enorme”, observou o conselheiro Sílvio Portugal. Para acabar essas distorções, a maioria do conselho quer que o rateio tenha como critério o tamanho da população.

A terceira mudança considerada fundamental é que a paridade entre sociedade civil e poder público na gestão dos recursos do fundo seja efetivamente respeitada. Isso porquê, apesar de já estar prevista na lei de 2005, na prática a paridade não vem sendo respeitada, segundo os conselheiros. Outras mudanças foram discutidas na audiência pública de ontem, sendo que a maioria foi de aperfeiçoamento do texto da minuta da nova lei do Fundo de Cultura. Agora, as propostas que foram consenso serão levadas ao Poder Executivo para que sejam incluídas no projeto.

CUITÁ

“O céu do sertão nordestino, sob o clarear vigilânte das estrelas nas terras do Monte Santo, presenteia o sertanejo com o amuleto, como se anunciando a vinda de Conselheiro”, diz a prosa do poeta Carlos Silva, membro do Conselho de Cultura, em “A pedra chamada Cuitá”, revelando o sentimento do povo sertanejo que deseja a volta do meteorito Bendengo ao “solo árido e abençoado do sertão”. Atualmente, a estrela cadente Bendengó encontra-se guardada no estado do Rio de Janeiro. O compositor e poeta Gereba deu o toque musical do evento, cantando ‘Bendengó’, de sua autoria e do poeta Patinhas.

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