A mídia da cidadania
Vitória da Conquista | 14 de Novembro de 2018
Por Fabio Sena | 02/01/2018 - 11h30
Existe proposta tecnicamente respaldada e suficiente para superar este desastre social e, o caminho publico-privado é adotar a Reforma Urbana Já!

por Alexandre Aguiar | Advogado do Sertão

Recentemente no artigo “Breves considerações sobre reforma urbana e dinâmica da propriedade” aqui neste Diário Conquistense, quando foi abordada a mensagem do direto à cidade pela dinâmica da propriedade com base na intenção do legislador constituinte, que definiu a garantia do direito de propriedade e enunciou que a propriedade atenderá sua função social. No levantamento deste conteúdo, foi falado sobre a matéria que diz respeito à edição da política urbana no Brasil, a partir dos Art. 182 e 183 da Constituição Federal, sua legislação complementar consistente na Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), bem assim, o quanto restou definido no Código Civil de 2002, no Art. 1228 caput e parágrafos, onde o sentido jurídico do direito de propriedade foi ampliado, alcançando uma interpretação lato sensu.

Foi indicado da necessidade de regulamentação da matéria no âmbito dos Municípios, levando-se em conta os chamados planos diretores, o cabimento de parcelamento de solos não edificados, subutilizado ou não utilizados, o cabimento do parcelamento ou edificação compulsórias, a criação do instituto jurídico do IPTU progressivo, das desapropriações mediante previa indenização por títulos da dívida pública, bem assim da prescrição aquisitiva pela usucapião social em área urbana de até 250m² para fim de moradia do cidadão ou de sua família, não sendo este detentor de outra propriedade.

Tudo isso já é lei, porém quer-se chegar a indispensável necessidade de fazer valer a política urbana nacional, com a aplicação imediata dos instrumentos da Reforma Urbana, consagrados no ordenamento jurídico e que não ocorrem em razão da mentalidade arcaica do patrimonialismo, onde os acumuladores, rentistas e especuladores não aceitam deixar de lucrar, enquanto centenas de milhares de pessoas seguem sem teto, jogadas nas sarjetas e periferias dos centros urbanos.

Modelo perverso.

Chega-se assim, ao tema central deste artigo, para dizer que o AMBIENTE urbano no Brasil, precisa ser incorporado à aplicação de uma dinâmica constitucional na prática, pois centros urbanos cercados de periféricos sem teto, jogados nas sarjetas não ocorriam nem no feudalismo, uma vez que os senhores feudais na idade média exerciam poder de suserania e vassalagem, sendo, certa medida, responsáveis pela moradia dos seus servos no entorno dos feudos, porém no Brasil de hoje, nem isso.

O drama da contemporaneidade no Brasil é que com o reajustamento da dinâmica dos direitos sociais, sobretudo com a mudança do quanto fixado a partir da CLT e, modificações a ser efetivadas na legislação previdenciária, as reformas trabalhista e da previdência, que ocorrem de cima para baixo, em médio prazo vão ampliar as pessoas vulneráveis, ainda mais com o envelhecimento da população e alto custo de vida, onde torna-se indispensável o exercício de grupos de pressão nos poderes Municipais, para alcançar a Reforma Urbana de baixo para cima.

Com as reformas vindas de cima para baixo requer-se contrarreformas de baixo para cima.

Neste sentido, o desenho do contencioso social do Brasil, leva a crer que o passo da reforma popular, é a Reforma Urbana, uma vez que o direito social a moradia é uma garantia Constitucional e está se vendo que do BNH ao Minha Casa Minha Vida, este assunto ainda não foi resolvido, uma vez que o acesso à moradia está vinculado ao pagamento de juros bancários, bem assim, frente aos reclames populares que estão estampados nos jornais de São Paulo, São Bernardo do Campo, Rio de Janeiro e Vitória da Conquista.

Em Lençóis, na Bahia, cidade turística de apenas 10 mil habitantes, existe o bairro dos sem teto, denominado Tia Ricardina, onde a questão habitacional ainda hoje não foi resolvida.

Portanto, com a precariedade da moradia, o meio ambiente citadino está acometido por acentuada complexidade, onde temos os crescentes índices de violência urbana, que afetam todas as “engrenagens” das cidades, questões aumentadas pelo desemprego, drogas sociais e guerra às drogas, que afetam das escolas aos hospitais, onde estamos diante do estágio de barbárie, que colocam as pessoas acuadas, ademais com o colapsos da segurança, sendo improvável alcançar nos ambientes citadinos, as condições para cidades sustentáveis, plurais e felizes.

O controle social formal punitivo da violência urbana não consegue mais dar conta de garantir uma politica de segurança pública eficaz, o individuo na cidade de então, não está mais preocupado com a ameaça de que será punido na Justiça caso ele venha a cometer um crime, desta forma, é chegada a hora de exercer o controle social informal da violência urbana, um controle indireto por atividades na família, na escola, no templo do culto religioso e etc, para alcançar a cultura de paz.

As cidades, entre outros fatores, surgem em volta dos rios, ocasionadas pelos processos culturais dos meios de produção, atraindo as pessoas que se fixam nos lugares pelo sentido da permanência até a morte, ocasionando o culto aos mortos. Nas cidades ocorre um processo de significação das memórias afetivas, que vão dos nascimentos (maternidades), a união endogâmica (família) e até chegar à morte (cemitérios), o que faz os indivíduos se vincular e se fixar nos lugares, do contrário seriam nômades.

O ambiente citadino é um ambiente artificial, construído pelas aspirações das pessoas humanas, onde se fixam por motivos que originariamente lhes atraem (caça, pesca, coletas naturais, lavouras, mineração e etc) e assim as pessoas transformam o ambiente natural por suas concepções, até alcançar o ambiente citadino como conhecemos hoje, que deve está de acordo com as necessidades das pessoas (meios de locomoção, atividades, crenças e outros aspectos do cotidiano).

Abastecimento, transporte, trabalho, escola, lazer, consumo, iluminação, lixo, esgoto e etc, são alguns dos elementos que estão vinculados às cidades e à dinâmica do ambiente, o ambiente da cidade é o ambiente que queremos? O ambiente está saudável ? Não? Então, temos que urgentemente repensar o direito das pessoas na cidade, o direito das pessoas à cidade, a Reforma Urbana é a saída, basta que para isso todos entendam sua necessidade pelos diversos fatores enunciados neste artigo e façam esforço concentrado para implementa-la.

É perceptível que no ambiente das cidades do Brasil, os que estão no andar de cima estão acuados pelos que estão nas ruas, nas sarjetas e periferias e, as cidades estão cinzas, quando deveriam ser verdes.Temos que atender a dinâmica da propriedade, para alcançarmos a dinâmica do ambiente. No final merecemos colher o resultado da cidade sustentável, plural e feliz. Outra cidade é possível e o caminho é pela Reforma Urbana, a cidade precisa ser criativa, propositiva, surpreendente, fascinante.

No caso específico de Vitória da Conquista, não queremos mais um Cristo de Mario Cravo abandonado, as obras do artista Cajaíba esquecidas, o Estádio Municipal da Zona Oeste depredado, o Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima fechado, as escolas sendo fechadas, as periferias segregadas, a violência urbana acentuada, pessoas assassinadas com um dos índices mais alarmantes no Mapa da Violência, ou seja, um fracasso existencial estampado no medo, descrença e tristeza das pessoas.

Existe proposta tecnicamente respaldada e suficiente para superar este desastre social e, o caminho publico-privado é adotar a Reforma Urbana Já!

Não se esqueçam de incrementar o abastecimento de água, crescer o Horto Florestal Municipal e ampliar a arborização para além da Tancredo Neves e Olivia Flores. É indispensável o reflorestamento das áreas desmatadas e degradadas na Serra do Peri Peri com a flora nativa, os empresários precisam saber que esse tema pode gerar emprego e renda, uma vez que o gasto efetivado para destruir agora precisa ser feito para recuperar e o custeio é questão de criatividade da plataforma verde ou sustentável, como queiram.

Acorda Conquista, 2018 é à frente. Saudações!

- Deixe seu comentário -