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Vitória da Conquista | 26 de Setembro de 2018
Por Fabio Sena | 12/01/2018 - 10h43
Artigo de Flávio Passos, militante negro, professor da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia, doutorando na Pós-Graduação em Estudos Étnicos e Africanos (Pós-Afro), da UFBA. Contatos: br2_ebano@yahoo.com.br

por Flávio Passos

Vamos, amigo, lute! Senão a gente acaba  perdendo o que já conquistou” (Edson Gomes)


Primeiro ato.
Nasce uma Lei. Sim, a 10.639/03 foi o primeiro ato do primeiro governo democrático popular do Brasil. Eleito a partir de décadas de lutas populares, o presidente metalúrgico, sindicalista e nordestino atendeu às demandas dos movimentos sociais, uma pauta especialmente cara para os movimentos negros e quilombola.

O Estado brasileiro havia reconhecido o problema do racismo, quinze anos antes, na Constituição Cidadã de 1988. Começar um governo popular aprovando uma lei anti-racismo na educação apontava para o compromisso para com a construção de um novo projeto de nação: culturalmente plural e politicamente democrática.

Aquele nove de janeiro de 2003 foi como que uma segunda posse, a do povo, acontecendo ali, no Palácio do Planalto. Uma legítima carta de alforria que nos tiraria da invisibilidade e do anonimato. O país do mito da “democracia racial”, da ideologia do embranquecimento, e de mais de duas dezenas de tipos de racismos passava a ser obrigado a ter a história e as culturas dos então 51% – hoje, 55% – de sua população no currículo escolar. Em todos os sistemas de ensino.

Um ato revolucionário, se considerarmos que, até concluir a educação básica, eu, por exemplo, não havia tido uma aula sequer sobre a África ou sobre o negro brasileiro, para além dos estereótipos. Muito menos, me recordo da escola promovendo um debate sobre o racismo, essa chaga nacional. Éramos o país da seleção e do carnaval.

Já, nos primeiros anos da carinhosamente chamada de “lei dez mil”, percebia-se uma consciência crescente quanto à importância da reparação promovida pela “educação das relações étnico-raciais”. Esta expressão ganha força com os estudos e escritos da Prof. Dra. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, redatora responsável pelas “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, documento lançado pelo MEC, em dezembro de 2004, e que orienta a implementação da lei “10.639”.  Esta, por sua vez, veio como uma complementação das Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.

O texto primoroso das Diretrizes traz uma reflexão pertinente, do começo ao fim. “Combater o racismo, trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial, empreender reeducação das relações étnico-raciais não são tarefas exclusivas da escola. As formas de discriminação de qualquer natureza não têm o seu nascedouro na escola, porém o racismo, as desigualdades e discriminações correntes na sociedade perpassam por ali. Para que as instituições de ensino desempenhem a contento o papel de educar, é necessário que se constituam em espaço democrático de produção e divulgação de conhecimentos e de posturas que visam a uma sociedade justa. A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados.” (MEC, 2004, p. 14-15). As perspectivas eram das melhores possíveis. As demandas, do tamanho do país. A complexidade, refletindo o cotidiano pedagógico.

 

Segundo ato. O segundo momento foi o “como fazer”. Férteis, terra e semente. Um termômetro da efervescência pedagógica gerada com a “dez mil” foram as inúmeras jornadas, os congressos, a adoção, em muitas redes de ensino, no Fundamental II, da disciplina “História e Cultura Africanas e Afro-brasileiras” – mesmo não sendo obrigada na “lei” –, e os inúmeros cursos e oficinas voltados para professores e gestores educacionais.

Acredita-se que, direta ou indiretamente, de Norte a Sul do país, a maioria dos sistemas de ensino foi, ao menos, sensibilizada para, por exemplo, abordar as africanidades no processo de ensino-aprendizagem. Não existem dados precisos sobre quantas redes implementaram ou ainda implementam a lei 10.63/03. E, logo, percebeu-se que o andar da carruagem dependeria de vários fatores, dentre eles, o entendimento, por parte de gestores públicos, quanto à relevância de tal política pública. Hoje, em muitas unidades escolares, a temática é desenvolvida graças à militância e abnegação de poucos, às vezes, de uma professora de História.

A novidade fazia emergir o perigo de uma tendência de modismo, mas também de uma mistura de vislumbre e ceticismo frente à proposta. “Que lei linda!”, “Ah, eu não sei como trabalhar com isso em sala de aula”, “A África tem muitos países?! Nossa!!”, “Não sabia que a escravidão tinha sido tão pesada!”, “Ah, mas é o negro que mais discrimina o negro, você não acha?!, “Na minha opinião, os professores de História dão muito bem conta desse assunto, né?!”, “Ah! Que cultura rica essa dos negros!”, “Ainda bem que na minha escola não tem racismo!”. Era como se passássemos a existir. E com uma relativa dignidade!

Uma ambigüidade acompanha a lei “dez mil”. Havia, no início, um sentimento de que surgiria uma reestruturação de todo o currículo da educação brasileira, na perspectiva de uma educação plural. E, ao mesmo tempo, uma percepção de que a “10.639” seria como um remendo novo em um tecido esgarçado por séculos de racismo, patriarcado e conservadorismo.

Os resultados da lei, ainda que com todos os percalços, são visíveis. Em toda a nossa história, nenhum movimento promovera uma mudança tão positiva na mentalidade do brasileiro quanto a Lei 10639. Hoje, já existe uma geração que aprendeu, desde cedo, a se olhar no espelho com menos esquizofrenia, com mais auto-reconhecimento, superando a idéia de mera “auto-aceitação”. A escola começou a ficar mais cuidadosa para com a diferença.

A “dez mil” bagunçou o arranjo do entendimento do que era o Brasil, e conseqüentemente, dos papeis que cada segmento social deveria (e poderia) desempenhar aqui, desde a escravidão. E, junto com as cotas nas universidades, ambas impuseram-se como duas molas propulsoras de um novo Brasil, no qual o combate ao racismo e o empoderamento negro importam.

Agora, era possível entender o teor de racismo presente na atitude de um professor, em sala de aula, no Sudoeste de Minas, na década de 80, ao interromper uma apresentação de um grupo de alunos, com um sonoro “essa palavra não existe na língua portuguesa”, quando, em uma apresentação de trabalho de geografia, na então sétima série, um estudante negro dissera a palavra “lambança”, estando a referida palavra dentro do contexto do trabalho. A pergunta que, por anos, não calava era: “como não existe se lá em casa a usamos normalmente?”. Duas décadas para saber que não só existe a palavra, como tem origem africana, banto.

Importante exemplo de implementação da “10.639/03”, a Secretaria Municipal de Educação de Vitória da Conquista, Bahia, desde 2006, mantém um Núcleo de Educação para a Diversidade dentro do Núcleo Pedagógico.
 

Terceiro ato. O processo de solapamento da implementação da educação das relações étnico-raciais começa quando um tipo hegemônico de pensamento racista percebe que está perdendo o controle e manutenção daquele projeto da população negra de cabeça baixa, olhar submisso e voz receosa, principalmente em sala de aula.

Lembro de visitar uma família negra, na periferia de uma cidade de porte médio e, no meio da conversa, uma mãe dizer: “é uma pena que, na escola que meu filho estuda não terá mais aquela disciplina que ensina sobre a África e os negros”. Era janeiro de 2008. Ali, eu constatava o alcance da “lei”. O Brasil nunca mais seria o mesmo. Mas, havia algo de estranho naquele relato: um triste desmonte em curso.

Nos cursos de formação de professores era recorrente a constatação de que, nas licenciaturas, nem sempre havia formação relacionada à temática. De que não havia material didático adequado. Logo, veio uma campanha estratégica da maior rede de televisão da América Latina de reduzir tudo a “bullying”. Nasce a 11.645/08, tratando da educação sobre a história e culturas indígenas. Muitos acreditaram que a “10.639” havia sido substituída. Em muitas regiões, o Ministério Público começou a exigir a aplicação da lei. Das leis. Ainda havia, até o segundo qüinquênio, muitos cursos de formação e iniciativas voltadas para a visibilidade do tema.

No início da década, no contexto da eleição de 2010, já começava a crescer um discurso intolerante de que estaríamos falando “só de candomblé”. Ou, de que “agora tudo é só falar de negro”. Outros, a dizerem: “agora tudo é racismo”. Ou, “esse povo vê racismo em tudo”. E, concomitantemente, o racismo começou a se manifestar de forma mais “sem vergonha”, mais explícita e declarada, em diversos espaços e redes sociais. E fomos taxados de “vitimistas”. A intolerância religiosa começou a ganhar força e a mostrar o seu projeto político, sendo um dos seus alvos o currículo escolar, especialmente os conteúdos voltados para a valorização da história e da cultura afro-brasileiras. Estudantes são orientados, em todos os níveis de educação, a não participarem de atividades ligadas à temática. Grupos de capoeira começam a sofrer perseguição e intolerância.

 

Quarto ato. Em meio a um período de perda daquele entusiasmo do início da implantação, a “lei” ganha um novo impulso. São aprovadas as Diretrizes Nacionais da Educação Escolar Quilombola. As cotas nos concursos públicos passam a exigir que o conteúdo da diversidade seja cobrado nos processos seletivos. O STF aprova, por unanimidade, a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades. O Enem, a cada ano, traz mais questões sobre a educação das relações étnico-raciais, forçando os cursinhos privados a saírem de uma cômoda retórica anticotas. Nas redes públicas e privadas de ensino, o “Dia da Consciência Negra” passa a ser vivenciado como um dos mais fortes projetos do ano letivo.

Programas de pós-graduação específicos sobre a problemática são criados, e lotam. Em profusão, a produção acadêmica, didática e paradidática sobre as questões raciais na educação. As blogueiras negras dão o tom da pauta antirracista. Muitas pesquisas acadêmicas vêm a confirmar: se, por um lado, o racismo no ambiente escolar compromete o desempenho educacional, por outro, a educação das relações étnico-raciais promove uma educação emancipadora.

 

Quinto ato. O processo de esvaziamento da 10.639/03 dá-se já na aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014. O segundo esvaziamento, já no contexto do golpe contra a democracia, se deu nas discussões e no texto final da Base Nacional Comum Curricular, sancionada recentemente, a qual diz que basta a orientação para o genérico “respeito à diferença”. E a reforma do ensino médio traz, na mochila, os raivosos movimentos “Escola Sem Partido” e o Movimento Brasil Livre, com toda sana reacionária e neoconservadora. E, por fim, o STF legitimando o ensino religioso confessional na rede pública de ensino. O racismo foi sistemático e eficiente em construir respostas de aniquilamento do potencial transformador da Lei 10.639. Mas a luta antirracista também se fortaleceu, com novos paradigmas, novas linguagens, novas estratégias e novos personagens.

 

Sexto ato. E podemos ver o “copo quase cheio”, pois rompemos um silêncio secular. Desvelamos o racismo. Tocamos nas feridas. E, após a lei “dez mil”, as escolas, a sala de aula, as famílias, os livros didáticos, o fazer pedagógico, o currículo todo, as universidades, os movimentos sociais, o movimento estudantil, o próprio movimento negro, os partidos políticos, os governos, as políticas educacionais, os meios de comunicação social, as propagandas, a música, a internet e o cinema nunca mais foram os mesmos. A questão étnico-racial atravessando o nosso cotidiano.

Emblemático dessa mudança foi assistirmos o ruir-se de um dos impérios mais longevos e nocivos deste país: a ditadura do alisamento. Vitória de um nada silencioso movimento de jovens negras empoderadas, e com seus crespos. O país passando por um banho de autorreconhecimento da beleza da sua diversidade. Chico César poetizara, na virada do milênio, “cabelo veio da África, junto com os meus santos”. De séculos de resistência, brota uma nova consciência e negritude.

 

Sétimo ato. Daqui pra frente, a luta continua. Em muitos contextos, ela necessita ser retomada. Em outros, dos primeiros passos. A lei “dez mil” fez expor não só um hiato na educação, uma violência nas relações, uma dívida histórica de uma sociedade inteira, mas também a luta de muita gente, em especial, de negros e de negras, os quais, desde sempre, promoveram uma educação para a autoestima, para a pluralidade, para a ancestralidade.

Na memória, as reuniões dos grupos de base das pastorais sociais, da Juventude e dos Agentes de Pastoral Negros, nas periferias de Curitiba, Bauru e São Paulo, nos anos 90, em casas das famílias, em pequenas rodas, no chão, com cantigas, timbas, bíblia e violão, abordando as questões raciais dentro dos espaços eclesiais. Educação popular, como nos cursinhos comunitários, com as disciplinas voltadas para a Cidadania e a Consciência Negra.

Que tenhamos forças para reinventarmos a luta e, pela educação, desconstruirmos o racismo e todas as formas de preconceito, discriminação e intolerância.

Qual seria o resultado de uma radical – de irmos às raízes – educação para a diversidade, em um país tão racialmente desigual como o nosso? Urgente se faz um diálogo propositivo entre a academia, os sistemas de ensino e os movimentos sociais para traçarmos as estratégias dessa revolução.

Quinze anos da lei “dez mil” não foram suficientes para superarmos cinco séculos de colonização e suas sequelas em nossas mentes e nas relações sociais. Mas, esse início de caminhada impulsionou que o século XXI, o da diversidade, seja um tempo de construirmos uma nova sociabilidade. A lei 10.639/03, mais que sair do papel de maneira pontual, precisa ser incorporada em nossas práticas cotidianas de uma educação descolonizadora.

E que os próximos quinze anos sejam de retomada popular de um projeto democrático de nação!


Flávio Passos
, militante negro, professor da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia, doutorando na Pós-Graduação em Estudos Étnicos e Africanos (Pós-Afro), da UFBA. Contatos: br2_ebano@yahoo.com.br

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