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Vitória da Conquista | 22 de Julho de 2018
Por Fabio Sena | 16/01/2018 - 08h49
Oxalá brancos e pretos tenhamos voz para responder positivamente ao chamado de Bob Marley: “Você não vai ajudar a cantar essas canções de liberdade?

por Fábio Sena e Flávio Passos

Marco legal na luta contra o racismo e em favor da disseminação, no ambiente escolar, de conhecimento sobre a História e Cultura Afro-Brasileira, a Lei 10.639, de 2003, integra o acervo de conquistas históricas que o movimento negro acumula e cujo desdobramento mais visível é o rompimento com uma lógica educacional que buscava naturalizar o negro como mero coadjuvante na história brasileira. Alçado à condição de protagonista nos conteúdos escolares, os negros puderam, enfim, ter compartilhada sua experiência histórica, sua contribuição intelectual, política e cultural na formação da identidade nacional.

No ano em que são celebrados os 15 anos de sanção da lei pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Diário Conquistense e o professor doutorando Flávio Passos – militante negro e pesquisador assíduo do tema – se articularam para fomentar o debate sobre os avanços, os limites e as perspectivas da lei. A ideia é colher, por meio de entrevistas, a opinião de professores e pesquisadores do tema e construir um pensamento coletivo sobre a importância de uma lei cuja aplicação ainda enfrenta entraves de natureza vária, dentre as quais um que parece nortear boa parte dos artigos sobre o tema: como ensinar sobre algo que não se conhece?

A primeira entrevista é com o professor da rede municipal de ensino, Alberto Bomfim da Silva, graduado em História pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, especialista em Política, Cultura e sociedade e mestre em Letras: Cultura, Educação e Linguagens também pela UESB. Militante social, Alberto Bomfim é professor do Curso Pré-Vestibular Dom Climério, administrado pela organização Agentes de Pastoral Negros e voltado principalmente a estudantes afro-brasileiros. Sondado sobre a possibilidade de esboçar um pensamento sobre o assunto, o professor imediatamente aceitou o convite e respondeu às perguntas que lhe foram enviadas.

Alberto Bomfim acredita que a Lei 1’0.639 representou um avanço significativo no sentido de promover reparações em um sistema de ensino-aprendizado cuja formação liga-se às necessidades do projeto colonizador de cultura europeia nos séculos XVI e XVII, a começar pela imposição da Língua Portuguesa. Para o estudioso, “é um absurdo pensar que ainda hoje nossos alunos e professores falem de Milão ou York, mas não conheçam nada sobre Lagos, na Nigéria, cidade com a qual o Brasil possui muito maior pertencimento cultural e comercial”.

Abaixo, na íntegra, a primeira da série de entrevistas que o Diário Conquistense e o Professor Flávio Passos vão publicar no decorrer deste mês de janeiro.

DIÁRIO CONQUISTENSE: A Lei 10.639, de 2003, completou 15 anos neste janeiro. Neste período, é possível apontar o que significou a lei no combate ao racismo?

ALBERTO BOMFIM: Eu não conseguiria agregar num texto todos os significados que cercam o tema, mas chamo atenção de alguns aspectos: a Lei 10.639, que modifica a Lei 9394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e introduz o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, representou um avanço significativo no sentido de promover reparações em um sistema de ensino-aprendizado cuja formação liga-se às necessidades do projeto colonizador de cultura europeia nos séculos XVI e XVII, a começar pela imposição da Língua Portuguesa. Ainda, herdeiro do pensamento eugenista presente em larga escala nas formações científicas que aportaram no Brasil no séc. XIX quando se funda o ensino superior no país com as primeiras faculdades de Direito e Medicina.

É um absurdo se pensar que ainda hoje nossos alunos e professores falem de Milão ou York, mas não conheçam nada sobre Lagos, na Nigéria, cidade com a qual o Brasil possui muito maior pertencimento cultural e comercial. Sem dúvida, um sistema de ensino-aprendizado eivado de interesses eurocêntricos e eugênicos que menospreza a diversidade sociocultural do próprio país. Para se ter ideia, ainda hoje professores e mesmo documentos oficiais se referem à Língua Portuguesa escrita como “norma culta”, num enunciado que que relega todas as variantes dessa língua no país às formas “incultas”, sugerindo que aqueles que não conseguem dominar a língua formal são desprovidos de cultura. Um claro vício do projeto “civilizador” racista do sec. XIX. A lei demorou a vir, se inseriu em um campo que tem promovido mudanças sociais importantes e ainda há muito o que mudar nas práticas educacionais, inclusive com a necessidade de adaptação para a inclusão de outras diversidades culturais.

Tal lei foi fruto de um processo histórico de lutas por cidadania e liberdade de negros e mestiços, que ganhou força na medida em que se inseriu em um amplo projeto de políticas públicas de afirmação étnico-raciais. Um processo que busca retirar uma parcela da sociedade brasileira da condição de “quase-cidadão” e conferir visibilidade à sua história e cultura.

Uma curiosidade sobre a lei 10.639 é que ela conseguiu agregar um relativo consenso em torno de si. Não houve vozes significativas que se levantassem contra sua aplicação, salvo aquelas que queriam ampliá-la, abarcando ainda outras referências culturais, ao contrário de outros dispositivos criados no conjunto das políticas de afirmação étnico-racial como, por exemplo as cotas para negros em universidades, o reconhecimento das comunidades quilombolas, reserva de vagas no serviço público, e outros. Uma aceitação que lhe confere ampla legitimidade.

No entanto, é preciso entender que a importância maior de uma lei não reside nos instrumentos jurídicos que a concebem, mas nos interesses sociais que a legitimam ou não.  Não se pode negar que do ponto de vista da lei houve esforços que concorreram, até certo ponto, para o acesso dos brasileiros à condição de cidadãos, ao mesmo tempo, e contraditoriamente, as forças culturais que agem no sentido da negação destes direitos de cidadania para negros e mestiços são resistentes. Para se ter ideia, desde a primeira  constituição brasileira (1824) todos os cidadãos são considerados “iguais” diante da lei, um avanço considerável para uma época em que vários outros países como Inglaterra e EUA faziam distinções raciais claras. No Brasil, os dispositivos legais que faziam discriminação étnico-racial eram dissimulados, por exemplo, com a lei de 1881, que proibia o voto de analfabetos, e que só foi derrubada na Constituição de 1988. O racismo à brasileira não é claro, ele é dissimulado. E não nos enganemos, ele não é sutil, pelo contrário, continua violento. Trata-se de uma sociedade carregada de ambiguidades, que enaltece alguns aspectos da cultura afro-brasileira, como o samba, a capoeira e o ideal de “sensualidade” e, ao mesmo tempo, tenta manter a subalternidade de negros e mestiços. Mas não são as leis que irão demolir os racismos e sim as mudanças nas práticas sociais.

DIÁRIO CONQUISTNSE: Entre as reflexões feitas por teóricos do movimento negro e estudiosos da lei, destaca-se o fato de não haver professores preparados para ensinar sobre histórica e cultura afro-brasileira nas salas de aula. Este é um problema que persiste?

ALBERTO BOMFIM: Sim, em parte. A aplicação da lei 10.639/03 não aconteceu do modo esperado pelo movimento negro, pois a experiência demonstrou que uma mudança de tal ordem requer mais do que uma determinação do Estado; são necessários agenciamentos, que envolvem a formação do professor, a recepção dos alunos e de suas famílias, metodologias e recursos à disposição e de mudanças na própria cultura escolar que, fazendo parte da sociedade brasileira, traz consigo sua própria fração de racismos. Ainda assim, muitas mudanças foram postas em curso, e é possível afirmar, creio, que os professores estão comparativamente mais habilitados para a disciplina hoje que há 15 anos. O que não quer dizer que seja um avanço homogêneo; muitos professores tornaram-se até mais resistentes às mudanças nos últimos 2 anos.

Mais que a lei, importa conhecer as transformações agenciadas em seu contexto. Assim, por exemplo, as mudanças operadas a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) são de fundamental importância para compreender o curso da inserção das demandas dos movimentos negros no universo escolar. O ENEM adotou questões na prova de ciências humanas e suas tecnologias que dizem respeito à parte dessas demandas, como se verifica nos objetos de conhecimento associados às Matrizes de Referência para a prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias:

V – Recorrer aos conhecimentos desenvolvidos para elaboração de propostas de intervenção solidária na realidade, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sociocultural… H10 – Reconhecer a dinâmica da organização dos movimentos sociais e a importância da participação da coletividade na transformação da realidade histórico-geográfica… H25 – Identificar referenciais que possibilitem erradicar formas de exclusão social ([1] Fonte INEP: http://download.inep.gov.br/educacao_basica/encceja/matriz_competencia/mat_cien_hum_tec_em.pdf aceso em 14.01.2018.).

Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade – Cultura material e imaterial; patrimônio e diversidade cultural no Brasil. A escravidão e formas de resistência indígena e africana na América. História cultural dos povos africanos. A luta dos negros no Brasil e o negro na formação da sociedade brasileira. São temas que estão presentes nas questões das provas de Humanas. Além disso, todos os eixos cognitivos do exame são atravessados pelas questões de cidadania. Ainda, outros exames vestibulares tenderam a seguir o caminho proposto pelo ENEM. Isso empurrou mudanças nos projetos pedagógicos e nos conteúdos ministrados por professores em sala de aula em “cursinhos pré-vestibulares” e escolas do ensino médio Brasil afora. Não há como ter certeza de que o ENEM continue com tal proposta pedagógica nos próximos anos, mas até aqui ele se constituiu como um vetor de transformações.

DIÁRIO CONQUISTENSE: A sala de aula continua sendo um dos ambientes favoráveis à luta contra a discriminação, a falta de informação e o racismo?

ALBERTO BOMFIM: Sim. A sala de aula é um lugar de muitas oportunidades de transformação, muito embora seja também de reprodução de práticas sociais racistas. Nesse espaço cabe ao professor o principal protagonismo. Sabe-se que o processo ensino-aprendizado ocorre muito para além da sala de aula, mas são duzentos dias letivos em um ano! Sem dúvida se constitui num lugar representativo para a vida dos estudantes. Um professor atento pode identificar as práticas racistas e outras formas preconceituosas em andamento nos discursos dos alunos e desenvolver vastos instrumentos de interferência que podem ser desde chamar atenção de um aluno específico, acionar a direção da escola e a família em casos mais graves ou o que geralmente é mais efetivo: construir práticas pedagógicas que positivam as culturas afro-brasileiras.

Defendo que na conjuntura atual os principais instrumentos de intervenção estão nos discursos estéticos. Comumente um professor não se enxerga como racista, mas continua, de modo quase automático, a fazer elogios à beleza de alunos de cor clara e cabelos lisos, enquanto silencia sobre aqueles de cor mais escura e cabelos crespos, podendo comprometer gravemente sua autoestima. É um silêncio que grita.

Logo, o professor precisa estar atento aos seus próprios enunciados, entendê-los a partir de uma corrente de linguagem que contribua para a desconstrução de processos discriminatórios na sala de aula. Outra parte fundamental está na escolha de textos, imagens, filmes, etc. que afirmem as estéticas afro-brasileiras e positivem a diversidade socioculturais. Citaria algumas obras, mas a lista seria muito extensa.

DIÁRIO CONQUISTENSE: Há uma frequente associação entre ensino da História da África e prática religiosa, especialmente o candomblé. Professores evangélicos seriam entrave neste sentido por discordarem da necessária abordagem sobre temas ligados às religiões de matriz africana. É possível afirmar que tem havido esta interpretação equivocada pOR parte de alguns professores?

ALBERTO BOMFIM: Certamente há um problema. Professores que possuam crenças fundamentalistas, e quase sempre é o caso, já que a maioria se vincula a sistemas de crença religiosa monoteístas, sobretudo cristãs, que numa atitude epistemologicamente desrespeitosa julgam o deus de sua crença como o único verdadeiro e os demais como falsificações: isso constitui uma dificuldade discursiva elementar para conferir respeito à religiosidade do outro.

O problema torna-se pior com o fato de que há instituída a disciplina de religião no ensino fundamental. Situação no mínimo esdrúxula, num país cujo Estado se declara laico, mas mantém uma disciplina cuja mera existência propala em alto e bom som que o ideal para os estudantes é que eles possuam algum sistema de crença! É pertinente que os fenômenos religiosos devam ser estudados na escola o que poderia ocorrer pelo prisma da História, da Antropologia, dos Estudos Culturais, etc. ou qualquer área do conhecimento com atributos de investigação e não de sacralização.

As religiões de matriz africanas são de extrema importância para se compreender os processos de permanência de traços culturais africanos em nossa cultura. Sempre é bom lembrar: a religião que possui maior número de seguidores na África, há séculos, é o islamismo, e também ele veio para o Brasil nos tumbeiros. Mas aqui foram, sobretudo o candomblé e a umbanda, que se ressignificaram e se constituíram como religiões afro-brasileiras dotadas de uma riqueza de elementos cênicos. Como tal, devem ser levadas ao conhecimento da escola. Então a hercúlea tarefa de discutir as religiões de matriz africana na escola deverá ser feita com parceria desses mesmos professores que lhe oferecem resistência. Isto requer estratégias de resistência, de alteridade, de enunciação, respeito e muita negociação.

DIÁRIO CONQUISTENSE: Por fim, a sociedade brasileira avança para ser a tão propalada democracia racial ou ainda está engatinhando quando o assunto é igualdade racial?

ALBERTO BOMFIM: A expressão “democracia racial” foi bastante útil ao longo do século XX e ainda serve hoje ao jogo de dissimulação no qual os indivíduos se dispõem superficialmente contra o racismo, mas continuam imersos na corrente de práticas sociais que o perpetuam. Também serviu de munição intelectual para as tentativas de contenção das demandas dos movimentos negros até hoje. Afirmar que existe uma democracia racial foi a saída, aparentemente mais lógica, de negar a necessidade de políticas públicas de reparação etnicorraciais e continuar com um modelo de sociedade em que certos grupos esperam subalternidade de outros. Logo, é preciso deixar de acreditar que somos, para em seguida almejar ser uma democracia racial.

Penso que estamos avançando lenta e gradualmente na construção de um modelo de cidadania que confira maior igualdade de direitos etnicorraciais, as lutas por liberdade e cidadania colheram frutos preciosos, mas não se trata de um processo linear. Eventualmente corremos o risco de recuar em direitos duramente conquistados. Oxalá estejamos atentos para continuar num campo onde ainda há muito que fazer. Oxalá brancos e pretos tenhamos voz para responder positivamente ao chamado de Bob Marley: “Você não vai ajudar a cantar essas canções de liberdade?

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