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Vitória da Conquista | 14 de Novembro de 2018
Por Fabio Sena | 19/01/2018 - 10h56
"Juízes atuam como déspotas ao invés de serem aqueles que administram e julgam distribuindo a justiça"

por Euvaldo Cotinguiba 

Vivemos neste momento em nosso país o ápice daquilo que podemos chamar de um “despotismo jurídico”, estamos com a vida de toda a sociedade sendo regida pelos doutores juízes, mesmo que estes tomem suas decisões movidos por interesses políticos partidários, interesses econômicos, interesses amistícios ou outros precisamos entender que essa situação resulta de longos anos e práticas aristocráticas presentes no trato da própria sociedade com tal classe. A sociedade lhes deu força e poder para que tais ações chegassem onde se encontram. A construção histórica do judiciário brasileiro precisa ser avaliada desde os seus primórdios para que possamos lançar algumas luzes sobre o atual problema que envolve esta casta em nossos dias. 

Comecemos por examinar o que denomino aqui de despotismo jurídico. Busco este conceito por ele está vinculado à concentração de poder nas mãos de um governante. O déspota é aquele que no uso restrito de um poder a ele conferido ou conquistado faz única e exclusivamente o que acredita ser correto, ou o que de alguma maneira lhe apetece os próprios desejos de mando, acaba por tornar-se tirano e oprimir os que não seguem suas regras ou mesmo que representam alguma forma de resistência aos seus interesses e crenças.

Utilizo o termo “Despotismo Jurídico” para apontar uma característica que vem tomando corpo em nosso sistema jurídico quando juízes atuam como déspotas ao invés de serem aqueles que administram e julgam distribuindo a justiça, tornam-se tiranos e carrascos ao invés de juízes. O amparo para estas ações se dá com base, por exemplo, no princípio recém-criado pelos mesmos juízes em que estes podem julgar sem a necessidade de provas materiais, julgam e aplicam penas baseados em convicções, mais especificamente estas convicções advém da pressuposição de que o réu é culpado, convictos de que estão diante de um culpado aplicam penas sem qualquer necessidade de lastro com aquilo que há tempos atrás era imprescindível, a necessidade da prova material. Resolve-se o problema da dúvida não com a presunção de inocência, mas com a condenação do acusado. Para tais decisões parte-se do simples princípio de que a convicção do juiz é maior que a presunção de inocência e a necessidade material de provas. Temos assim um rebuscado sistema de acusações ao invés de julgamentos, de condenações por antecipação ao invés de uma efetiva aplicação da lei e do ordenamento jurídico como um todo. Estabelece-se aqui o que denomino como “Despotismo Jurídico”.

É de fundamental importância que a sociedade brasileira atente-se a tais fatos, que observe e comece a resistir a este modelo jurídico que aos poucos vem gerando grande descrença no Sistema de Justiça. O judiciário vive profunda crise e questionamentos sobre os seus valores, não se acreditam mais que os juízes sejam sujeitos da lei. Juízes da Suprema Corte (STF) viram chacota e piada nas redes sociais, nas mesas de “buteco” e nas conversas de meio de feira e estes prejuízos serão sentidos e acabam por refletir no desequilíbrio da vida social e da sociedade como um todo.

Diversos juristas e analistas vêm apontando que o caso específico do ex-presidente Lula é um clássico típico de “Lawfare”, ou seja, aplicação da lei de acordo com interesses políticos e motivações que não a aplicação da justiça. Buscam condená-lo por aquilo que ele representa e que não suportam, ampara-se na lei “criada ao gosto do juiz” para dar ar de legitimidade ao que não encontra qualquer princípio de razoabilidade jurídica. Penso que no caso do ex-presidente o que temos é efetivamente o caso de um despotismo jurídico, pois não há qualquer lei que sustente as condenações, fosse o juiz guiar-se seja pelas leis, pelas testemunhas e a completa falta de provas, ele seria obrigado a inocentá-lo, mas não, mesmo tendo todas as evidências contrárias a uma condenação ele o faz baseado no que vem de suas convicções, não reside em qualquer base legal. Ao lermos a condenação temos sinais claros de que ali ocorre um julgamento à revelia da lei, faz-se um tribunal inquisidor, baseia-se na crença do juiz sem vínculos com os elementos existentes nos autos do processo. O q      eu se tem é, portanto, um juiz atuando como justiceiro de suas próprias convicções. Não há assim qualquer forma de distribuição da justiça, mas um mero exercício de autoritarismo e perversidade com o toda a sociedade, pois esta será a grande pagadora desse injusto tributo e de seletividade jurídica.

Alguns elementos deste processo deixam claro que nosso sistema jurídico vive plenamente o seu “Despotismo Jurídico”. Dentre os pontos destaco a instrumentalização política das “delações premiadas”, utilizando-se destas para direcionar seletivamente alguns julgamentos, inclusive utilizando-se os vazamentos de informações para a grande mídia como instrumento de manipulação da opinião pública; Outro ponto bastante significativo é a utilização das conduções coercitivas visando um fim político e espetaculoso, desnecessários e sem ligações efetivas com os dispositivos processuais do Estado de Direito, pois esta deve ser utilizada quando há recusa do intimado em um processo. Têm-se ainda as prisões preventivas que se estendem sem prazos com finalidade clara de coagir o preso a delatar e entregar determinados políticos, em casos bem específicos sempre buscando a delação do ex-presidente Lula, este é um dos casos mais notórios de utilização da prisão preventiva de forma ilegal e como instrumento de tortura a fim de se conseguir a incriminação de outros em função da privação de liberdade de outrem. Futuramente veremos tais atos mais como sequestros do que efetivamente como um instrumento da lei. Afinal a prática de prender para trocar é bem comum nos casos de sequestros.

Estes pontos nos bastam para mostrar o quanto vivemos um estado de exceção amplamente amparado pela prática de um judiciário que politizou a justiça e transformou aquele que devia ser o órgão máximo de regulação da vida social em um “puxadinho” das disputas políticas inescrupulosas pelas quais passamos em nosso País. O Estado de Direito que devia ser uma garantia inalienável de todo cidadão torna-se vítima de um sistema jurídico apodrecido, interesseiro, elitista e déspota e que por meio de atuações nefastas de Juízes que se arvoram de super herói desrespeitando tudo aquilo que a justiça tem por obrigação oferecer. 

É preciso que estas informações sejam claramente compreendidas por todos os cidadãos, somente assim podemos ter alguma forma de resistência a esse estado de exceção que toma conta de nossa vida social.

Por Euvaldo Cotinguiba Gomes – Licenciado em Filosofia e Mestre em Educação, professor do Instituto Federal Baiano.

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