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Vitória da Conquista | 18 de Julho de 2018
Por Fabio Sena | 27/02/2018 - 01h25
Este manifesto constitucional almeja instituir um método e dinâmica de controle de constitucionalidade social, por via de conselhos populares,

por Alexandre Aguiar

Considerando que o constitucionalismo é o movimento que atravessou a modernidade, de modo a alcançar o Século XXI e o Terceiro Milênio da denominada era Cristã.

Considerando todos os esforços e tratados internacionais pela garantia e preservação da amizade entre os povos do Mundo através da paz na contemporaneidade.

Considerando que a democracia constitucional é social, politica e jurídica e, que a historicidade demonstra que as opressões e revoluções só alcançaram resultados práticos pelo uso da força, de modo a atender os interesses humanos no campo das subjetividades e sendo assim precisamos reverter cultura de guerras em cultura de paz no Brasil.

Considerando as comoções no campo social, político e jurídico por que atravessa o Brasil e as Américas, sobretudo, a América Latina na contemporaneidade.

Considerando a atual crise sistêmica do Estado Nação e o acentuado número de conflitos letais que afligem a humanidade, ocasionando inseguranças sociais, políticas e jurídicas.

Considerando a tratativa, manuseio e aplicação dos direitos fundamentais na República Federativa do Brasil nos últimos 30 (trinta) anos, pós-constituição federal brasileira de 1988.

Considerando as dificuldades enfrentadas pela democracia representativa, formal e indireta consubstanciada nas instituições do Congresso Nacional (parlamento), da Presidência da República e do Judiciário, por seus Tribunais e na Segurança dos Estados da Federação.

Considerando a multi etnicidade do povo brasileiro, que é mestiço, com influências predominantes de povos denominados ameríndios, africanos e europeus, sem desprezar a migração de povos da Ásia e Oceania.

Considerando que dos aproximadamente 208 milhões de brasileiros, aproximadamente 85 milhões são negros e o restante esmagador do contingente populacional é mestiço.

Considerando a evolução do Mapa da Violência entre os anos de 2005 até 2015 e que na atualidade o Brasil segue com o alarmante número de aproximadamente 59 mil assassinatos por ano e, que as vítimas por mortes violentas são em sua maioria de jovens, negros ou pardos, do sexo masculino, pobres, da periferia e que o Brasil está acometido de uma epidemia de violência urbana e rural.

Considerando que a população brasileira, independente de classe social, encontra-se acuada e atemorizada pela epidemia de violência e, que existe alternativa a ser sugerida oportunamente para aplicação efetiva de um método capaz de reverter este quadro social, por meio de adequações diretas e indiretas nas politicas estaduais de segurança e na lei penal, de modo a reverter o quadro da violência urbana e rural por um esforço concentrado da nação brasileira.

Considerando que no Brasil não existe pena de morte, salvo em caso de guerra declarada (Art. 5º, inciso XLVII, aliena “a” da CF).

Considerando que a política de guerra às drogas e o encarceramento de massas não tem alcançado um resultado prático e efetivo na garantia dos direitos humanos aos povos ocupantes do território Brasileiro.

Vem, com base no exercício pleno da cidadania e dos direitos políticos garantidos pela constituição federal brasileira de 1988 e declaração universal dos direitos humanos, propor:

  1. – a constituição de um sistema republicano de democracia por via direta e informal, de controle social de constitucionalidade, para proteção social das liberdades e controle social das violências, pela garantia do direito a vida e preservação da paz.
  2. – lastreado na soberania popular, eleger e nomear conselhos populares de controle social de constitucionalidade nas comunidades, encarregados de direta e informalmente promover a proteção das liberdades e o controle das violências, pela garantia do direito a vida e alcance efetivo da paz.
  3. – que os conselhos populares de proteção e controle social de constitucionalidade não poderão substituir o Estado, não terão poder para acusar e punir nenhum individuo ou grupo e funcionarão no âmbito do Ministério da Justiça, com assessoria de uma equipe multidisciplinar, bem assim com atuações interministeriais pela garantia do direito a vida e alcance efetivo da paz;
  4. – que os conselhos populares de controle social de constitucionalidade deverão observar, relatar e agir no sentido de proteger de maneira direta e informal as liberdades exercidas por quaisquer indivíduos ou grupos, se valendo da lei civil, da lei dos costumes, da mediação e arbitragem, das decisões dos tribunais de justiça brasileiros, das regras e decisões dos parlamentos brasileiros, seja nos territórios, municípios, estados, distrito federal e união federal e, se valer do uso do poder de polícia e das forças armadas como forças de paz em matéria de direito público interno, por via de ordens colegiadas na esfera judicial ou parlamentar conforme as competências do poder provocado;
  5. – que os conselhos populares de controle social de constitucionalidade deverão observar, relatar e agir no sentido de controlar de maneira direta e informal as violências promovidas por quaisquer indivíduos ou grupos, se valendo da lei civil, da lei dos costumes, da mediação e arbitragem, das decisões dos tribunais de justiça brasileiros, das regras e decisões dos parlamentos brasileiros, seja nos territórios, municípios, estados, distrito federal e união federal e, se valer do uso do poder de polícia e das forças armadas como forças de paz em matéria de direito público interno, por via de ordens colegiadas na esfera judicial ou parlamentar conforme as competências do poder provocado;
  6. – que os conselhos populares de controle social de constitucionalidade passem a exercitar as atribuições acima definidas, em caráter, direta e informal, se valendo da declaração universal dos direitos humanos e dos tratados internacionais firmados pela soberania popular dos povos.
  7. – que os conselheiros populares deverão ser escolhidos através do voto popular, sendo os conselhos compostos de no mínimo 3 (três) membros ou mais, sempre com número impar, com mandatos de duração não superior a 4 (quatro) anos, atendidas as condições de registrabilidade e elegibilidade da constituição federal e legislação eleitoral brasileira, no âmbito territorial, municipal, estadual, distrital e federal, sem direito a reeleição e sem remuneração pessoal, sendo o custeio das atividades das forças de paz incluído nas leis orçamentárias territoriais, municipais, estaduais, distrital e federal;
  8. – que a composição dos conselhos populares de controle social de constitucionalidade deverão contemplar com equidade todas as matrizes étnicas representadas nos grupos populares formadores da sociedade brasileira, seja, no território, município, estado, distrito federal ou união federal, devendo haver paridade étnica na formação dos conselhos, com assento para no mínimo um homem ou mulher, seja pessoa negra, índia ou branca aceitando-se ocupação hibrida de 2/3 do conselho popular por pessoa de origem ancestral com mestiçagem étnica afro-indígena.
  9. – que os conselhos populares de controle social de constitucionalidade tenham a missão essencial de observar, relatar e agir com a finalidade de proteger o exercício das liberdades e exercer o controle das violências, para assegurar a garantia do direito a vida e preservação da paz no território Brasileiro.

Conclusão: em síntese, este manifesto constitucional almeja instituir um método e dinâmica de controle de constitucionalidade social, por via de conselhos populares, de maneira direta e informal, capaz de estabelecer um dialogo permanente entre os povos ocupantes do território nacional e que, seja capaz de zelar pela garantia do direito a vida e preservação da paz.

Justificativa: a criação dos conselhos populares de proteção social das liberdades e controle social das violências é apresentada como sugestão, ou seja, uma proposta teórica do direito, lastreada na inter e na multi diciplinariedade, com uma temática específica, para através da ação direta e informal de cidadãos brasileiros, tendo em consideração o elevado número de mortes por assassinato no Brasil, em consonância com a indicação do Mapa da Violência, constituir, na prática, um novo modelo constitucional de política de segurança nacional. Ou seja, “precisamos matar a morte, para viver a vida” conforme o silogismo estabelecido pelo Professor Ronaldo de Salles Senna.

Base teórica multidisciplinar: teoria geral dos direitos fundamentais, direito constitucional, hermenêutica jurídica, antropologia da religião, criminologia crítica, segurança pública e exercício militar de forças de paz.

Referências

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BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

DIETER, Maurício Stegemann. Politica Criminal Atuarial: A Criminologia do Fim da História. DIETER, Maurício Stegemann. Política Criminal Atuarial: A Criminologia do fim da história. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, Curitiba, 2012.

DIMOULIS, Dimitri e Leonardo Martins. Teoria geral dos direitos fundamentais. 5ª ed. Ver. Atual e ampl. – São Paulo: Atlas, 2014.

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SHIMIZU, Bruno. O mal estar e a sociedade punitiva: ensaiando um modelo libertário em criminologia psicanalítica. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, USP, 2015. < Disponivel em: file:///C:/Users/user/Downloads/Parcial_Bruno_Shimizu%20(1).pdf > acesso em 14 de fevereiro de 2018;

STRECK, Lenio Luiz. Hermeneutica jurídica e(em) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11 ed. rev., atual. E ampl. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

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