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Vitória da Conquista | 26 de Setembro de 2018
Por Diário Conquistense | 30/03/2018 - 10h27

Por meio do Decreto nº 18.518/2017, a Prefeitura instituiu, nesta quarta-feira (29), uma Comissão Especial para análise da legalidade dos alvarás concedidos até março de 2018 a postos de combustíveis da cidade.

“O objetivo é que, com este trabalho, sejam garantidas e atendidas, nos alvarás emitidos neste período e nos que ainda serão expedidos, as normas previstas nos códigos municipais de Meio Ambiente e de Obras”, explicou o secretário de Infraestrutura Urbana, José Antônio Vieira.

A secretária de Meio Ambiente, Luzia Vieira, também ressaltou a importância desta comissão, uma vez que “desde o momento da solicitação, passando pela liberação do alvará, até o funcionamento do posto existe o acompanhamento técnico da Secretaria, seguindo as leis ambientais”, enfatizou.

Durante a análise, o Ministério Público da Bahia será ouvido pela Prefeitura. O órgão deve ainda acompanhar o processo de liberação dos alvarás.

Atualização de cadastro – Em outubro de 2017, a Secretaria de Infraestrutura Urbana convocou os proprietários de postos de combustível que já possuíam a liberação do alvará de construção para um recadastramento. A medida foi necessária para que a Prefeitura atualizasse o seu cadastro eletronicamente. Com isso, será possível viabilizar a emissão de novos alvarás na cidade, respeitando as exigências técnicas desse processo.

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