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Vitória da Conquista | 14 de Novembro de 2018
Por Fabio Sena | 21/02/2018 - 18h59
No documento, ela citou ainda pesquisadores segundo os quais a festa de Iemanjá é considerada a maior manifestação pública do candomblé.

Transformar a Festa de Iemanjá, celebrada no dia 2 de fevereiro no Rio Vermelho, em Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia é o que prevê projeto de lei apresentado pela deputada Fabíola Mansur (PSB) na Assembleia Legislativa. Ao justificar a proposta, Fabíola observou que desde a década de 1970, quando é reconhecido o seu potencial turístico, o 2 de Fevereiro se tornou uma das marcas da vida e expressão cultural da cidade e do Estado. A parlamentar lembrou ainda que a Festa de Iemanjá é uma manifestação religiosa do candomblé, dedicada ao orixá que rege as águas do mar e padroeira dos pescadores. Em respeito e devoção a Iemanjá, os pescadores, demais fiéis e admiradores, oferecem presentes uma vez ao ano, demonstrando gratidão e pedindo proteção. No documento, ela citou ainda pesquisadores segundo os quais a festa de Iemanjá é considerada a maior manifestação pública do candomblé. “Dessa forma, mostra-se relevante a declaração da Festa de Iemanjá como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia, na medida em que se objetiva recrudescer a cultura do povo baiano em seu próprio território e afastar qualquer sorte de marginalização das religiões de matrizes africanas”, defendeu Fabíola. Ela lembrou que, além do cunho eminentemente cultural e religioso, a Festa de Iemanjá acaba por promover economia e renda para o povo baiano, vez que inúmeros baianos e turistas brasileiros e estrangeiros prestigiam a festa ano a ano.

Por Fabio Sena | 21/02/2018 - 10h40
A medida autoriza que o interventor requisite “bens, serviços e servidores” das áreas das secretarias estaduais de Segurança e de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros Militar

O plenário do Senado Federal aprovou pouco antes da meia-noite desta terça-feira (20) o decreto do presidente da República, Michel Temer, que impõe intervenção do governo federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Foram 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. A matéria será promulgada. Aprovada na madrugada anterior pela Câmara dos Deputados, a medida iniciada em 16 de fevereiro tem agora o aval do Congresso Nacional para seguir até o último dia de 2018. Enquanto estiver em vigor, ficarão paralisadas as discussões e votação de qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC) tanto na Câmara quanto no Senado. Essa é a primeira intervenção federal em um ente federado desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, estava presente no plenário do Senado durante os debates.

Por Fabio Sena | 20/02/2018 - 23h11

Projeto de Lei de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, dispõe sobre a proibição da participação de atletas transsexuais do sexo masculino (homens travestidos de mulher) em competições do sexo feminino em todo Estado da Bahia. A proposição também destaca que os “trans” poderão criar competições entre si (homem trans competindo com homem trans e mulheres trans competindo apenas com mulheres trans), ficando assim vedada a participação de atletas transsexuais do sexo masculino em competições do sexo feminino em modalidades esportivas.

Por Fabio Sena | 20/02/2018 - 22h38
O decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs)

O Senado Federal analisa neste momento o projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção nesta madrugada pela Câmara dos Deputados. O decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que, segundo já adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vão ficar paralisadas enquanto durar a intervenção federal. “Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país”, afirmou o presidente do Senado. Ainda segundo Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara.

Por Fabio Sena | 20/02/2018 - 21h29
Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS para favorecê-la em contratos com a Petrobras.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, às 18h08 desta terça-feira (20/2), os embargos de declaração referentes ao caso triplex do Guarujá (SP). Esse é o último recurso cabível contra a condenação do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No julgamento de 24 de janeiro, em Porto Alegre, a Corte manteve a condenação em primeira instância do ex-presidente e aumentou a pena para 12 anos e um mês. No recuso, a defesa afirma que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo. Além disso, demonstra 16 contradições e cinco obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão. A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação, “com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula”. Agora, caberá à 8ª Turma do TRF-4 julgar os embargos de declaração, em data a ser definida. No processo, que faz parte da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS para favorecê-la em contratos com a Petrobras. Após a análise do recurso, se a sentença for mantida, o petista pode ser preso, caso não consiga nenhuma liminar nas instâncias superiores.

Por Fabio Sena | 20/02/2018 - 20h43
Na prática, mais ações serão disponibilizadas no mercado – e a participação da União deve diminuir.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou ontem a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 9463/18, do Poder Executivo, que regulamenta privatização da Eletrobras. O documento de criação foi lido na sessão desta segunda-feira (19). O colegiado vai reunir 35 membros efetivos e 35 suplentes, que serão indicados pelos líderes partidários. Não há prazo para essa indicação. O projeto regulamenta a desestatização do setor de energia no Brasil, a ser feita a partir do aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias. Na prática, mais ações serão disponibilizadas no mercado – e a participação da União deve diminuir. Como contrapartida, as regras propostas impedem que qualquer acionista possa acumular mais de 10% dos votos em capital da empresa. Essa proposta integra a pauta econômica prioritária do governo, anunciada ontem, após a suspensão da votação da Reforma da Previdência (PEC 287/16) por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Por Fabio Sena | 20/02/2018 - 19h00
“Todos reconhecem Vitória da Conquista como um polo de desenvolvimento, polo político, polo de irradiação nas áreas de educação, serviços, comércio e saúde”

Na manhã desta terça-feira (20), o prefeito Herzem Gusmão recebeu, no Gabinete Civil, o prefeito do município de Brumado, Eduardo Vasconcelos, juntamente com a sua comitiva. Durante o encontro, os gestores trocaram experiências em diversas áreas, como saúde, educação e serviços públicos. Além disso, o diálogo reforçou a disponibilidade e parceria entre os municípios. “Todos reconhecem Vitória da Conquista como um polo de desenvolvimento, polo político, polo de irradiação nas áreas de educação, serviços, comércio e saúde”, destaca Eduardo Vasconcelos. “É uma cidade cosmopolita, que abraça todas as pessoas que vêm. Quando estou aqui, me sinto em casa e vejo brumadenses em todas as partes da cidade. É a nossa capital”, completa.

Por Fabio Sena | 20/02/2018 - 08h47
"Os militares precisam ter garantia para não enfrentar daqui a 30 anos uma nova Comissão da Verdade pelo que vamos enfrentar no Rio durante a intervenção"

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou nesta segunda-feira durante a reunião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional que os militares que atuarão na intervenção da segurança do Rio precisam de “garantias” para que não enfrentem “uma nova Comissão da Verdade”. A comissão, que funcionou entre 2012 e 2014, apurou as violações de direitos humanos ocorridas durante a Ditadura de 1964, tendo como foco principal os desaparecidos políticos. “Os militares precisam ter garantia para não enfrentar daqui a 30 anos uma nova Comissão da Verdade pelo que vamos enfrentar no Rio durante a intervenção”, disse, segundo dois dos presentes.

Segundo quem estava na reunião, Villas Bôas mencionou isso ao destacar o risco de enfrentamento das tropas com as quadrilhas armadas da cidade, que pode provocar mortes. O general também solicitou recursos financeiros, equipamentos e até mesmo que o Planalto faça uma campanha publicitária em defesa da ação. O general avaliou que as Forças precisarão do apoio da população em um momento em que as autoridades públicas estão desacreditadas. Na reunião, os dois conselhos aprovaram, por maioria dos votos, o apoio à intervenção. Os dois conselhos funcionam como órgãos consultivos do presidente da República para o caso e, por isso, não possuíam poder de vetar a medida. Entre os membros do Conselho de Defesa Nacional, a aprovação foi por unanimidade.

Por Fabio Sena | 19/02/2018 - 23h34
Deputado Euclides Fernandes é o autor do projeto

Projeto de lei que dispõe sobre a exigência da presença da “fundamentação da decisão sobre o resultados de recursos contra penalidades de trânsito, de competência estadual”, foi apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PDT) através da Assembleia Legislativa. A notificação do resultado do recurso deverá conter explicações do porquê da decisão do julgador. “É importante que o órgão estadual seja responsável pela autuação, que deverá ainda disponibilizar a decisão na íntegra na internet”. Assim fica assegurada aos condutores a possibilidade de acesso ao processo diretamente na na rede, sempre mediante certificação digital. O parlamentar justifica em sua proposição que, conforme o artigo 24, inciso XI da Constituição Federal, “compete ao Estado legislar sobre assuntos referentes à procedimentos em matéria processual. Assim, com base nas premissas aqui emitidas, também cabe ao Estado legislar sobre a matéria que ora se discute”, diz o deputado.

Por Fabio Sena | 19/02/2018 - 22h17
Assista ao vivo o debate na Câmara Federal

Os deputados estão discutindo neste momento em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados o Decreto 9.288/18, do Poder Executivo, sobre intervenção federal no estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública até 31 de dezembro de 2018. Esse decreto de intervenção é o primeiro do tipo a ser analisado pela Casa na vigência da atual Constituição, que é de 1988. Pelo texto constitucional, o presidente da República tem 24 horas para submeter o decreto de intervenção ao Congresso Nacional, ao qual cabe realizar o controle político do ato. A mensagem do Executivo será relatada em Plenário por um deputado em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a discussão, a Câmara se manifestará sobre o decreto presidencial por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Para o PDC ser aprovado, será necessário o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Uma vez acolhido pelos deputados, o projeto irá para o Senado.

Por Fabio Sena | 19/02/2018 - 22h01
Eunício Oliveira, presidente do Senado

Logo após retornar das reuniões dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou à imprensa que a discussão e a votação de todas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estão paralisadas enquanto durar a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. “Acabei de determinar à Mesa do Senado Federal que nenhuma PEC vai tramitar. Porque o mandamento constitucional determina que em intervenção federal nenhuma PEC poderá tramitar, ou seja, não pode haver mudança na Constituição”, disse. De acordo com Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara. Enquanto durar a intervenção, disse o presidente da Casa, poderão ser votados projetos de lei ordinária ou complementar e outras matérias. “A posição da Mesa do Senado é que, a partir do dia de publicação do decreto, nenhuma matéria em relação a mudança na Constituição terá qualquer trâmite. Não é só a PEC da Previdência, são todas as PECs”, respondeu à imprensa. Diante da insistência dos jornalistas, Eunício foi ainda mais taxativo.

Por Fabio Sena | 15/02/2018 - 11h59

Projeto de lei apresentado pelo deputado Marcelino Galo (PT), na Assembleia Legislativa, torna obrigatória a informação do uso de marca-passo cardíaco nas cédulas de identidade das pessoas que o utilizam. O marca-passo é um dispositivo de aplicação médica que tem o objetivo de regular os batimentos cardíacos através de estímulo elétrico. Ao justificar a proposta, Marcelino observou que os portadores de marca-passo estão sujeitos a interferências no funcionamento de seus sistemas de estimulação cardíaca, em diversas situações do cotidiano. “Tais interferências, em sua grande maioria, no entanto, podem ser evitadas a partir de precauções simples, propiciando uma vida normal sem maiores limitações”, acrescentou.

Por Fabio Sena | 15/02/2018 - 11h44
"Vai dar confusão porque o partido que estiver perdendo deputados filiados vai denunciar".

A liberação de R$ 888 milhões do Fundo Partidário para engordar as contas eleitorais das campanhas deste ano — que já têm um outro caixa específico de R$ 1,7 bilhão — está acirrando a guerra entre os grandes partidos — PT, PSDB e PMDB —, e as legendas médias, como o PP, PR e PSD. A acusação é que essas últimas estariam fazendo “leilão” com o dinheiro dos dois fundos para atrair deputados com dificuldades de financiar suas campanhas, usando a janela partidária de março, quando são permitidas trocas entre siglas. Contrários à liberação dos recursos do Fundo Partidário, lideranças de legendas maiores reclamam que esses partidos estariam assegurando R$ 2,5 milhões para campanhas dos próprios deputados. Além disso, tentariam atrair outros parlamentares. A meta é eleger uma grande bancada federal, o que garante a distribuição do fundo partidário. Líderes do PMDB e do PSDB dizem que as grandes legendas, com estruturas partidárias maiores, não têm como fazer uma reserva e atrair outros deputados na janela, já que a verba do Fundo Partidário vão para os diretórios estaduais, 20% para fundações e pouco resta para o Diretório Nacional.

Por Fabio Sena | 15/02/2018 - 11h35
“Contamos com o apoio da SPM e do deputado Fabrício para essa ação e foi muito positivo".

A campanha Respeita as Mina também ganhou espaço no Carnaval Conquista Cultural com a articulação da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) e do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB). A campanha é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-Ba) que buscar conscientizar as pessoas e enfrentar todos os tipos de violência contra as mulheres. Neste Carnaval o tema foi ‘Pode, não pode’. Segundo a SPM-Ba, o carnaval é muito esperado por todos. Mas, também, é uma época em que as mulheres são assediadas e muitas vezes violentadas por não retribuírem às investidas dos homens. Com mensagens que chamam a atenção dos foliões e foliãs para as ações que caracterizam assédio sexual, como ‘Paquera pode, assédio não pode’, ‘na boa, pode. Na força, não pode’, a campanha caiu no gosto da população. Em Conquista, as mensagens e materiais institucionais da campanha ganharam os foliões e os artistas que reafirmaram as mensagens em suas apresentações no palco. Segundo Nildma, a campanha é pra afirmar que “quando uma mulher diz não é não”. Ela destacou que o Respeita as Mina é para o ano todo, são ações que devem ser apoiadas por mulheres e homens. “Contamos com o apoio da SPM e do deputado Fabrício para essa ação e foi muito positivo. Chamamos a atenção de quem estava curtindo a festa, os artistas também aderiram, foi muito bom. Essa não é a primeira ação em Conquista. Fizemos recentemente a Caravana Respeita as Mina, percorrendo várias localidades pra conversar com as mulheres sobre violência e também oferecemos muitos serviços. O enfrentamento a todo tipo de violência é permanente, é dever de todos nós”, disse a vereadora.

Por Fabio Sena | 15/02/2018 - 10h57
Em janeiro deste ano, Dernival e outras 38 pessoas foram alvo de uma investigação que apurava possíveis desvios de recursos da Saúde e da Educação

O prefeito do município de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira (PSB), foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (15), no interior de sua residência no município, localizado no sul baiano. Segundo informações, o prefeito cometeu suicídio. Ele foi encontrado por volta das 5h30. Segundo informações, a PM foi acionada após os vizinhos ouvirem um barulho de tiro na casa do político. Ao adentrar o imóvel, a polícia encontrou o prefeito caído no quarto. Uma funcionária do prefeito relatou que ouviu um disparo. Informações dão conta que Dernival estava com depressão devido a problemas financeiros. A Polícia Civil de Itabuna se deslocou para a cidade, para registro de ocorrência. Em janeiro deste ano, Dernival e outras 38 pessoas foram alvo de uma investigação que apurava possíveis desvios de recursos da Saúde e da Educação. Com a investigação, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do prefeito (Itambé Agora).

Por Fabio Sena | 08/02/2018 - 09h37
O ex-prefeito e o ex-secretário de Eunápolis foram condenados ainda ao pagamento de multa civil de dez vezes a remuneração do cargo público que ocuparam.

O ex-prefeito do Município de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, e o ex-secretário de Finanças, Agnelo Silva, foram condenados pela Justiça à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Eles foram acusados, pelo Ministério Público estadual, de prática de ato de improbidade administrativa. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça em 2007, o MPBA informa que os dois remanejaram ilegalmente mais de R$ 58 milhões em verbas públicas, no ano de 2005. José Robério e Agnelo Silva editaram decretos de remanejamento de verbas orçamentárias sem prévia autorização do Poder Legislativo, assinala Dinalmari Mendonça, explicando que tal atitude contraria dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município. O ex-prefeito e o ex-secretário de Eunápolis foram condenados ainda ao pagamento de multa civil de dez vezes a remuneração do cargo público que ocuparam.

Por Fabio Sena | 06/02/2018 - 23h28
José Pedral Sampaio, prefeito três vezes de Vitória da Conquista, dará nome à nova avenida

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, deve encaminhar provavelmente esta semana à apreciação dos vereadores projeto de lei que denomina de José Fernandes Pedral Sampaio a Perimetral, avenida cuja primeira etapa será entregue em meados do mês de março e que vai interligar diversos bairros da cidade, da Zona Oeste à Zona Leste. As obras de construção da avenida estão a todo vapor, com centenas de operários trabalhando diuturnamente em várias frentes, da pavimentação à colocação de meio-fio, do paisagismo à iluminação pública. Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, a previsão é que a primeira etapa da obra – que liga a Olívia Flores à entrada do Vila América – será entregue para uso da população no dia 15 de março. “O esforço concentrado é justamente entregar à população uma via muito bem cuidada, uma pavimentação de primeira qualidade, para durar mais de vinte anos, e um lugar que seja útil para o deslocamento de veículos mas que também tenha beleza para as caminhadas e segurança para quem usa a bicicleta para esporte ou para o trabalho”, afirmou Esmeraldino.

Por Fabio Sena | 06/02/2018 - 22h35
Segundo Ciano, transferências não existiram

O coordenador interino da Central de Abastecimento (Deserg), Ciano Filho, ouvido agora pela reportagem do Diário Conquistense, afirmou em alto e bom som que houve nenhuma transferência de nenhum servidor do Deserg nos últimos quatro meses e que a declaração do presidente do Sinserv, José Marcos, não condiz com a realidade. “Esta declaração é fantasiosa e descabida. Não teve nenhuma transferência nos últimos quatro meses de nenhum servidor, mesmo sendo competência da coordenação fazê-lo a pedido de um servidor ou por interesse do governo. Mas estou reafirmando que não houve nenhuma transferência, muito menos de onze. É fantasiosa. Está acontecendo muita fofoca política, que não condiz com a realidade. Poderá existir? Não sei. Mas se houver, é normal. Se o governo fizer qualquer mudança está dentro da normalidade, desde que não seja perseguição. Desconheço qualquer transferência de servidor do Deserg. Portanto, não é verdade”.

Por Fabio Sena | 06/02/2018 - 22h33
Assunto foi levado ao Ministério Público, segundo Zé Marcos

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sinserv, José Marcos, afirmou ao Blog do Caíque Santos que onze servidores teriam sido transferidos do setor onde prestam serviços, na Central de Equipamentos da Prefeitura Municipal, o Deserg. O sindicalista afirma que a medida é decorrente do protesto protagonizado pelos servidores por ocasião da abertura dos trabalhos da Câmara, quando o prefeito Herzem Gusmão fez a leitura da mensagem ao legislativo. “Hoje pela manhã onze servidores nos procuraram, pois chegaram para trabalhar e simplesmente disseram que foram transferidos de setor, sem papel, sem nada, simplesmente de modo verbal. O pessoal passou no sindicato e já tomamos todas as providências. Porque você transferir sem dar um ofício é característica de perseguição. Nós já entramos com uma ação no Ministério Público, porque você transferir por perseguição caracteriza improbidade administrativa. Acho que é um direito do servidor manifestar. Assim como se aplaude, o servidor tem o direito de vaiar. O que deixa a gente triste é porque é uma prática antiga que está voltando em Vitória da Conquista, a prática do chicote”.

 

Por Fabio Sena | 06/02/2018 - 15h53
“Eu apoiei Geraldo para ser presidente do partido, porque acho que nesse momento o PSDB vai tê-lo como candidato e acho que é um candidato competitivo. Vai ser? Vamos ver”, avaliou o tucano.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que seria melhor, para o País, se Lula concorresse às eleições de outubro, mas que a “lei é a lei”. Em entrevista à rádio Jovem Pan, transmitida na manhã desta terça-feira, 6, ele afirmou que há “bastante elementos” na condenação do ex-presidente petistas, mas avalia que vai ficar uma “marca ruim” deste processo na história. Para o ex-presidente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é candidato “competitivo” que traz uma estabilidade para o momento político do País. Sobre o apresentado Luciano Huck, FHC diz que seria “bom” ver ele participando das eleições. “Idealmente, era melhor que (Lula) fosse candidato, perdesse ou ganhasse, e (o País) não tivesse passado por esse processo”, disse. “Não é bom para o País, mas vai fazer o quê? A lei é a lei”. Em entrevista ao Estado em janeiro, antes da confirmação da condenação do petista pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), Fernando Henrique já havia dito que o “País não vai tremer se Lula for condenado”. Mesmo depois do julgamento do TRF-4, Lula continua liderando as pesquisas, com 37% de intenção de voto no Datafolha divulgado na última semana.

Por Fabio Sena | 06/02/2018 - 14h19
São rabiscos valiosos que ajudam a entender mais sobre a engrenagem que movimenta a capital do país.

Época

A Polícia Federal apreendeu um bloco de anotações durante a Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017 como desdobramento da delação premiada do grupo J&F. A folha de abertura traz uma informação: em caso de perda, recompensa-se com R$ 200. A pessoa a ser procurada atende pelo nome de Rodrigo Rocha Loures, o ex-assessor especial do presidente Michel Temer preso após ser flagrado recebendo propina do grupo empresarial comandado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. O bloco estava na casa de Rocha Loures em Brasília e passou a fazer parte do conjunto de documentos anexados às investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República. Está recheado de anotações datadas de 2015 e 2016, quando Rocha Loures assessorava Temer na Vice-Presidência. São rabiscos valiosos que ajudam a entender mais sobre a engrenagem que movimenta a capital do país. Há referências a nomeações de apadrinhados políticos, a verbas do Orçamento para satisfazer a base aliada, a reuniões com empresários, a números da economia. Um trecho em especial sugere uma estratégia pró-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. São apontadas, em duas páginas, “ações” a serem realizadas. Não existe indicação de quem se encarregaria delas. Aparecem listadas, entre outras, ações como “Distribuir folhetos base” com os dizeres “Vamos ajudar deputado a decidir. Ele está indeciso”; “Trabalho junto aos prefeitos e doadores”; “Anúncio pago em jornal interior”; ou “Faixa na frente casa – Aqui tem um deputado indeciso => raio de 1 km da casa”.

Por Fabio Sena | 06/02/2018 - 12h21
Marcelino Galo, deputado estadual

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia e engenheiro agrônomo, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) quer transformar o Sistema Agrícola Tradicional Cabruca em Patrimônio Cultural e Imaterial da Bahia e do Brasil. É o que sugere a Indicação Nº 46/2018, que o parlamentar apresentou ao Governo do Estado. Galo argumenta que o reconhecimento do Sistema conhecido como “Cacau-Cabruca” em Patrimônio Cultural e Imaterial é merecido porque, em sua opinião, a permanência e conservação da Mata nativa no Sul baiano deve-se quase que exclusivamente ao modelo de cultivo criado para o cacaueiro. “Conhecido por Cacau-Cabruca, o Sistema Agrícola Tradicional Cabruca é um sistema ecológico de cultivo agroflorestal que se funda na substituição de estratos florestais por uma cultura de interesse econômico, implantada no sub-bosque de forma descontínua e circundada por vegetação natural sem prejudicar as relações mesológicas com os sistemas remanescentes. A floresta tropical situada no Sul da Bahia tornou-se uma referência devido a sua exuberância e magnitude, desde a chegada dos portugueses até a data de hoje”, argumenta Marcelino. “A soma de todos esses valores compõem um ecossistema único, diferenciado e extremamente diversificado, conhecido como ecossistema cacaueiro, sendo ele, sem sombra de dúvida, a maior riqueza que a Região Cacaueira da Bahia foi capaz de gerar para o mundo”, enfatiza o parlamentar, no documento encaminhado ao governador Rui Costa.

Por Fabio Sena | 06/02/2018 - 12h02

por Adriana Fernandes | Estadão Conteúdo

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta terça-feira (6) que, se a reforma da Previdência não for aprovada em fevereiro, o governo vai partir para “uma política de administração de danos”. Segundo ele, o governo de Michel Temer tem como chegar ao fim, sem a reforma. Em evento da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que luta pela regulamentação do lobby no Brasil, o ministro disse que o projeto de privatização da Eletrobras tem chance de ser aprovado este ano. Ele reafirmou a defesa da aprovação da reforma da Previdência, mas fez questão de destacar que o governo não vai deixar a discussão do tema passar de fevereiro. Para ele, esse é um direito do governo. Marun criticou os governadores que, “de dia criticam a reforma e à noite rezam por ela”.

Por Fabio Sena | 05/02/2018 - 20h01
“Nosso projeto busca, entre outras coisas, devolver a retomada da atividade econômica, visando a geração de emprego e renda no Estado"

Focado em estimular a abertura de novos postos formais de trabalho no Estado, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), apresentou, esta semana, projeto de lei na Casa que dispõe sobre a criação do Programa Mais Empregos. Iniciativa do chefe do Legislativo estadual consiste na concessão de incentivo tributário às empresas inscritas no CAD – ICMS que ampliarem o seu quadro de funcionários, através da adesão ao referido programa. O incentivo, que visa fomentar a geração de mais empregos e apontar para a melhoria dos indicadores socioeconômicos, consiste na dedução do ICMS a ser recolhido, do valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada emprego gerado. Somente serão considerados novos empregos, os postos de trabalho formais resultantes de contratações adicionais ao quadro funcional existente no primeiro dia do trimestre anterior ao do requerimento pela empresa de habilitação ao programa.

Por Fabio Sena | 05/02/2018 - 16h54
“O processo na primeira instância, sobre as pessoas que não tinham foro, foi arquivado, que reconheceram que não tinha nada a ver com o Romero Jucá”, afirmou o advogado.

Após quase 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello arquivou uma investigação sobre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por suposta prática de desvio de recursos públicos. O peemedebista é suspeito de receber comissões em obras no município de Cantá (RR) entre 1999 e 2001. Por causa da demora na coleta de provas e apresentação de denúncia, o caso prescreveu, isto é, não há mais possibilidade de punição. Em 2002, agricultores de um assentamento rural em Roraima apresentaram uma gravação em vídeo no qual o então prefeito de Cantá dizia que recebia junto com Jucá 10% dos valores destinados a toda obra realizada na cidade.

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