A mídia da cidadania
Vitória da Conquista | 14 de Novembro de 2018
Por Thaís Pimenta | 23/12/2016 - 16h00
O prefeito José João Pereira (PSB) não compareceu à reunião de acordo, alegando medo de ser hostilizado pelos manifestantes.

Servidores públicos de diversas categorias ocuparam a sede da Prefeitura Municipal de Macaúbas, na manhã da última segunda-feira (19), reivindicando o pagamento de três meses de salários em atraso. Após quatro dias de ocupação, o Ministério Público interveio, mediando a negociação entre representantes das categorias e o poder executivo municipal. Segundo a promotora de Justiça Drª Verena Aguiar Silveira, o descumprimento do acordo poderá acarretar à prefeitura ações de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O prefeito José João Pereira (PSB) não compareceu à reunião de acordo, alegando medo de ser hostilizado pelos manifestantes.

Por Fabio Sena | 23/12/2016 - 14h36
Os terminais citados nesta lei terão o prazo de 360 dias para implantação do sistema de segurança.

O deputado Zé neto (PT apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança com detector de metais nos terminais rodoviários e hidroviários de embarque e desembarque de passageiros, sob concessão pública às empresas privadas, localizados no Estado da Bahia. A proposta do petista estabelece a responsabilidade de instalação do sistema de segurança com detector de metais nesses terminais rodoviários e hidroviários de embarque e desembarque de passageiros, ficando as empresas responsáveis pela instalação do sistema de segurança. Os terminais citados nesta lei terão o prazo de 360 dias, a partir da publicação da mesma, para a implantação e utilização do sistema de segurança com detector de metais. Fica também vedada a criação ou majoração de tarifas de qualquer natureza dos passageiros para o aparelhamento do sistema.

Por Fabio Sena | 23/12/2016 - 01h03
Pela proposta, apresentada por Ana Amélia (PP-RS), o alistamento eleitoral permanece obrigatório e o voto passa a ser facultativo.

A adoção do voto facultativo, frequentemente mencionada nos debates sobre a reforma política, está prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2016) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. Pela proposta, apresentada por Ana Amélia (PP-RS), o alistamento eleitoral permanece obrigatório e o voto passa a ser facultativo. Não poderiam se alistar os menores de 16 anos, os estrangeiros e, durante o serviço militar, os conscritos. Ana Amélia diz na justificativa da PEC que o não comparecimento no dia da votação deve ser reconhecido como parte integrante do livre exercício de direito ao voto. “Fundamentam essa tese as penalidades irrisórias que hoje recaem sobre os absenteístas. Assim como o exemplo de todos os países de democracia consolidada, nenhum deles adota o voto obrigatório”, diz a senadora em sua justificativa, referindo-se à multa, que este ano ficou entre R$ 1,05 e R$ 3,51, que os eleitores ausentes são obrigados a pagar.

Por Thaís Pimenta | 23/12/2016 - 00h40
Pastor mostra postura modera sobre abordo: "Não devemos ter uma opinião radical nem contra, nem a favor"

O debate sobre aborto perpassa por questões sociais, religiosas, econômicas e jurídicas e sempre gerou debates polêmicos. O tema voltou com força total na mídia e redes sociais após recente decisão do Supremo Federal, que teve o entendimento que o aborto realizado até o terceiro mês não deve ser considerado crime. Apesar de não ter força de lei, a medida do Supremo foi bastante criticada por parlamentares da bancada evangélica no Congresso Federal, usando o argumento de direito a vida. Vereador reeleito em Vitória da Conquista e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Sidney Oliveira (PRB) discorda de posturas radicais religiosas que argumentam contra a descriminalização do aborto em quaisquer circunstâncias. E provoca: “Coloquem-se no lugar dessas mulheres!”

Por Fabio Sena | 23/12/2016 - 00h36

Lula manda uma mensagem de fim de ano

Lula manda uma mensagem de fim de ano: “Somente nós, juntos, seremos capazes de reconstruir este país”Vídeo: Ricardo Stuckert

Publicado por Lula em Quinta, 22 de dezembro de 2016

Em mensagem de fim de ano divulgada na tarde desta quinta-feira, 22, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu mudanças na política econômica do governo Michel Temer e cobrou a antecipação das eleições presidenciais de 2018. “Primeiro nós sabemos que é preciso restabelecer a democracia e só pode fazer o que estou falando um presidente que tenha respaldo popular e respaldo popular chama-se voto na urna. Portanto é preciso antecipar o processo eleitoral. É preciso que o povo volte a eleger um presidente pelo voto direto”, diz Lula no vídeo de aproximadamente três minutos divulgado em sua página no Facebook.

Por Fabio Sena | 22/12/2016 - 22h32

Segundo pesquisas e informações de sites especializados mostra que a linguagem é considerada a primeira forma de socialização da criança, visto que intermedeia as interações com a família. O período de aquisição e desenvolvimento da linguagem traz uma série de transformações no comportamento da criança, levando em consideração o surgimento de condutas simbólicas, que ocasionarão uma série de modificações em sua vida e na forma de compreender e interagir com o mundo. Buscando assegurar às crianças baianas o direito a uma melhor aprendizagem, o deputado Alan Sanches (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga a avaliação e exames fonoaudiológicos para serem realizados pelos alunos da rede Estadual de ensino, sempre no início do ano letivo em todo Estado da Bahia. A referida ação deverá ser realizada em parceria da Secretaria Estadual de Educação juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde, que deverá disponibilizar profissionais fonoaudiólogos para realização das atividades necessárias.

Por Fabio Sena | 22/12/2016 - 22h05
Principais representantes dos trabalhadores brasileiros divergem sobre reforma.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, defendeu o projeto de reforma trabalhista apresentado hoje pelo presidente Michel Temer, afirmando que as medidas vão fortalecer o papel dos sindicatos. O anúncio, segundo ele, mostra a valorização da negociação e da presença sindical nos debates e de um clima de não judicialização. Haverá maior flexibilização, e o trabalhador terá voz para dizer como quer dividir as férias ou a jornada de trabalho. “Não é o patrão que vai impor, vai ser feito em negociação em que o trabalhador vai propor, o sindicato vai representar e isso será feito”.

Por Fabio Sena | 22/12/2016 - 21h16
A prefeita deu início a 18 procedimentos licitatórios na iminência de recebimento do precatório.

A Justiça decretou hoje, dia 22, o afastamento da prefeita de Ribeira do Amparo, Tetiane de Paula Fontes Cedro Brito, do cargo. Atendendo aos pedidos apresentados pela promotora de Justiça Pollyanna Quintela Falconery na ação civil pública movida contra a gestora, o juiz Abraão Barreto Cordeiro decretou ainda indisponibilidade dos bens da prefeita até o limite de R$ 13.712.071,22. De acordo com a promotora de Justiça, o valor é referente “à dilapidação de verbas públicas municipais oriundas de precatório da Justiça Federal”.

Por Fabio Sena | 22/12/2016 - 01h47
Eles foram xingados de “ladrões” por manifestantes que protestaram em frente à sede do Legislativo. Foto: Zenilton Meira

Os vereadores de Jequié tiveram que ser escoltados ao saírem da Câmara Municipal na noite desta terça-feira (20), após aprovarem dois projetos de lei que estabelecem os reajustes dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos próprios parlamentares, a partir de 1º de janeiro de 2017. Eles foram xingados de “ladrões” por manifestantes que protestaram em frente à sede do Legislativo da cidade e precisaram de escolta policial para sair do plenário da Casa. De acordo com os novos projetos aprovados pelos vereadores, o subsídio do prefeito passará a ser de R$20 mil, o vice-prefeito, R$ 15 mil, enquanto os secretários municipais e os vereadores receberão mensalmente valores semelhantes, R$ 12.660.

Por Fabio Sena | 22/12/2016 - 01h32
Os recursos passam longe de atender as necessidades de Instituições, como a UESB.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou um orçamento estadual de R$ 44 bilhões para 2017, mas, na visão da Associação de Professores Universitários, a Adusb, governo e parlamentares desprezaram a educação e os direitos trabalhistas dos servidores públicos. Segundo a entidade, apesar da pressão do movimento docente, a emenda para ampliação dos recursos das Universidades Estaduais sequer foi levada à discussão e a reposição inflacionária dos servidores públicos também foi solenemente ignorada pelos parlamentares, o que significará uma perda salarial de quase 20%, tendo em vista o não pagamento do reajuste linear em 2016 e a inexistência de sua previsão para 2017.

Por Fabio Sena | 22/12/2016 - 00h43
O Tribunal de Contas dos Municípios ainda não se manifestou sobre a votação desta quarta.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (21/12), em sessão extraordinária, proposta de emenda à Constituição estadual para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios. O texto teve 31 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, sendo analisado em tempo recorde: começou a tramitar em dezembro deste ano, e os dois turnos necessários para a votação aconteceram no mesmo dia. Como a PEC não precisa de sanção do governador, o TCM deve deixar de funcionar ainda neste ano, a partir da publicação em diário oficial, e os cerca de 400 funcionários concursados serão incorporados ao Tribunal de Contas do Estado. Já os sete conselheiros devem ter função de reserva no TCE, ocupando cadeiras em caso de afastamentos.

Por Fabio Sena | 22/12/2016 - 00h27
Luciano Gomes sentiu que o mar não tá pra peixe e quer disputar, ainda que sendo certa a derrota.

Tanto quando Fernando Jacaré, Luciano Gomes (PR) tem-se ressentido com a situação de abandono político a que foram relegados os atuais governistas quando o assunto é eleição da mesa diretora da Câmara. Hermínio Oliveira, do Solidariedade, com votos de sobra para se eleger presidente do legislativo, praticamente encerrou os diálogos e as conversações e aguarda ansioso pela chegada do dia 1 de Janeiro para dirigir, pela primeira vez, depois de cinco mandatos, o poder legislativo. Diferentemente de Fernando Jacaré, no entanto, que roga por participar da futura mesa – o pavio-curto Luciano Gomes quer demarcar território político  disputando com chapa a mesa. Líder do Governo na Câmara, ele argumentou que tem faltado diálogo para construção de uma mesa mista: “Alguns são convidados e outros são esquecidos. Conquista não comporta mais isso”, referindo-se diretamente à negociação de cargos. Na visão de Luciano, não deve ser outra a postura da futura bancada de oposição senão lançar chapa própria para disputar a mesa.

PARA ENTENDER:

Por Fabio Sena | 22/12/2016 - 00h28
Sempre predisposto ao diálogo, Jacaré reclama de processo de exclusão e quer mesa mista.

Em pronunciamento na sessão da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (21), Fernando Jacaré manifestou sua preocupação com a condução do processo de eleição da futura Mesa Diretora, afirmando que “lamentavelmente”, sua sensação é de que “se pretende voltar a implantar nessa Casa, infelizmente, o chamado rolo compressor, pelo qual a maioria acaba por atropelar a minoria, sufocando a articulação política”. Ex-presidente da Casa, ele realçou a esperança de que esteja enganado. “Espero, ao final, no dia 1º, que a democracia prevaleça, que o isolamento da maioria não aconteça nesse parlamento”.

Por Fabio Sena | 21/12/2016 - 19h32

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia identificou que alguns servidores públicos do Estado da Bahia se candidataram a cargos eletivos apenas para gozar da licença remunerada, sem efetivamente disputar o pleito eleitoral. Na investigação, foram identificados servidores licenciados que não conseguiram obter o deferimento definitivo do pedido de registro de candidatura. Para evitar que o problema se repita em eleições futuras, o Ministério Publico estadual recomendou aos Poderes Executivo e Legislativo de Salvador e do Estado a adoção de medidas administrativas que evitem e apurem eventuais irregularidades no gozo de licenças remuneradas concedidas a servidores públicos inscritos para concorrer a cargos eletivos.

Por Fabio Sena | 21/12/2016 - 18h58

Por mais um ano consecutivo, o Banco de Leite Humano do Hospital Municipal Esaú Matos recebeu certificação de “Excelência em Bancos de Leite Humano”, emitido pelo Programa Iberoamericano de Bancos de Leite Humano, em parceria com o Ministério da Saúde. A avaliação possui três categorias: bronze, prata e ouro. Desde que foi implantado, em 2013, a certificação confere título Ouro ao banco conquistense, administrado pela Fundação de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC).

Por Fabio Sena | 21/12/2016 - 12h37
Os 30 dias consecutivos de férias estão previstos no Artigo 43º do Estatuto do Magistério.

por Gildásio Alves

Sou professor da Rede Estadual de Ensino no regime de trabalho de 40 horas e atuo em duas escolas, a saber: Escola Estadual São João Batista, no período vespertino; e no Colégio Estadual do Campo Cabeceira da Jibóia, no período noturno. A partir do dia 30 de dezembro, vou entrar de férias da Escola Estadual São João Batista, devendo retornar a esta unidade no dia 1º de fevereiro para a Semana Pedagógica 2017. No entanto, o Colégio Estadual do Campo Cabeceira da Jibóia indica que deverá prorrogar as atividades do ano letivo de 2016 até o dia 25 de janeiro de 2017. A justificativa para avançar até 25 de janeiro é a necessidade de cumprir os 200 dias letivos.

Por Fabio Sena | 21/12/2016 - 11h49
"Então, com toda prudência, essas auditorias serão feitas", afirma Murilo Mármore.

O ex-prefeito de Vitória da Conquista Carlos Murilo Mármore assumirá a procuradoria-geral do Município na gestão do futuro prefeito Herzem Gusmão. Ex-presidente da Empresa Municipal de Urbanização|Emurc, o advogado demonstrou em entrevista ao Diário Conquistense indignação com o fato de haver sido identificada uma dívida de R$ 20 milhões da empresa que, em seu governo (1989-1992), cumpria a função de planejamento urbano da cidade e até de executora de projetos de saneamento. Indignado com a ‘descoberta’ da dívida, Murilo afirmou: “Isto é um escândalo. É um absurdo. A população de Conquista não pode aceitar isso. E porque isso não foi divulgado? Porque não foi dito? Então, com toda prudência, essas auditorias serão feitas, a comissão de transição está indo a todos os locais, mas com muita transparência a população de Conquista vai saber onde estão esses pontos nevrálgicos que, lamentavelmente, esta administração do PT deixa para toda a comunidade”.

Leia abaixo, na íntegra, a entrevista com o ex-prefeito.

Por Fabio Sena | 21/12/2016 - 12h49
Somente em Vitória da Conquista, foi apurado um total de 1.867 recebedores suspeitos totalizando mais de R$ 6,6 milhões.

O Ministério Público Federal (MPF) desenvolveu uma ferramenta de inteligência para apurar possíveis irregularidades relativas ao requisito legal de renda para inclusão de pessoas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. As bases de dados cruzados foram fornecidas pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, na maior mobilização de instituições para fiscalizar o programa.

Segundo relatório divulgado pelo Ministério Público Federal da Bahia, foi possível verificar um montante de pagamentos suspeitos de quase a R$ 35 milhões na área de atribuição da PRM de Vitória da Conquista. Este número representa 4,43% do total de mais de R$ 784 milhões pagos pelo programa nos 34 municípios. Somente em Vitória da Conquista, foi apurado um total de 1.867 recebedores suspeitos totalizando mais de R$ 6,6 milhões.

Por Fabio Sena | 20/12/2016 - 21h34
Deputado estadual Alan Sanches, do DEM, autor da proposta.

O Brasão da Bahia será o “único e permanente símbolo do Governo do Estado a ser utilizado em seus documentos, logomarcas, papelaria, veículos oficiais e repartições públicas estaduais”. É o que obriga projeto de lei do democrata Alan Sanches. O objetivo “ é eliminar a possibilidade do uso de marcas pessoais de um ou outro governante, trazendo um ônus real ao erário, e particularizando a administração pública”. Além de, diz o deputado, ser “imprescindível como uma clara homenagem aos princípios da transparência, moralidade, publicidade e em especial ao da eficiência, necessários a uma administração que prima pela austeridade e pela prestação de serviços públicos eficientes”. 

Por Fabio Sena | 20/12/2016 - 21h45
Por unanimidade os conselheiros do TCE listaram as falhas que precisam ser corrigidas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou nesta terça-feira (20) o resultado de uma auditoria feita no Detran, entre janeiro e agosto de 2015, que aponta diversas irregularidades na execução orçamentária, financeira e patrimonial e fraudes em contratos de Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular (ECVs). O TCE determinou multa de R$ 5 mil ao ex-diretor geral do Detran, Maurício Bacelar, por ter limitado a atuação da auditoria. Ao atual gestor, o Tribunal deu o prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação com medidas para corrigir falhas encontradas no relatório da auditoria. Entre os principais pontos examinados pela Sexta Coordenadoria de Controle Externo (6ª CCE) do TCE estão as ECVs, nas quais foram identificadas falhas na formalização dos processos de credenciamento e renovação. De um total de 438 ECVs credenciadas, 26 foram examinadas por amostragem.

Por Fabio Sena | 20/12/2016 - 15h58
A medida provisória criou o que o governo chamou de Base Nacional Curricular e mudou totalmente o currículo do ensino médio público.

Para a Procuradoria-Geral da República, a medida provisória da reforma do ensino médio é inconstitucional na forma e no conteúdo. Na forma, porque há demonstrações concretas sobre a falta de urgência na aprovação das alterações nas leis sobre ensino. No conteúdo, porque a MP agride diversas garantias e mandamentos constitucionais relacionados ao ensino, como o princípio da igualdade, o direito à cidadania na escola e o direito à cultura na escola. A opinião é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e está em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Psol contra a medida provisória. O relator é o ministro Luiz Edson Fachin, que deu à ação o rito abreviado previsto na Lei das ADIs. Em contrapartida, ele decidiu não conceder a medida cautelar pedida pelo partido.

Por Fabio Sena | 20/12/2016 - 15h39
Desde outubro, a Universidade Estadual de Santa Cruz é ocupada pelo Movimento Estudantil Ocupa UESC.

por Jéssica Carvalho

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de audiência conciliatória entre a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC e o Movimento Estudantil Ocupa UESC, que realizava ocupação da instituição desde outubro. Na audiência, a Universidade e os estudantes, através de suas representantes da DPE, firmaram acordo para desocupação do campus, com garantia de respeito aos direitos dos discentes e à integridade da IES. As defensoras públicas Fabianne Souza e Cristiane Nogueira afirmam que colheram informações sobre a atuação do movimento, os avanços, as dificuldades e os motivadores da ocupação. Segundo as defensoras, os representantes do movimento manifestaram a disposição em desocupar pacificamente a instituição. Ainda na ocasião, as defensoras explicaram sobre o papel da Defensoria Pública como guardiã dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Desde outubro, a Universidade Estadual de Santa Cruz é ocupada pelo Movimento Estudantil Ocupa UESC, como uma forma de manifestação política contra a PEC 55/2016, aprovada na última terça-feira, 13. Os representantes destacaram os ganhos da ocupação, como a divulgação ampla sobre as reformas legais e seus efeitos na comunidade externa e estudantil.

Por Fabio Sena | 20/12/2016 - 11h08
Proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF).

Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) com o apoio de outros senadores pretende garantir eleições diretas no caso de ficarem vagos os cargos de presidente e vice-presidente nos três primeiros anos de mandato (PEC 67/2016). Atualmente, as eleições diretas só ocorrem se os cargos ficarem vagos nos dois primeiros anos de mandato. A Constituição prevê que, no caso de os cargos ficarem vagos nos dois últimos anos de mandato, em 30 dias será convocada eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional. Se a PEC for aprovada, essa hipótese valerá apenas para a vacância no último ano de mandato. “Entendemos que a proposta atende aos anseios da sociedade brasileira, sob o eco do histórico grito das ruas a clamar “Diretas Já”, nos idos da década de 1980”, justificam os autores na emenda da PEC. Os candidatos eleitos nessa situação, assim como ocorre atualmente, apenas completarão o tempo de mandato que faltaria para o presidente anterior. O texto, apresentado no início de dezembro, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Por Fabio Sena | 20/12/2016 - 15h41
Sistema Justifica BUSCA evitar o grande fluxo de pessoas nos cartórios eleitorais.

O eleitor que, por algum motivo, não compareceu às urnas no 2º turno das Eleições Municipais de 2016, realizado na Bahia apenas no município de Vitória da Conquista, poderá justificar ausência à Justiça Eleitoral por meio do Sistema Justifica, disponível no site do TRE-BA. A ferramenta estará ativa mesmo durante o recesso do Judiciário. De acordo com a legislação, o eleitor que, por algum motivo, não tiver comparecido às urnas no 2º turno das Eleições Municipais de 2016, teria até o próximo dia 29 de dezembro (60 dias após o turno) para apresentar o requerimento de justificativa. Porém, em razão do recesso do Judiciário, os eleitores – que desejarem apresentar a justificativa diretamente ao cartório eleitoral – poderão fazê-lo no 1º dia útil após o recesso: 9 de janeiro de 2017.

Por Fabio Sena | 20/12/2016 - 21h49
Vereador Sidney Oliveira condena proposta de fim de imunidade para templos religiosos.

O vereador conquistense e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Sidney Oliveira (PRB) literalmente assustado com possibilidade de o Congresso Nacional derrubar uma garantia constitucional: a imunidade tributária dos templos religiosos. Em pronunciamento na Câmara de Vereadores, em tom de denúncia, Pastor Sidneyafirmou que “as autoridades estão rasgando a constituição” ao colocarem em debate proposta da Associação Ateísta do Planalto Central sugerindo o fim da imunidade tributária das entidades religiosas. Segundo o parlamentar, o projeto resulta dos sucessivos escândalos financeiros envolvendo lideranças religiosas. “Todos os líderes são ladrões? Qual o prejuízo das Igrejas para o Estado?”, questionou, afirmando que as instituições religiosas contribuem para o Estado com seus projetos sociais, “recuperando ladrões e dependentes químicos para o convívio social”.

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