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Vitória da Conquista | 11 de Dezembro de 2019
Por Fabio Sena | 06/10/2017 - 15h46
São crimes que chocam não apenas pela covardia e pela brutalidade, mas pela falta de respostas.

por Fabíola Mansur|Deputada Estadual

Em menos de uma semana, duas chacinas supostamente promovidas por pessoas insuspeitas. No domingo, um americano atira por nove minutos contra a multidão e mata mais de 50 pessoas; ontem, um brasileiro entrou na creche onde trabalhava e ateia fogo ao próprio corpo e aos das crianças também. Eles não eram bandidos procurados pela polícia. Não tinham ficha criminal. E as pessoas que estavam à sua volta nunca perceberam nada de anormal no seu comportamento, nada que indicasse a tragédia que viriam a consumar. São crimes que chocam não apenas pela covardia e pela brutalidade, mas pela falta de respostas. Por que eles fizeram isso? É uma pergunta que precisaremos responder não só para os familiares e amigos das vítimas, mas para que consigamos ter um pouco de paz.

Por Fabio Sena | 06/10/2017 - 15h34
Rodrigo Moreira promete levar Salomão para a barra dos tribunais

O clima de animosidade entre os vereadores Rodrigo Moreira (PP) e David Salomão (PTC) atingiu sem clímax na sessão desta sexta-feira (6), depois de sucessivos episódios de disputa e troca de farpas entre ambos. Em seu pronunciamento, ao defender o regime democrático e condenar a postura do colega, Rodrigo lembrou da vida pregressa de seu desafeto, acusando-o de incapaz para o convívio civilizado.

Rodrigo Moreira trouxe à lembrança pública exemplo dos “métodos rudimentares” de atuação política de Salomão, mencionando fato ocorrido em 2012 quando escutas telefônicas autorizadas pela Justiça flagraram o então policial militar em atos de vandalismo por ocasião da greve da PM baiana. O fato ganhou repercussão nacional e David Salomão acabou sendo preso.

Por Fabio Sena | 06/10/2017 - 15h05
A repercussão da ação política foi tamanha, a comoção tão intensa, que não restou outra alternativa senão acenar, do púlpito, solidariedade ao regime democrático

A bancada de oposição da Câmara de Vereadores recobrou sua consciência de classe na sessão desta sexta-feira (6). Quinze dias depois de o vereador David Salomão (PTC) defender em plenário uma intervenção militar como melhor remédio para conter a sangria de recursos públicos via corrupção, petistas, comunistas e até peemedebistas realçaram os valores democráticos, etc., etc., etc.

Relegada a segundo plano na sessão do dia 22 de setembro, quando o trabalhista cristão bradou a plenos pulmões sua inclinação à ascensão dos militares ao poder, a Democracia foi finalmente defendida, e com veemência. Tudo graças a um fato externo à Câmara protagonizado por militantes de esquerda, professores e estudantes da UESB que, indignados, rasgaram um outdoor com a mensagem pró-intervenção.

Por Fabio Sena | 06/10/2017 - 01h06
Arlindo Rebouças, ex-vereador

 

Um mês após ser exonerado da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Vitória da Conquista, o ex-vereador Arlindo Rebouças resolveu quebrar a quarentena do silêncio fazendo uso de sua principal arte: opor-se a governos. Ao jornalista Deusdete Dias, âncora do jornalístico Redação Brasil – levado ao ar das 7 às 8 da manhã na rádio Brasil FM – o ex-tucano teceu críticas contundentes ao governo municipal e ao prefeito Herzem Gusmão, apresentando as armas e demonstrando para um embate sem tréguas.

Por Fabio Sena | 06/10/2017 - 00h18
e nossa parte, a defesa será sempre da Democracia. Jamais do arbítrio.

por Rodrigo Moreira|Vereador

Vitória da Conquista ganhou projeção na imprensa baiana esta semana graças ao disparate de um vereador que, por falta de leitura ou de má-fé política, resolveu desferir ataques ao Estado Democrático de Direito e reivindicar uma intervenção militar, um governo militar provisório. Em seu devaneio e em total desrespeito ao sistema pelo qual ele mesmo foi eleito, exibiu mensagens nos outdoors da cidade e, em letras garrafais, pedia o fim da democracia no Brasil.

Esta não é a primeira vez que Vitória da Conquista ganha repercussão nacional negativa por causa deste mesmo vereador. Anos atrás, por ocasião da Greve da Polícia Militar na Bahia, graças às escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, as redes de TV brasileiras exibiram conversas em que este mesmo defensor de governo militar foi flagrado ameaçando queimar carretas na Rio-Bahia. Truculento, ao invés de negociar civilizadamente com o governo, preferiu o caos, a balbúrdia.

Por Fabio Sena | 05/10/2017 - 14h53
"O dispêndio de tanto dinheiro com festejos gera grave prejuízo público, principalmente à população mais carente”

Contratos firmados pelo Município de Livramento de Nossa Senhora com artistas e empresas responsáveis pela estrutura e organização de festas previstas para amanhã, dia 6, e próxima quarta-feira, dia 11, devem ser suspensos imediatamente. Isso é o que determina o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo em atendimento aos pedidos apresentados na ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Millen Castro. No documento, o promotor registrou que o “Executivo Municipal parece não se dar conta da gravidade da situação socioeconômica da população de zonas rurais que se encontram passando necessidades derivadas da estiagem excessiva”. Durante os festejos juninos, o Município gastou mais de R$ 600 mil e agora, menos de 100 dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil com contratação de empresas e artistas, relatou Millen Castro. Ela lembrou ainda que isso acontece mesmo após ser declarada situação de emergência e de o próprio prefeito ter decretado medidas de contingenciamento de despesas por conta da diminuição da receita para equilibrar as contas públicas. “A situação de emergência, considerada em decreto estadual, e a situação de crise financeira que abala o Município, reconhecida em decreto municipal, estabelecem que o dispêndio de tanto dinheiro com festejos gera grave prejuízo público, principalmente à população mais carente”, salientou o promotor de Justiça.

Por Fabio Sena | 05/10/2017 - 14h39
O ministro defendeu que o parlamento imponha aos demais agentes estatais um caminho pragmático de garantias materiais eficazes à proteção da liberdade individual

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu nesta quarta-feira (4/10), durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma do Código de Processo Penal (PL 8045/10), alterações na legislação que pune os crimes, em especial aqueles ligados à corrupção. Jardim sugeriu que a legislação que trata da delação premiada, por exemplo, deixe claro que o fato narrado ou a pessoa citada por criminoso confesso “é mera oportunidade de investigação”. Segundo ele, decorre daí a importância do sigilo e a caracterização como crime de qualquer vazamento dessas informações. Jardim apresentou outras duas sugestões, segundo ele, para “responder as críticas e aperfeiçoar a prática” das delações. 

Por Fabio Sena | 05/10/2017 - 14h30
A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas.

Em sessão solene na tarde desta quarta-feira (4), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. A emenda (EC 97/2017) é decorrente da proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16), aprovada no Senado na noite dessa terça-feira (3). O texto da emenda foi lido pelo senador José Pimentel (PT-CE), primeiro-secretário do Senado. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, dirigiu a cerimônia e destacou a expressiva votação que a matéria obteve no Plenário do Senado, quando foi aprovada por unanimidade.

Por Fabio Sena | 05/10/2017 - 14h23
Em 30 de maio, a mulher vítima de lesões corporais provocadas pelo ex-namorado passou por exame de corpo de delito para comprovação das agressões.

por Sérgio Rodas|Conjur

Se a finalidade social da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é proteger as mulheres devido às suas peculiares vulnerabilidades, não se pode negar essa garantia a quem se identifica com o gênero feminino, ainda que tenha nascido homem. Com base nesse entendimento, o desembargador João Ziraldo Maia, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu medidas protetivas a uma mulher transgênero contra seu ex-namorado, um homem trans, que a agrediu. Ele não poderá chegar a menos de 200 metros dela e deverá evitar contato pela internet e por aplicativos de mensagem.

Por Fabio Sena | 05/10/2017 - 13h31
"Agora, estamos mostrando que respeito ao ser humano não é uma peça publicitária, mas uma ação governamental!”

Foram três anos de espera! Durante todo esse tempo, os profissionais que cuidam da limpeza da cidade eram obrigados a trabalhar com fardas velhas e sem material de proteção, como luvas e botas. Este mês, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, entregou mais de 700 fardas a esses servidores. O material entregue faz parte do Equipamento de Proteção Individual, que garante a segurança do trabalhador. O secretário de Serviços Públicos, Ivan Cordeiro, afirmou que o respeito, segurança e cuidado com o servidor público é fundamental para o atual governo: “A prefeitura encontrou o fardamento desses profissionais em completo desgaste! Não havia segurança, nem era dada dignidade ao servidor. Agora, estamos mostrando que respeito ao ser humano não é uma peça publicitária, mas uma ação governamental!”.

Por Fabio Sena | 05/10/2017 - 10h19
Aos visitantes será possível ainda conhecer novos materiais e serviços das diversas empresas atuantes no mercado de Vitória da Conquista e região

Entre os dias 17 e 20 de outubro, a FAINOR promove a 1ª Edição do Conexões – Semana de Arquitetura e Urbanismo do Sudoeste da Bahia. Realizado pelo Colegiado do Curso, o evento vai oferecer a estudantes e profissionais, atuantes nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Design e Construção Civil, novas experiências e conhecimentos. O “Conexões” será uma semana de discussões e vivências. Atividades como oficinas, minicursos e palestras vão possibilitar a troca de conhecimentos e o compartilhamento de experiências entre estudantes, profissionais e pesquisadores. “O objetivo é promover debates e reflexões relativos às diversas áreas da atuação profissional do Arquiteto e Urbanista, tendo como referências iniciativas inovadoras e aplicações de novas tecnologias”, explica o coordenador do Colegiado do curso de Arquitetura e Urbanismo da FAINOR, professor Marcelo Ferreira.

Por Fabio Sena | 05/10/2017 - 10h13

Sindicatos rurais, associações de agricultores, cooperativista, produtores rurais e vereadores se reuniram na Câmara de Vereadores na última terça-feira (3) em audiência pública para debater sobre a prorrogação e alongamento das dívidas de produtores e agricultores rurais. A atividade foi articulada pelo Gilmar Ferraz, segundo quem o objetivo foi divulgar a decisão do Banco Central em favor dos trabalhadores rurais.

“Eu sei das dificuldades dos pequenos agricultores nos últimos 6 anos, e como está difícil conseguir saudar essas dívidas. Por isso reunimos aqui os nossos produtores e também representantes dos bancos para esclarecer e tirar as dúvidas”, disse. Gilmar conta que este é o primeiro da série de debates envolvendo o trabalhador rural que será promovido pela Câmara.

Por Fabio Sena | 05/10/2017 - 01h32
"Não cabe dormir quando os saudosos do terror da ditadura querem agredir a democracia".

Escritor, jornalista, professor aposentado, ex-deputado federal e atual superintendente de de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social da Bahia, Emiliano José condenou a postura do vereador conquistense David Salomão, autor de mensagens em outdoor nas quais defende a intervenção militar como forma de conter a corrupção no Brasil. Umas das peças, fixadas nas imediações da UESB, foi destruída por professores e estudantes da instituição.

Biógrafo de Carlos Lamarca, ex-preso político e autor de obras sobre as crueldades da Ditadura Militar, Emiliano José manifestou sua opinião ao Diário Conquistense. Ao seu estilo, afirmou que é preciso estar alerta. “A cadela do fascismo sempre está no cio. Não cabe dormir quando os saudosos do terror da ditadura querem agredir a democracia. Professores sempre merecem respeito. Principalmente, quando se alevantam contra o nazi-fascismo. Sou professor”.

Por Fabio Sena | 05/10/2017 - 01h38
David Salomão caminha incólume na Câmara

O vereador David Salomão – reconhecido pela genuína habilidade de criar polêmica e manter-se na mídia, e que agora volta às vezes com uma peça de outdoor que fere de morte os brios da esquerda – já havia defendido a intervenção militar em discurso proferido na sessão ordinária do dia 22 de setembro. O registro, ele mesmo fez e socializou em seu perfil no facebook, merecendo aplausos acalorados de seguidores que, tanto quanto ele, acreditam que o melhor remédio é um governo militar provisório para sanear o Brasil.

Durante três minutos e quatorze segundos – tempo que durou o discurso – David Salomão argumentou com veemência contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chama de “barbudo corrupto”, e em favor do General da ativa do Exército, Antônio Hamilton Mourão, que declarou recentemente opinião favorável a uma intervenção militar. Depois de pronunciar seu mantra de abertura de todo pronunciamento – ”Toda honra e toda glória sejam dadas ao Deus todo poderoso, criador dos céus e da Terra” – o vereador iniciou os ataques a Lula.

Por Fabio Sena | 04/10/2017 - 23h54
“Se for identificado Ruy Medeiros, vou processá-lo. Ele vai se encontrar comigo na Justiça. Se forem professores, são marginais”.

A notícia de destruição do outdoor – cujo conteúdo foi repudiado por militantes de esquerda na tarde desta quarta-feira (4) nas imediações da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia|UESB – aborreceu tanto o vereador autor da mensagem que ele distribuiu xingamentos e ameaça inclusive processar criminalmente os autores da destruição.

Em seu perfil no facebook, o vereador David Salomão considerou o ato político como “vandalismo” e solicitou de seus seguidores que o ajudassem a “identificar esses marginais intolerantes travestidos de estudantes”. Segundo ele, “a intervenção está prevista na Constituição Federal” e a liberdade de expressão é um direito intangível. “Estou perplexo com esta notícia. Não se trata de estudantes. São marginais”.

Em entrevista ao jornalista Anderson Oliveira, do Blog do Anderson, o parlamentar voltou a defender sua tese segundo a qual a intervenção militar é o remédio mais pertinente para a atual situação política e institucional do Brasil. “O procedimento previsto é a intervenção, a defesa da pátria pelas Forças Armadas. Diante do caos, do saque dos cofres públicos de maneira generalizada, estamos pedindo um governo provisório”, afirmou.

Argumentou estar perplexo com a notícia de destruição da placa. “Não se trata de estudantes. Na verdade, são marginais. Eles responderão na Justiça pelos seus atos. Eles são intolerantes”. Ao ser informado pelo jornalista que professores da instituição, a exemplo do advogado Ruy Medeiros, participaram do ato, avisou: “Se for identificado Ruy Medeiros, vou processá-lo. Ele vai se encontrar comigo na Justiça. Se forem professores, são marginais”.

Por Fabio Sena | 04/10/2017 - 23h49
A placa, uma entre tantas outras espalhadas pela cidade, foi desfigurada. Palavras de ordem marcaram a ação de repúdio ao conteúdo do outdoor.

Uma peça de outdoor instalada nas imediações da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/UESB foi destruída por um grupo de militantes de esquerda na tarde desta quarta-feira (4). Estudantes e professores repudiaram o conteúdo da placa assinada pelo vereador David Salomão, filiado ao Partido Trabalhista Cristão/PTC, reivindica intervenção militar no Brasil.

Preso e torturado durante o regime militar que vigorou entre 1964 e 1985, o professor, advogado e militante político Ruy Medeiros participou do ato, com discurso encorajador ao ato e reafirmando sua postura em defesa das liberdades democráticas. A placa, uma entre tantas outras espalhadas pela cidade, foi desfigurada. Palavras de ordem marcaram a ação de repúdio ao conteúdo do outdoor.

Em seu perfil no facebook, o vereador David Salomão considerou o ato político como “vandalismo” e solicitou de seus seguidores que o ajudassem a “identificar esses marginais intolerantes travestidos de estudantes”. Segundo ele, “a intervenção está prevista na Constituição Federal” e a liberdade de expressão é um direito intangível. “Estou perplexo com esta notícia. Não se trata de estudantes. São marginais”.

Por Fabio Sena | 04/10/2017 - 19h22
A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama

Na sessão ordinária desta quarta-feira (4), a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) reivindicou do Governo Municipal a realização de um mutirão de mamografias para atendimento às mulheres de baixa renda de Vitória da Conquista, segundo ela, as que mais enfrentam dificuldades para ter acesso ao exame. “Vamos cuidar bem das mulheres de nosso município”, cobrou ela. A parlamentar parabenizou a Presidência da Câmara por destacar o Outubro Rosa no painel da Casa e destacou o histórico do movimento. Na década de 1990, nasce o movimento conhecido como Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Por Fabio Sena | 04/10/2017 - 18h05
A orientação técnica se baseia no entendimento mais recente dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal

 

O combate à prática do nepotismo subiu mais um degrau como prioridade máxima da atuação do Ministério Público estadual na estratégia de enfrentamento à corrupção. Uma nota técnica produzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro a todos os promotores de Justiça da área, a fim de reforçar a ação sistemática contra o nepotismo no estado. Apesar de não ser impositiva, a nota subsidia os promotores de Justiça a partir de um entendimento uniforme.

Por Fabio Sena | 04/10/2017 - 15h47
Na época do convênio, Florence era titular da Sedur. O convênio gerou o famoso “caso Dalva Sele”, que acusou o PT de utilizá-lo para desviar recursos para campanhas eleitorais da sigla.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou nesta quarta-feira (4) o deputado federal Afonso Florence (PT), a ex-presidente do Instituto Brasil e outros seis ex-dirigentes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) a devolverem R$ 8 milhões aos cofres públicos e pagarem multas pela desaprovação das contas de um convênio firmado pela entidade com a pasta. O contrato visou a construção de 1.120 casas populares e a realização de cursos de capacitação de mão de obra para 510 pessoas. Na época do convênio, Florence era titular da Sedur. O convênio gerou o famoso “caso Dalva Sele”, que acusou o PT de utilizá-lo para desviar recursos para campanhas eleitorais da sigla.

Por Fabio Sena | 04/10/2017 - 15h16
"Precisamos das vagas no mês de dezembro"

Parte de um conjunto de intervenções que o governo municipal vem realizando no trânsito sob o argumento de que pretende tornar Vitória da Conquista uma “cidade caminhável”, com mais ambiente de circulação para pedestres, a alteração do estacionamento em ângulo para fila nas ruas Zeferino Correia, Maximiliano Fernandes, Francisco Santos e Ernesto Dantas gerou contrariedade nos comerciantes do centro da cidade. A Câmara de Dirigentes Lojistas|CDL – apesar de manifestar-se favorável às mudanças que melhorem a qualidade de vida das pessoas e a fluidez do trafego – alega que as alterações “têm afetado fortemente o comércio, diminuindo o fluxo do consumo no comércio varejista pela baixa rotatividade de veículos e pessoas”. O assunto foi objeto de reunião entre o prefeito Herzem Gusmão e a CDL nesta terça-feira (3).

Por Fabio Sena | 04/10/2017 - 11h09

A educação infantil pública de qualidade foi tema da audiência pública ocorrida na manhã de ontem na Assembleia Legislativa pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB). A parlamentar falou sobre a baixa oferta de vagas nas creches e pré-escolas públicas da Bahia, principalmente em Salvador, que serve como exemplo para os municípios baianos. Para a parlamentar, a educação infantil é a base de tudo. “Não podemos relegar este setor tão importante da educação à assistência social. Por entender que é parte fundamental do processo educacional, estamos debatendo em audiência. Precisamos de soluções para enfrentar o problema”.

Por Fabio Sena | 04/10/2017 - 10h36
A sífilis é uma doença infecciosa, silenciosa, causada pela bactéria Treponema pallidum e que pode ser transmitida por meio da relação sexual desprotegida

O terceiro sábado do mês de outubro, 21, é o Dia Nacional de Combate à Sífilis. Em Vitória da Conquista, a Prefeitura, por meio do Centro de Atenção e Apoio à Vida Dr. David Capistrano Filho (Caav), promoverá ações de mobilização durante todo o mês para lembrar as estratégias de prevenção e eliminação da doença no município. Entre as atividades que serão desenvolvidas estão aquelas que serão destinadas aos profissionais de saúde e a realização de blitz educativa nas ruas do centro da cidade. Além disso, será disponibilizado teste rápido nos presídios, faculdades e empresas privadas, bem como para os profissionais do sexo, em mais uma edição do projeto Balada Noturna.

Por Fabio Sena | 04/10/2017 - 10h15
“Nós não estamos improvisando. Estamos com a Fundação Dom Cabral, com a Escola Politécnica da Ufba"

O prefeito Herzem Gusmão se reuniu com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista (CDL) e parte de sua equipe de secretários na tarde desta terça-feira (3) para conversar sobre a diminuição de parte do estacionamento rotativo no centro comercial, por conta da mudança das vagas de ângulo para fila, o que amplia o espaço para circulação de pedestres. A CDL já havia manifestado publicamente sua posição contrária às alterações, alegando prejuízos financeiros para os comerciantes por causa da redução do número de clientes nas áreas afetadas pela mudança.

No encontro, o assunto foi debatido e traçadas alternativas. O prefeito Herzem Gusmão defendeu a lógica do estacionamento em fila e argumentou que pretende implementar na cidade o conceito de “Cidade para Pessoas”, desenvolvido pelo arquiteto dinamarquês Jan Gehl. As intervenções feitas pelo governo são inspiradas neste modelo, afirmou o prefeito, com iniciativas de mobilidade urbana que priorizem mais o pedestre que os carros. Além disso, o governo quer fazer dos espaços públicos ambientes de convivência da população.

Por Fabio Sena | 04/10/2017 - 01h09
"Despeço-me com saudações universitárias anisianas, esperançosas".

Em carta divulgada nesta segunda-feira (2), o reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia, professor Naomar de Almeida Filho, pediu exoneração do cargo e reclama das tentativas de desmonte da universidade. Na carta, Almeida Filho reclama também dos cortes orçamentários promovidos nas universidades federais pelo governo Temer.

Confira a íntegra da carta:

Dirijo-me não apenas a estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes, mas incluo na comunidade da UFSB membros da sociedade, representantes de movimentos sociais, familiares de alunos/as, lideranças políticas, apoiadores e parceiros de nossa instituição. Hoje comuniquei ao Consuni minha exoneração do cargo de Reitor pro-tempore desta Universidade. Escrevo esta carta aberta com o objetivo de explicar as circunstâncias deste ato. Antes farei breve súmula dos antecedentes. Assumi a Reitoria da UFSB em 2013. Convidei colaboradores do tempo em que fui Reitor da UFBA para compor a primeira equipe de gestão. Em conjunto, concebemos seu projeto político-institucional, elaboramos a Carta de Fundação e o Plano Orientador, realizamos prospecção do território, discutimos o modelo proposto com a comunidade regional, recrutamos os primeiros grupos de docentes redistribuídos e conduzimos os primeiros concursos de servidores docentes e técnico-administrativos.

Reiterando o estilo de gestão com que conduzi o reitorado na UFBA, concentrei-me em aspectos conceituais, políticos e pedagógicos, delegando a outros dirigentes a dimensão administrativa, particularmente o gerenciamento do cotidiano e a gestão de pessoas. Em quatro anos, apesar do contexto adverso, implantamos um modelo de universidade inovador em muitos aspectos: ampla cobertura territorial mediante a criação de uma rede de colégios universitários, regime letivo quadrimestral multiturno, modelo curricular flexível, em ciclos de formação, fortemente integrado à educação básica, com base em pedagogias ativas mediadas por tecnologias digitais. Além disso, o modelo de integração social que praticamos buscou promover ampla inclusão étnico-social, respeito à diversidade de saberes e engajamento da sociedade na governança institucional, com representação política efetiva nos órgãos consultivos e deliberativos da Universidade.

A partir de 2015, frente ao agravamento da crise política e subsequente redução do financiamento da universidade pública brasileira, sofremos profundo desgaste interno, intensificado pela suspensão de novos concursos federais, fomentando incerteza e angústia na comunidade universitária. Não obstante, honramos nosso compromisso com a população sul-baiana ao acolher anualmente o mesmo número de estudantes desde o início de nossas atividades. Ainda naquele ano, mobilizando mais de três mil participantes de todos os segmentos sociais, conseguimos realizar o evento mais marcante de nossa curta história, o I Fórum Social do Sul da Bahia, que elegeu o Conselho Estratégico Social da UFSB.

No ano seguinte, iniciamos cursos de pós-graduação e mantivemos a oferta de vagas de graduação, dando prioridade aos Colégios Universitários. Assim, consolidamos as licenciaturas interdisciplinares e implantamos os primeiros Complexos Integrados de Educação, principal ajuste ao nosso projeto original. 2 Ao priorizar a missão social da Universidade, promovendo o protagonismo dos conselhos sociais em todos os planos e mantendo abertura de vagas de graduação – possibilitada pela grande dedicação de uma parcela de docentes, gestores e servidores –, definimos com clareza os rumos da UFSB como uma universidade socialmente referenciada. Atos de hostilidade e agressão, inicialmente concentrados num pequeno grupo, começaram a aparecer em nosso cotidiano, replicando a deterioração do ambiente político nacional.

Ações de evidente sabotagem, inclusive de dentro da equipe de gestão, criaram obstáculos à nossa agenda de integração social. Esse movimento conseguiu, por exemplo, cancelar o Congresso Geral da UFSB previsto para o ano passado (inviabilizando o II Fórum Social neste ano), além de boicotar tanto inovações curriculares de maior potencial inclusivo e quanto a articulação com a educação básica. Concluída a eleição dos decanos das unidades universitárias, tomei a iniciativa de recuperar a pauta deliberativa que estava bloqueada, solucionando mais de dois terços das pendências identificadas. Nesse momento, membros da equipe gestora revelaram seu distanciamento da orientação político-institucional do projeto. Alguns desses movimentos revelaram oportunismo, ameaçando desestabilizar a gestão da universidade, comprometendo a própria viabilidade institucional do projeto da UFSB. No contexto de definição das regras de seleção para o segundo ciclo, um membro da administração central, sem prévio conhecimento e avaliação da equipe gestora, propôs conceder a todos os estudantes atualmente matriculados no BI-Saúde acesso ao curso de Medicina, de modo escalonado.

O suposto básico dessa proposta é o cancelamento de entradas no BI-Saúde, por seis anos seguidos, já no próximo processo seletivo. De fato, a proposta atrasa e reduz a oferta de vagas no segundo ciclo para as turmas seguintes à de 2014, prejudicando particularmente as coortes de estudantes que entraram no BI-Saúde entre 2015 e 2017. Em 2018, após a entrada dos 57 estudantes não classificados do ano anterior, restarão apenas 23 vagas para a turma concluinte de 2016. Mantendo-se o patamar de oferta de 80 vagas, observes-e, em vermelho, o déficit anual provocado pelo escalonamento da entrada nos anos seguintes daqueles que não se classificaram no processo seletivo do respectivo ano de conclusão do primeiro ciclo. O déficit cresce proporcionalmente, favorecendo os poucos que entraram primeiro e prejudicando aqueles que se agregariam posteriormente. No caso em pauta, com o aumento da turma de entrada no BI, já em 2019 anular-se-ia a entrada para a turma de 2015.2, com um déficit de quase 100 vagas.

Nessa proposta, os últimos estudantes da turma de 2017.2 somente entrariam no curso de Medicina em 2026, nove anos depois. 3 Pelo exposto, tal proposta infligirá danos severos ao projeto da UFSB e ao modelo pedagógico da universidade e, por extensão, ao movimento pela promoção da saúde, ao SUS, ao projeto político de uma universidade socialmente inclusiva, e à educação superior pública. Além disso, confronta pontos centrais do modelo de ensino-aprendizagem da UFSB. Nesse aspecto, destacam-se valores cruciais capazes de gerar efeitos formativos da maior importância para o campo da Saúde: responsabilidade política, compromisso social, autonomia, honestidade e sobretudo ética. Enfim, a proposta em questão é um flagrante desrespeito à lógica do planejamento anteriormente pactuado na universidade, podendo resultar num grande engodo, criando problemas de difícil solução. Ainda acreditando na natureza humana, espero que tenha sido apenas um ato impensado, com a boa intenção de efetivamente resolver dilemas e atender demandas de nosso bravo e engajado corpo discente.

Porém o lançamento dessa proposta num lance de oportunidade revela uma séria questão de responsabilidade, talvez explicável pelo contexto atual da nossa universidade, debatendo-se numa crise interna, alimentada por intrigas e manobras. Mobilizam-se insatisfações, ansiedades, ressentimentos, infelicidades, deslocamentos, projeções, fomentando um ambiente de ódio, hostilidade, incompreensão e rancor. Além disso, a sequência de movimentos que geraram este fato precisa ser entendida no plano micro-político. Na semana passada, abriu-se um processo eleitoral para o primeiro Reitorado. Esse processo tem mera aparência de legalidade, mas é claramente ilegítimo. Restrito aos segmentos que convencionalmente compõem a comunidade universitária, docentes, servidores e estudantes, ao excluir a sociedade do território como quarto ator nos processos de escolha de dirigentes, o processo confronta princípios e valores da Carta de Fundação da UFSB.

E de legalidade tem somente uma casca, talvez uma camuflagem, porque não segue regras e normas da democracia de alta intensidade que a duras penas temos tentado consolidar na instituição; não segue o Estatuto da Universidade nem as normas do Conselho Estratégico Social aprovadas pelo Conselho Universitário. Que tipo de política estariam praticando os que promovem esse golpe? Certamente a de mais baixo nível, incompatível com a dignidade da instituição milenar da Universidade. Qual a diferença disso para a trágica, lamentável e vergonhosa crise política do país, depois do triste espetáculo de um impedimento presidencial injusto, embora protegido pelo manto da legalidade? Processo dito democrático, porque seus atores foram eleitos por voto popular? Desde quando a democracia prescinde da ética? Fins escusos justificam os métodos da traição? Meios podres para finalidades ainda piores? Me entristece demais constatar o grave impacto negativo da cultura política instalada no país: negociação de cargos, compra de votos, tráfico de influência, corrupção que não se faz somente com malas de dinheiro; cargos, favores e privilégios também servem como eficiente moeda de troca. Será que nossa instituição educadora se encontra distante dessa realidade? Será que atos dessa natureza, favorecimentos e acordos escusos, não ocorrem nos campi universitários?

Que efeitos pedagógicos lances de oportunismo, ambição e desonestidade terão sobre nosso alunado e sobre a sociedade, nesta instituição? Desmontar um projeto contra-hegemônico de universidade crítica, popular, transformadora? Desconstruir uma proposta porque incomoda profundamente os que querem o mínimo legal, aqueles que pretendem ficar na zona de conforto para fazer um pouco mais do mesmo? 4 Ao apresentar o projeto da UFSB, nos mais diversos foros e audiências nacionais e internacionais, com frequência me perguntavam sobre a viabilidade política de um projeto como o nosso, já que propostas semelhantes foram duramente reprimidas em duas oportunidades na história brasileira. Também me questionavam como seria possível construir o novo com pessoas formadas nas velhas práticas, com matrizes mentais antigas. Creio que as respostas que dei foram equivocadas. Frente à primeira questão, dizia: não é mais o mesmo momento, os projetos anisianos enfrentaram ditaduras; hoje o Brasil é diferente, somos uma democracia que se consolida a cada dia.

Com relação à segunda, disse e repeti: felizmente em nossa equipe temos pessoas honestas e leais ao projeto. Contamos com um grupo de gestão coeso e fiel, não temos o que temer. Em apenas três anos, o cenário mudou totalmente, pois no contexto nacional vivemos um claro retrocesso político, à beira do fascismo social, e no contexto local sofremos um duro golpe, disfarçado de legalismo. A dirigentes que buscam um projeto individual, articulado a uma oposição raivosa, pessoas que manifestam ódio e fazem assédio moral enchendo minha caixa de mensagens, sigam em frente. Façam seus movimentos sinuosos, sub-reptícios e escusos, movimentos políticos de cartas marcadas e acordos já feitos, com sinais de conspiração traiçoeira tão evidentes que nem é preciso muita experiência de vida para detectá-los, mesmo nesta cena. Já que está assim, vão em frente e vejam até onde conseguem chegar, o que pretendem destruir e a quem podem enganar. Se é para remover do cargo este servidor público que se incumbe de uma função temporária de gestão, não precisam gastar tanta energia, realizar tanta conspiração, tantos jogos de sombras.

É simples: a exoneração do Reitor resolve… Gostaria de fazer uma citação ao Sr. Joelson Ferreira, agricultor, liderança dos assentados rurais, representante do Conselho Estratégico Social no Consuni da UFSB. Pena que ausente neste momento, neste Conselho. Joelson tem dito que falta grandeza nessa luta intestina, nessa luta contra a instituição, para lamentar que a baixa política se mostra na pequenez de conflitos que enfraquecem e dividem aquelas e aqueles que deveriam se engajar nas lutas sociais maiores. E novamente Joelson nos adverte que esta universidade não nos pertence, não é propriedade de docentes, servidores e mesmo de estudantes. É um patrimônio do sofrido povo do território que nos abriga e inspira, principalmente dos que nela não se encontram. Por esse motivo e por tantas outras razões históricas e políticas, postulo e defendo a intensa participação social na governança institucional das instituições públicas, sobretudo em universidades que, como a nossa, se definem pela democratização ampla de seus processos e pela grandeza de sua missão. Estou concluindo esta comunicação.

Vejam que é uma fala ponderada, refletida, pensada, mas com emoção. Pretendi mostrar que muitos se dedicam a diminuir o que fizemos, sem consciência da grandeza deste projeto, do que nossa Universidade pode representar para a população desfavorecida que precisa de educação para sua libertação política. Somos todos responsáveis por nossas ações, porque a história está aí para nos julgar; às vezes demora, mas não costuma falhar. Dois companheiros que prezo muito, Álamo Pimentel e Fabiana Lima, costumam se emocionar ao falar da UFSB, já os ouvi várias vezes dizer que estamos fazendo história. Gostaria de refletir que, além de fazer história, nossa prática política nos obriga a também escrever a história, com atos e fatos e não como ficção. A sociedade sabe bem quem são seus interlocutores, a quem perguntar sobre o que está acontecendo na UFSB. Alguns de nós são interlocutores de maior credibilidade e 5 por isso são mais solicitados a produzir narrativas que vão ressoar, se tornarão memória e serão registradas devidamente.

Estou pronto para contar e registrar essa história. Nessa carreira de professor, tão recompensadora e apaixonante, que se constrói na permanente recriação dessa instituição que se chama universidade, narrar é uma tarefa para os retirados, os jubilados, aqueles que no Brasil se chama de aposentados, que são incumbidos de registrar as memórias que ressoam e se tornam história. Nesta reunião do Consuni, prestei contas das articulações institucionais que, nos últimos dias, redundaram na garantia de liberação de todo o orçamento de 2017 e em novas vagas para concursos de servidores e docentes. Apresentei também um relatório do processo de recuperação de pautas, acima mencionado. O relatório se completa com minha carta de exoneração, já encaminhada ao MEC. Nessa carta, indico o fechamento de um ciclo de quatro anos de contribuição e expresso meu sentimento de missão cumprida.

Não explicito os problemas internos da instituição, mas deixo claro o caráter unilateral dessa decisão, pois não se trata de cargo colocado à disposição da autoridade que me nomeou. Essa carta foi objeto de discussão com a equipe de gestão mais próxima, quando firmamos um pacto pela governabilidade a fim de que essa exoneração não traga prejuízos à instituição. Gostaria de finalizar declarando que tomo essa decisão sem ressentimentos, sem rancor, com o desejo firme de que nossa jovem instituição cresça e consiga ser tudo o que para ela sonhamos. Continuo UFSB, nesse tempo de carreira que tenho, para consolidar alguns projetos em andamento, colaborando com o que puder para engrandecer nossa instituição. Agradeço a todas e todos os que têm ajudado a construir o que fizemos de melhor. Despeço-me com saudações universitárias anisianas, esperançosas.

Por Fabio Sena | 04/10/2017 - 00h51
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, para quem as palavras do parlamentar não tiveram apenas o intuito de expressar opinião política, mas de ofender os povos quilombolas e os negros

A imunidade parlamentar não autoriza ofensas contra grupos ou pessoas. Com base nesse entendimento, a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos aos quilombolas e à comunidade negra em geral. A condenação decorre de uma declaração que o parlamentar deu no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em 3 de abril. Na ocasião, o deputado afirmou que a demarcação de terras indígenas e quilombolas atrapalhava a economia e criticou os moradores desses locais. “Eu fui num quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador [sic] servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano gastados [sic] com eles, recebem cesta básica e mais, material, implementos agrícolas”, disse Bolsonaro na ocasião.

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