De janeiro a outubro de 2026, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Blitz do Silêncio, atendeu a 286 reclamações relacionadas à emissão de ruídos no município. O serviço, que é realizado pela Coordenação de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), busca conciliar o funcionamento das atividades comerciais com o direito à tranquilidade da população.
Março foi o mês com maior número de reclamações, com 47 registros, seguido de maio, com 44, e setembro, com 40. Em agosto, foram contabilizadas 34 ocorrências; em abril, 26; em fevereiro, 25; em janeiro, 22; em julho, 21; em junho, 19; e, em outubro, oito, conforme dados da Semop.
No último semestre, a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização realizou oito Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) para subsidiar medidas diante de situações de perturbação do sossego. Conforme a avaliação de cada caso, podem ser adotadas restrições ao uso de equipamentos sonoros ou, quando cabível, a interdição parcial ou total do estabelecimento.
A atuação da equipe é fundamentada na Lei Municipal nº 695/1993, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município, além das normas técnicas aplicáveis à medição de ruídos. A legislação municipal está em processo de atualização, com estudos encaminhados à Procuradoria Geral do Município (PGM).
Fiscalização e orientação
Durante as ações, os fiscais verificam as condições de funcionamento dos estabelecimentos, a documentação e as autorizações necessárias para atividades que envolvem emissão sonora. Também realizam medições dos níveis de pressão sonora com decibelímetros, equipamentos submetidos à calibração periódica e operados por profissionais capacitados. Os procedimentos seguem os critérios técnicos aplicáveis, incluindo a ABNT NBR 10151, que estabelece procedimentos para a avaliação de ruídos em áreas habitadas. Os limites considerados variam conforme as características da área e o período da medição.Quando uma irregularidade é constatada, os responsáveis podem receber orientações e notificações, além de estar sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação. Em casos de reincidência ou descumprimento das determinações, podem ser adotadas medidas mais rigorosas, respeitados os procedimentos legais e o direito de defesa.
“A Coordenação de Licenciamento e Fiscalização mantém o diálogo aberto com os comerciantes, priorizando a orientação e a prevenção. O objetivo é garantir o funcionamento regular das atividades comerciais, respeitando a legislação e o direito ao sossego público. Incentivamos o controle dos níveis de ruído e o diálogo com a vizinhança para prevenir conflitos e promover a boa convivência”, destaca o coordenador de Licenciamento e Fiscalização da Semop, Joelson Moreira.
As ações de fiscalização também contam com o apoio da Guarda Municipal, quando necessário, para dar suporte às equipes em campo e contribuir para a segurança durante as abordagens e o atendimento das ocorrências.
Principais demandas
As reclamações envolvem diferentes atividades, especialmente bares, distribuidoras de bebidas e templos religiosos de diversas denominações. Durante o dia, boa parte das ocorrências está relacionada à região central da cidade, principalmente ao uso de equipamentos de som e locução comercial para atrair clientes. A equipe também recebe denúncias sobre ruídos produzidos por empresas e fábricas.
A perturbação sonora pode ocorrer em diferentes horários, não apenas à noite. Os limites permitidos variam conforme o período e os parâmetros técnicos aplicáveis, por isso cada ocorrência é avaliada individualmente.
“É importante que a população registre a reclamação enquanto o ruído estiver acontecendo. A equipe precisa comparecer ao local e constatar a situação para realizar as medições e adotar as providências cabíveis. Esse procedimento contribui para uma fiscalização mais precisa e para a aplicação adequada da legislação”, orienta Joelson Moreira.
A Coordenação de Licenciamento e Fiscalização atua sobre atividades comerciais, dentro das atribuições previstas na legislação municipal. Ocorrências relacionadas a residências e a paredões de som devem ser encaminhadas aos órgãos competentes, especialmente à Polícia Militar, considerando os limites de atuação da fiscalização municipal.
Funcionamento e canais de atendimento
A Blitz do Silêncio funciona durante o horário comercial e mantém plantões aos finais de semana: às sextas-feiras e aos sábados, das 19h à 01h, e aos domingos, das 19h à 00h. A equipe é composta por agentes de fiscalização e fiscais de apoio, responsáveis pelo atendimento das denúncias, pelas verificações em campo e pelos procedimentos administrativos cabíveis.
A população pode entrar em contato com a Blitz do Silêncio pelos seguintes telefones:
(77) 98856-4737
(77) 3229-3767
(77) 3229-3745
Ao registrar uma denúncia, é importante informar o endereço ou a localização do estabelecimento, o tipo de ocorrência e, se possível, o horário em que o problema está acontecendo. A denúncia pode ser feita de forma anônima.
A Prefeitura recomenda que os responsáveis pelos estabelecimentos respeitem os limites sonoros aplicáveis, observem as condições das autorizações de funcionamento e adotem medidas preventivas para reduzir os impactos do ruído. O diálogo com os vizinhos também contribui para evitar conflitos e fortalecer a convivência harmoniosa entre comerciantes, trabalhadores, frequentadores e moradores.
Com as ações de fiscalização e orientação, a Prefeitura de Vitória da Conquista busca promover o ordenamento das atividades comerciais e garantir o respeito ao sossego público e à qualidade de vida da população.
Fonte: pmvc
