A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promove, nesta terça-feira, 25, às 8h, no Plenário Carmen Lúca, o workshop “Emendas Impositivas: Aspectos Legais e Práticos”. O evento é voltado para vereadores, servidores legislativos, estudantes e profissionais da área pública interessados em compreender, de forma aprofundada, como funcionam as emendas impositivas no orçamento municipal.
A iniciativa busca fortalecer a atuação do Legislativo, ampliando o conhecimento técnico sobre planejamento, execução e acompanhamento das emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao longo do encontro, serão discutidos os principais desafios e boas práticas relacionadas ao tema.
Palestrantes:
Matheus Souza
Advogado legislativo e mestre em Direito, Matheus Souza possui sólida experiência na área pública e é referência em processo legislativo. É pós-graduado em Direito Municipal, Licitações e Contratos e Processo Civil, além de especialista em atualização de Leis Orgânicas Municipais, Regimentos Internos e Códigos de Ética parlamentar.
Detém certificações em técnica legislativa pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Atua como professor assistente de Direito Processual Constitucional na Universidade Católica do Salvador (2024) e integra o corpo docente de pós-graduações como o IBPOM e a UESB.
Foi Subprocurador-Geral do Município de Vitória da Conquista, participa da Comissão de Processo Legislativo da OAB-BA, é membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA e coautor do livro “Direito Municipal” (UCSAL, 2024).
Mário Viana
Advogado e contador, Mário Viana tem 27 anos de experiência em consultoria para prefeituras, câmaras municipais, autarquias e empresas públicas, atuando nas áreas de orçamento público, licitações e contratos, auditoria governamental, planejamento e controle interno. É sócio-fundador da Athenas Consultoria.
Mestre em Ciências Sociais (PUC-SP) e pós-graduado em Auditoria (PUC-MG), atualmente é professor assistente do curso de Ciências Contábeis da UESB, coordenador da área e docente de pós-graduações em gestão pública. Também integra o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, além de possuir vasta experiência como palestrante e autor de artigos acadêmicos.
O que são Emendas Impositivas?
As emendas impositivas são propostas de orçamento público, previstos no processo legislativo, que garantem aos vereadores a possibilidade de direcionar parte do orçamento municipal para ações específicas como: saúde, infraestrutura, educação, cultura ou serviços públicos.
O termo impositivo significa que o Poder Executivo é obrigado a executar as emendas, desde que cumpridas as normas legais, financeiras e técnicas. Com isso, o Legislativo ganha mais autonomia para atender demandas da população.
Essas emendas contribuem para:
•reforçar o papel fiscalizador e propositivo da Câmara;
•ampliar a participação dos vereadores no orçamento;
•garantir que recursos cheguem diretamente às comunidades;
•aumentar transparência e controle social.
Justamente por envolver regras rígidas de planejamento e execução, o workshop pretende orientar servidores e parlamentares sobre como apresentar, acompanhar e fiscalizar emendas de maneira mais eficiente.
Por Jenifer Vital
