O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de alteração da Lei da Nacionalidade apresentado pelo governo do primeiro-ministro de centro‑direita Luís Montenegro.
A proposta torna mais restritas as regras para obtenção da cidadania portuguesa e se soma às mudanças já implementadas na Lei de Estrangeiros.
O texto segue agora para o gabinete do presidente socialista António José Seguro, que poderá sancioná-lo, vetá-lo ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional.
O projeto elimina de forma definitiva a concessão automática de nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em território português, e amplia para sete anos o tempo mínimo de residência para brasileiros solicitarem a cidadania.
Paralelamente, os deputados aprovaram também uma alteração no Código Penal para incluir a pena acessória de perda de nacionalidade em casos de crimes graves. As medidas contaram com os votos do partido ultradireitista Chega.
Um decreto original já havia sido aprovado em outubro, mas foi devolvido ao Parlamento após o Tribunal Constitucional considerar inconstitucionais vários dispositivos.
