A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nesta segunda-feira (16), em edição extra do Diário Oficial, o Decreto nº 24.104, que suspende, por tempo indeterminado e em caráter imediato, a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul.
O documento revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 23.999, de 18 de novembro de 2025, para suprimir a regulamentação da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) e adequar os dispositivos relativos ao Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), altera a redação do § 3º do art. 8º do mesmo Decreto, e revoga disposições dos Decretos nº 24.021, de 3 de dezembro de 2025, nº 24.082, de 29 de janeiro de 2026, que tratavam da referida tarifa.
A decisão foi tomada após a gestão identificar que as determinações estabelecidas pelo Município, em reunião com a empresa responsável pelo serviço, não estavam sendo cumpridas pela concessionária. Diante da situação, o Governo Municipal optou por suspender a TPU. “A Prefeitura seguirá adotando medidas que garantam equilíbrio, responsabilidade administrativa e respeito aos usuários do serviço em Vitória da Conquista”, afirmou a prefeita Sheila Lemos.
A Tarifa de Pós-Utilização tinha sido implementada como alternativa para evitar que multas de natureza grave fossem aplicadas de imediato aos condutores que não efetuassem o pagamento dentro do prazo, como medida justa e educativa aos usuários do sistema.
No mês de dezembro, não houve cobrança da TPU, considerando o período de adaptação ao novo modelo. Algumas cobranças referentes ao mês de janeiro foram analisadas e também canceladas, e outros ajustes foram adotados, a exemplo da ampliação do prazo de permanência na vaga, de duas para três horas, e redução de 50% no valor na TPU para o pagamento em até dois dias úteis, atendendo às solicitações da população e de entidades representativas do comércio local, como a CDL e a Acevic.
A Prefeitura emitiu comunicado à empresa responsável pela administração do serviço de Zona Azul, exigindo o cumprimento imediato da decisão e a apresentação de relatório detalhado das cobranças realizadas, a fim de apurar possíveis inconsistências.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e o respeito aos cidadãos e usuários do serviço, especialmente os trabalhadores do comércio, consumidores e todos que utilizam o estacionamento rotativo na região central da cidade. “Nosso compromisso é com o interesse coletivo, com a responsabilidade na gestão e, acima de tudo, com o respeito à nossa população, que precisa estacionar no centro da cidade, seja como consumidor, para ir ao banco ou ao médico”, concluiu a prefeita.
