Congresso aprova Plano Nacional de Educação e define metas para os próximos 10 anos

A proposta foi aprovada mais cedo na Comissão de Educação e Cultura do Senado e foi analisada pelo Plenário na tarde desta quarta. Com isso, o texto segue para sanção presidencial.

A votação foi simbólica – quando o projeto é aprovado de forma consensual, sem registro nominal de votos.

“A proposta vai além de um mero plano de metas e representa um avanço programático para o País. O texto amplia o horizonte de atuação dos entes quanto aos novos temas mencionados sem abandonar as lutas e obrigações históricas – como universalização do acesso, melhoria da qualidade, valorização docente e financiamento adequado”, afirmou a relatora na comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O projeto, de autoria do governo, estabelece 19 objetivos (leia mais abaixo), com 73 metas que deverão ser acompanhadas a cada dois anos. Entre esses objetivos estão:

• Atender em 10 anos 100% da demanda por vagas em creches e 60% das matrículas para crianças de zero a três anos;
• Garantir vagas para todas as crianças na pré-escola em 2 anos;
• Ampliar para 65% as vagas em escolas de tempo integral e 50% para jornada ampliada;
• Reduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais;
• Incluir a matemática entre as metas de alfabetização.

O plano também estabelece metas para a educação ambiental e o uso responsável de tecnologias como suporte no ensino.

O texto fixa ainda medidas de monitoramento direto e mecanismos de incentivo, fiscalização e controle interno, externo e social, e estipula parâmetros para que estados e municípios cumpram obrigações na oferta educacional.

Os parlamentares têm pressa na sanção do projeto, porque atualmente não existe um plano nacional para o setor em vigência.

O último, que estabelece diretrizes para a educação de 2014 a 2024, havia sido prorrogado pelo governo até dezembro de 2025.