Em uma noite marcada por mobilização e pedidos de valorização, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista ficou lotada na última quinta-feira (23) para uma audiência pública decisiva. O objetivo central do encontro foi discutir o enquadramento dos monitores da educação infantil como professores, conforme estabelecido pela legislação federal.
A categoria dos monitores, que atua diretamente nas creches e no desenvolvimento integral das crianças, reivindica o cumprimento da Lei Federal nº 15.326. Segundo a monitora Manuela Andrade, a aprovação dessa lei é considerada “revolucionária”, pois garante que as profissionais das creches sejam reconhecidas como professoras, passando a usufruir de todos os direitos inerentes à carreira do magistério, algo que ainda não ocorre no município.
“Trabalhamos nas creches, acompanhamos o desenvolvimento integral das crianças e não somos valorizadas o suficiente, tanto do ponto de vista de direitos como salarial”, afirmou Manuela, destacando a importância da articulação contínua em busca de uma resposta positiva da prefeitura.
O vereador Luciano Gomes, que apoiou a realização da audiência, destacou a necessidade de dar publicidade ao tema para ganhar força política. Para o parlamentar, o evento serviu para chamar a gestão municipal à responsabilidade.
“Estamos promovendo aqui na casa uma discussão mais ampla para garantir que esses profissionais tenham o seu direito legítimo reconhecido aqui em Vitória da Conquista”, pontuou Gomes, ressaltando que a casa estava cheia de profissionais em busca de justiça.
Representando a Secretaria de Educação, Rodrigo Lima (assessor do secretário Edgard Larry) participou da audiência para ouvir as demandas e apresentar o status das negociações. De acordo com Lima, o governo municipal reconhece que se trata de uma lei federal, mas ressalta que o assunto ainda está em fase de tratativas internas.
O processo envolve discussões conjuntas entre a Secretaria de Educação, a Procuradoria Geral do Município e o Gabinete da Prefeita. Segundo o representante, novas reuniões estão agendadas para o mês de maio, e uma posição concreta será apresentada tanto à imprensa quanto aos monitores assim que houver uma definição.
A audiência de ontem marca o início de uma pressão popular e legislativa para que o município se adeque à nova realidade jurídica da educação infantil.
